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Comissão de Fiscalização realiza reunião para tirar dúvidas sobre emendas impositivas

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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na manhã desta quinta-feira (20), reunião de capacitação e orientação técnica a respeito das emendas Parlamentares Impositivas destinadas à pasta da saúde para cirurgias eletivas.

O presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Carlos Avallone (PSDB), afirmou que que houve um aumento das emendas impositivas destinadas para a saúde. De acordo com ele, do montante de R$ 12 milhões foi preciso fazer alguns ajustes e um deles é para as cirurgias eletivas.

“A parte das cirurgias eletivas, mais conhecida por Fila Zero, chega a R$ 88 milhões, onde cada deputado destina cerca de R$ 3,6 milhões. Mas é preciso implementá-lo. Hoje, há um empenho de mais de R$ 50 milhões para as cirurgias eletivas. Há um compromisso com governo, caso o governo não execute, colocá-lo em custeio no próximo ano”, disse Avallone.

A reunião, de acordo com Avallone, é para que todos assessores parlamentares e os representantes de municípios tirem as dúvidas sobre a apresentação das emendas impositivas voltadas à saúde. “É uma das maiores reuniões já realizadas na Assembleia Legislativa para assuntos individuais, com mais de 80 municípios (online) participando. As dúvidas foram todas esclarecidas”, afirmou o deputado.

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O secretário de Estado de Saúde, Gilberto de Figueiredo, pontuou que o valor da proposta do governo para zerar a fila de cirurgias é da ordem de R$ 299,5 milhões. Desse total, R$ 155,83 milhões à alta complexidade e mais R$ 143,09 milhões para média complexidade.

De acordo com o painel apresentado pelo secretário, a SES já conta 76 municípios (total de 141 municípios) inscritos no Programa Fila Zero. A plataforma do Sieges Mato Grosso (Serviço de Inteligência estratégica para gestão do SUS) tem registrado que 17 deputados já destinaram cerca de R$ 45 milhões para o programa. As emendas atingem 54 municípios.

“O Fila Zero é o maior programa realizado no país que tem relação com cirurgias eletivas. O volume de recursos aportados pelo governo para fazer frente e, com isso, reduzir de forma substancial a fila que se acumulou por mais de uma década. Muitos são os municípios e os consórcios que aderiram a esse programa. A meta é que nenhum paciente espera por mais de 180 dias para ter o seu procedimento eletivo atendido”, afirmou Figueiredo.

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Em relação aos R$ 3,6 milhões de emendas impositivas o deputado tem para indicar de forma obrigatória às cirurgias eletivas. “Por isso, o governo abriu uma aba especial no programa para receber as indicações dos deputados e, com isso, possam interagir com os municípios”, disse Gilberto Figueiredo.

O secretário da SES disse ainda que as indicações das emendas podem ser feitas por meio de propostas das prefeituras, pelos consórcios, pelos hospitais filantrópicos ou ainda por uma unidade de saúde privada. Nesse último caso, ela tem que fazer um credenciamento junto ao governo do estado.

“Se o hospital privado tiver interesse em prestar serviços é só fazer o credenciamento, que vamos gerar um contrato direto com a unidade de saúde, que vamos executar. Por isso, não faltam opções para que a gente possa atacar essa necessidade. Das emendas impositivas, o governo já empenhou, até a última quarta-feira (19), próximos dos R$ 60 milhões, de um volume de R$ 88 milhões”, explicou Gilberto Figueiredo.


Secretaria de Comunicação Social

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Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos participa de debate sobre duplicação da BR-070 e fortalecimento da logística estadual

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A poucos dias da inauguração do primeiro terminal da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, entre os municípios de Dom Aquino e Campo Verde, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou, nesta quinta-feira (18), de uma diligência externa promovida pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal para discutir a duplicação da BR-070 no trecho entre Barra do Garças e Primavera do Leste. O encontro, realizado na sede do SEST SENAT, em Primavera do Leste, reuniu autoridades, representantes do setor produtivo, empresários, agricultores e lideranças regionais.

A iniciativa foi liderada pelo presidente da CI, senador Wellington Fagundes (PL), que defendeu a duplicação da rodovia como medida estratégica para atender ao crescimento da produção agropecuária e à nova dinâmica logística que será impulsionada pela operação ferroviária no Estado. “A chegada da ferrovia e do terminal ferroviário de Dom Aquino, é fruto de um trabalho realizado no Congresso Nacional, sendo a primeira ferrovia autorizada pelo novo marco regulatório do país”, declarou.

Fagundes explica que a implantação do projeto ferroviário foi viabilizada a partir do novo marco regulatório das ferrovias aprovado pelo Congresso Nacional, em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Governo do Estado. Ele anunciou ainda que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já contratou o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a duplicação da BR-070. A próxima etapa será a elaboração dos projetos executivos da obra.

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Ao concordar com a importância da iniciativa, Wilson Santos destacou a transformação econômica vivida por Mato Grosso nas últimas décadas e reconheceu a contribuição de Wellington Fagundes para a infraestrutura de transportes do Estado. “Mato Grosso sempre foi o patinho feio. De umas décadas para cá, vem se tornando um cisne nacional de crescimento. Quero parabenizar o senador, que é impressionante a capacidade de articulação. É um dos parlamentares que mais interagiu com o Ministério dos Transportes nos últimos anos. Grandes obras estruturantes foram trazidas por ele que imprimiu suas digitais na logística terrestre de Mato Grosso. Muito da nossa malha viária deve-se ao seu trabalho”, declarou o deputado.

Ao final do encontro, as autoridades presentes assinaram a chamada “Carta de Primavera”, documento que será encaminhado ao Governo Federal – em que é feito um pedido para que a duplicação da BR-070 seja tratada como prioridade nacional de infraestrutura, segurança viária e competitividade logística. Também, é destacado que o trecho entre Barra do Garças, General Carneiro, Primavera do Leste, Campo Verde, Dom Aquino e sua conexão com a BR-163 passa a assumir caráter estratégico para a logística brasileira, especialmente diante da implantação do novo corredor ferroviário.

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A carta ressalta que a capacidade atual da rodovia já não corresponde à demanda projetada pelo crescimento da produção agropecuária e pelo aumento do fluxo de cargas. Entre as propostas apresentadas estão a criação de um grupo interinstitucional envolvendo os governos federal e estadual, DNIT, ANTT, prefeituras, setor produtivo e representantes da sociedade civil para elaborar um plano integrado de desenvolvimento do Corredor BR-070, além da destinação de recursos para elaboração dos projetos executivos e execução das obras.

Obras – O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, também apresentou intervenções que serão realizadas nos acessos das rodovias estaduais à BR-070, entre Campo Verde e Primavera do Leste. As melhorias incluem a construção de rotatórias, retornos e adequações nos cruzamentos das MTs 140, 244, 403 e 453, com o objetivo de aumentar a segurança viária e organizar o fluxo de veículos na região.

Visita técnica – Antes do debate, Wilson Santos encontrou com a comitiva do senador Wellington Fagundes (PL) em visita técnica ao Terminal Ferroviário de Dom Aquino, que será inaugurado neste sábado (20), a partir das 9 horas. O empreendimento é considerado um marco para a logística mato-grossense e deverá ampliar significativamente o fluxo de cargas na região.

Fonte: ALMT – MT

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