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Comissão Especial realiza primeira reunião para debater incêndios no Pantanal

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (25), a primeira reunião da Comissão Especial de Observatório Socioeconômico. O presidente Carlos Avallone (PSDB) afirmou que, até a data de hoje (25), existem dois focos de incêndios no Pantanal Mato-grossense. As chamas, segundo ele, estão sendo monitoradas e controladas pelo Corpo de Bombeiros.

Em 2024, de acordo com Avallone, a possibilidade de incêndios no Pantanal é iminente, mas a Assembleia Legislativa e o governo do estado estão atentos e realizando trabalhos de prevenção na região desde novembro de 2023. Segundo ele, nesse ínterim foram realizadas limpezas nas áreas vicinais e a execução de instalações de poços artesianos na região.

“Sabemos que 2024 será um ano muito difícil na região. Hoje, temos dois focos ativos. Um no Carajazinho e outro que veio de Cáceres para o município de Poconé. Esse é um fogo mais preocupante, porque está queimando há muito tempo. No combate ao incêndio não falta gente, têm 25 bombeiros e aviões para o combater o fogo. Na região do Pantanal de Mato Grosso o fogo está sob controle, se compararmos com o que está acontecendo no Pantanal de Mato Grosso Sul”, afirmou Avallone.

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Segundo ele, Mato Grosso está preparado para combater os incêndios. Para isso, o trabalho está sendo ampliado e, por isso, conta também com o apoio do Exército que foi convidado para participar das ações. “O governo está limpando a estrada que vai até Porto Conceição, o Exército está indo para lá montar uma estrutura para o Corpo de Bombeiros para ficarem acampados na região. O Exército está mandando um barco que está subindo o rio Cuiabá e que vai ficar em Porto Jofre”, disse Avallone.

Avallone explicou que uma das primeiras ações realizadas pela Assembleia Legislativa foi à contratação da Embrapa Pantanal para realizar um estudo da região e constatou que existem 12 biomas no Pantanal Norte. Segundo ele, os estudos resultaram na formatação da lei nº 11.865/2022, mais conhecida Lei do Pantanal. “Essa lei permite, por exemplo, o retorno do pantaneiro raiz ao Pantanal”, disse o deputado.

O parlamentar disse ainda que a Comissão de Meio Ambiente tem o papel de facilitar e de intermediar com ribeirinho, Ongs, pescadores e com as pousadas para saber as ações que precisam ser tomadas para o Pantanal. “Essa coordenação faz com que a Comissão se reúna mensalmente com, por exemplo, o Corpo de Bombeiros e a Sema, para discutir as ações a serem implementadas no Pantanal e, com isso, minimizar os incêndios na região”, afirmou Avallone.

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Ele disse que na região está sendo perfurados cinco poços artesianos na rodovia Transpantaneira, três já estão prontos (um com água acumulada e outros dois em processo enchimento). Segundo ele, as águas ficaram à disposição dos animais que não têm água para beber e para o Corpo de Bombeiros abastecer os caminhões que percorrem a Transpantaneira.

Durante a reunião, ficou definida a realização de uma audiência pública no dia 9 de julho, às 9 horas, na Sala 201, Deputado Oscar Soares. A proposta acatada pelo presidente da Comissão, Carlos Avallone, foi sugerida pelo deputado Lúdio Cabral (PT).

“Esse encontro será fundamental para alinhar as ações que todos os setores estão executando à prevenção e combate dos incêndios no Pantanal Mato-grossense. Vamos fazer um relatório. Todos têm que estar atentos. É preciso melhorar a comunicação com as pessoas. Elas precisam entender o que está acontecendo no Pantanal ”, explicou Avallone.


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Fonte: ALMT – MT

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CCJR aprecia 23 matérias e debate propostas voltadas à transparência, saúde e direitos trabalhistas

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apreciou 23 matérias durante a 10ª reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (9). Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente da comissão, deputado Diego Guimarães (Republicanos), e contaram com a participação dos demais membros, deputado Júlio Campos (União), Eduardo Botelho (União) e Chico Guarnieri (PRD).

Entre as matérias analisadas está a aprovação do parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 748/2026, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece mecanismos de transparência, controle e rastreabilidade das emendas parlamentares. Ao defender a proposta, o deputado Júlio Campos (União) ressaltou a importância de ampliar o acesso da população às informações sobre a destinação dos recursos públicos.

“Esse projeto garante transparência, controle e rastreabilidade das emendas parlamentares. É importante demonstrar à sociedade mato-grossense onde os recursos estão sendo aplicados, como são utilizados e quais benefícios geram para a população”, afirmou.

Outro tema com parecer favorável, foi o Projeto de Lei nº 910/2025, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União), que cria um protocolo de atendimento para pacientes oncológicos. Segundo o parlamentar, a proposta busca oferecer mais orientação e segurança aos pacientes e familiares desde o diagnóstico da doença.

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“Muitas famílias recebem o diagnóstico e ficam sem saber qual caminho seguir. O projeto cria um protocolo para orientar o paciente, definir procedimentos e dar mais segurança a quem enfrenta esse momento tão difícil”, explicou.

A comissão mante a derruba ao Veto Total nº 45/2026, referente ao Projeto de Lei nº 841/2023, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que trata da proteção dos trabalhadores terceirizados da administração pública. Ao comentar a matéria, Botelho defendeu a importância da proposta para garantir segurança jurídica aos profissionais.

“Já existe entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal de que trabalhadores terceirizados que exercem as mesmas atividades devem ter condições equivalentes às dos servidores da administração direta. O projeto busca justamente assegurar essa proteção”, afirmou Eduardo Botelho.

Durante a reunião, os parlamentares também apreciaram vetos encaminhados pelo Poder Executivo e projetos relacionados às áreas de saúde, educação, cultura e desenvolvimento econômico. Quatro matérias foram retiradas de pauta: o PL nº 1196/2025, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD); o PL nº 311/2025 e o PLC nº 12/2026, ambos de autoria do deputado Max Russi (PSB); e o PL nº 753/2025.

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Além das retiradas de pauta, a comissão emitiu parecer contrário ao Projeto de Lei nº 514/2023, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), e ao Projeto de Lei nº 99/2025, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB). As demais matérias seguiram tramitação conforme os pareceres apresentados pelos relatores.

Fonte: ALMT – MT

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