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Comissão de Saúde faz visita técnica em Cáceres e propõe medidas para melhorar atendimento regionalizado

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Foto: Helder Faria

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizou uma visita técnica ao Hospital Regional Dr. Antônio Carlos Souto Fontes, em Cáceres, nesta terça-feira (10).

Também se reuniu com alguns prefeitos e secretários de Saúde dos 23 municípios que integram as regiões Oeste e Sudoeste de Mato Grosso, no auditório do Hospital São Luiz, para debater as necessidades estruturais e estratégias para fortalecer o atendimento regionalizado de saúde.

A inspeção contou com a presença dos deputados membros da comissão, deputado Paulo Araújo (PP), que preside a Comissão, Dr. João (MDB) e Lúdio Cabral (PT). Além de técnicos do Núcleo Social e do Programa QualiVida da ALMT.

Dentre os encaminhamentos feitos pela comissão, o deputado Paulo Araújo destacou a necessidade de melhorar especialidade em obstetrícia e ginecologia. “Fizemos um encaminhamento para resolver a questão da maternidade em Cáceres e melhorar a obstetrícia no município”, afirmou. Segundo ele, o fortalecimento da rede local impactará diretamente no funcionamento do Hospital Regional. “Se resolvermos isso em Cáceres, o hospital ganha resolutividade para toda a região”, argumentou.

Também informou que a comissão vai articular junto ao governo do estado para garantir os recursos necessários. “Não tenho dúvida de que, apresentando como uma demanda regional, vamos conseguir o investimento necessário”. Um dos focos é o credenciamento de unidades hospitalares para atender casos de baixa complexidade.

“Estamos tratando de um encaminhamento de longo prazo, com a criação de uma grande maternidade pública em Cáceres. Sobre o funcionamento, a taxa de ocupação é de 100%, mas o hospital está cumprindo a sua missão, porém precisa de apoio municipal e estadual para continuar avançando”, afirmou Araújo. As visitas técnicas serão realizadas também em Colíder, Alta Floresta, Sorriso e Sinop.

O deputado Dr. João, médico, afirmou ter ficado satisfeito com o que viu. “Tem alguns problemas, mas no geral eu gostei muito. É um hospital com grande resolutividade em áreas-chave como ortopedia, neurocirurgia e traumatologia, especialidades que a maioria dos municípios não tem”. Ele também destacou a discussão com os consórcios de saúde sobre a pediatria, ginecologia e obstetrícia. “Queremos construir uma proposta que atenda à grande demanda da região”, explicou.

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CISOMT – O presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso (CISOMT) e prefeito de Salto do Céu, Mauto Teixeira Espíndola (Republicanos), reforçou a necessidade de reorganizar a rede. “Temos quase 300 leitos entre o Hospital Regional e o Anexo São Luiz, mas a regulação ainda está ruim. É preciso separar a atenção básica da alta complexidade”.

Ele propôs uma reunião com os 14 prefeitos e secretários municipais do consórcio para discutir soluções com o secretário estadual de Saúde. “Achei de grande valia a visita dos deputados. É importante que vejam a realidade da nossa saúde”, disse, Espíndola, ao citar avanços no programa de mutirões de cirurgias, com a realização de procedimentos ginecológicos, urológicos, otorrinolaringológicos, oftalmológicos e renais, com apoio do Governo do Estado.

Já o deputado Lúdio Cabral (PT), médico de formação, expressou preocupação com a situação encontrada durante a visita. “Muitos problemas. Mães reclamando a falta de dipirona. Também faltam luftal, salbutamol, coisas básicas que um hospital tem que ter”.

Lúdio relatou ter visto crianças internadas em macas improvisadas, risco de quedas e falhas estruturais como uma cozinha desativada, mesmo após reforma, e um centro de esterilização em condições precárias. O parlamentar relatou que há uma grande ansiedade entre os servidores quanto ao futuro da unidade, uma vez que o Estado lançou edital para contratação de uma Organização Social (OS) para administrar o hospital e lamentou atrasos nos pagamentos de plantões médicos, chegando a cinco meses em alguns casos.

“Recurso tem. O que falta é organização da gestão para garantir medicamentos, insumos e o funcionamento adequado do hospital. Precisamos de uma rede financiada pelo estado, com profissionais nos municípios, e não apenas programas paliativos como os mutirões”, disse o deputado.

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A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato parabenizou os deputados pela iniciativa e defendeu uma pactuação entre município, Estado e União para reestruturar a rede e garantir atendimento de qualidade para os 22 municípios atendidos, com foco em soluções de curto, médio e longo prazo.

Ela destacou a necessidade de reativar o Hospital Bom Samaritano como hospital municipal, assumindo partos normais e atendimentos clínicos leves, o que ajudaria a desafogar a UPA e o Hospital Regional.

Segundo o diretor do Hospital Regional, Wellington Alessandro Dolce, que acompanhou a vistoria, após quatro meses à frente da direção, a unidade já apresenta “crescimento significativo no atendimento clínico e cirúrgico”, com melhorias na estrutura física e em materiais, fruto de investimentos do Governo do Estado. Além de Cáceres, o hospital atende outros 22 municípios da região, além de pacientes vindos da Bolívia.

“Os municípios precisam investir mais na atenção básica e secundária para reduzir internações evitáveis e desafogar os hospitais estaduais”, destacou Dolce.

Durante a agenda, a comitiva também passou pelo Centro Regional de Oncologia Dr. José Monteiro da Silva e pelo Banco de Sangue.

Leitos e atendimentos – O Hospital Regional de Cáceres dispõe atualmente de 16 leitos de UTI adulto e 10 pediátricos; 25 leitos de Clínica Cirúrgica; nove de Oncologia; 29 de Ortopedia e Traumatologia; 23 de Pediatria; oito boxes de Emergência; 29 leitos de Observação; 20 de Clínica Médica Neurológica.

Entre 2022 e 2025, foram realizados mais de 197 mil procedimentos, com destaque para as especialidades de trauma, doenças digestivas e respiratórias.

Regional – Inaugurado em 25 de agosto de 2001, o Hospital Regional de Cáceres é administrado pelo Governo do Estado de Mato Grosso e oferece atendimentos 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A unidade é composta pela sede principal e pelo Anexo 1, instalado no prédio do antigo Hospital São Luiz, incorporado à gestão estadual em 28 de março de 2022, por meio do Decreto nº 1.320.

Fonte: ALMT – MT

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Após atuação da ALMT, STF reconhece cumprimento por MT à apresentação de propostas sobre divisa entre Mato Grosso e Pará

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A atuação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na discussão sobre a divisa entre Mato Grosso e Pará alcançou uma nova etapa no Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão proferida pelo ministro Flávio Dino, no último dia 11, na Ação Rescisória nº 2.964, o relator reconheceu como cumprida por Mato Grosso a etapa destinada à apresentação de propostas adicionais de acordo e determinou que o estado do Pará se manifeste sobre elas no prazo de 30 dias.

A decisão representa um avanço na estratégia institucional desenvolvida nos últimos meses pela ALMT. As propostas construídas pela Procuradoria-Geral da Assembleia foram incorporadas à estratégia de Mato Grosso para que a discussão não fique restrita à definição territorial e à regularização fundiária, mas alcance também os impactos concretos da mudança de divisa sobre a população.

Na Procuradoria-Geral da ALMT, a construção das teses e das manifestações apresentadas ao Supremo vem sendo conduzida pelos procuradores Ricardo Riva e Bruno Willames Cardoso Leite. Eles são responsáveis pela formulação da linha jurídica que colocou no centro da discussão a continuidade dos serviços públicos e a necessidade de uma transição organizada entre os dois Estados.

Desde o último mês junho, de acordo com Bruno Willames, a Procuradoria da Assembleia passou a defender perante o STF que a solução para o conflito territorial centenário não poderia se resumir à definição de quem é proprietário ou de qual estado determinada área pertence.

“Era necessário enfrentar também questões como saúde, educação, transporte escolar, estradas, segurança pública, sanidade animal, tributação, regularização ambiental, atividade produtiva, ressarcimento de despesas e continuidade dos serviços atualmente prestados por Mato Grosso e seus municípios”, afirmou o procurador.

De acordo com o procurador, a atuação tem respaldado a participação institucional da Assembleia Legislativa na discussão e aproximação com os municípios diretamente atingidos pelo conflito. “A estratégia da ALMT tem buscado levar ao processo não apenas argumentos jurídicos, mas informações produzidas pelas prefeituras, representantes das comunidades e setores econômicos que convivem diariamente com os efeitos da indefinição histórica da divisa”, afirmou.

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Na nova decisão, o relator Flávio Dino registrou detalhadamente a proposta apresentada por Mato Grosso, incluindo a criação de uma Mesa Técnica de Trabalho Mato Grosso e Pará, com participação dos municípios, e a construção de uma solução piloto para a região da Serra dos Apiacás, envolvendo inicialmente Apiacás, Paranaíta e Alta Floresta, em Mato Grosso, e Jacareacanga e Novo Progresso, no Pará.

O ministro considerou que a manifestação apresentada por Mato Grosso em 31 de agosto, materializando o cumprimento da obrigação do acordo celebrado anteriormente entre os dois estados. Com isso, Flávio Dino determinou que o Pará seja intimado para se manifestar, em 30 dias, sobre as propostas.

Após a manifestação paraense, segundo o procurador, Mato Grosso terá prazo de 10 dias úteis. Em seguida, o processo retornará ao gabinete do relator para novas providências, havendo ainda previsão de que as partes possam requerer nova audiência de conciliação para tratar dos pontos que permanecerem controvertidos.

A decisão também reconheceu o avanço dos trabalhos na área fundiária. O ministro registrou a apresentação por Mato Grosso de cadeias dominiais, parecer técnico sobre a metodologia cartográfica histórica, mapas, cartografias, arquivos em formato shapefile e títulos definitivos emitidos pelo Intermat, considerando cumpridas pelo Estado as etapas correspondentes do acordo.

“Agora, caberá também ao Pará, no prazo determinado pelo STF, apresentar o compilado de dados dos imóveis necessário para que sejam requisitadas aos cartórios as respectivas cadeias dominiais”, afirmou o procurador.

Para o procurador Ricardo Riva, um dos responsáveis pela estratégia jurídica da ALMT no caso, a participação da Assembleia busca assegurar que a transição territorial seja acompanhada por soluções administrativas capazes de funcionar na prática.

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“A regularização fundiária é indispensável, mas existe uma população inteira vivendo nessa região. Saúde, educação, estradas, segurança, produção e os demais serviços públicos precisam continuar funcionando durante e depois dessa transição. Foi essa preocupação que levou a Assembleia a ampliar a discussão perante o Supremo”, destacou Riva.

O procurador Bruno Willames Cardoso Leite ressalta que a nova fase permite transformar problemas identificados ao longo dos trabalhos em propostas concretas de cooperação entre os entes públicos.

“Desde o início defendemos que não seria suficiente resolver a terra e deixar as pessoas para depois. A definição territorial precisa vir acompanhada de uma transição segura, com responsabilidades claras e participação dos municípios que conhecem e atendem essa população diariamente. Agora o Pará terá oportunidade de se manifestar sobre essas propostas e apresentar também suas soluções”, afirmou o procurador.

A Assembleia Legislativa, de acordo com o procurador Bruno Willames, continuará reunindo informações dos municípios enquanto transcorre o prazo concedido pelo STF, a Procuradoria-Geral da ALMT continuará trabalhando na reunião de informações sobre a realidade da região, especialmente dados relativos aos serviços efetivamente prestados por Mato Grosso e pelos municípios às comunidades localizadas do lado paraense da divisa.

Documentos já obtidos demonstram, por exemplo, atendimentos realizados pela rede pública de saúde de Mato Grosso a moradores do Pará. Esse tipo de informação deverá auxiliar na construção de soluções para continuidade dos serviços e eventual divisão de responsabilidades entre os entes públicos.

A Assembleia também pretende continuar ouvindo prefeitos, gestores, produtores e moradores das áreas atingidas, fortalecendo a participação dos municípios na próxima etapa da conciliação.

Fonte: ALMT – MT

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