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ALMT realiza Congresso Internacional de Segurança de Fronteiras com participação de autoridades nacionais e internacionais

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, nos dias 17 e 18 de setembro, o 1º Congresso Internacional de Segurança de Fronteiras das Assembleias Legislativas, uma iniciativa inédita promovida pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária da ALMT, presidida pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (PL). O evento será realizado no Teatro Zulmira Canavarros, em Cuiabá, com início às 9h da manhã desta quarta-feira (17), e é aberto à comunidade.

O congresso reunirá autoridades nacionais e internacionais, parlamentares, especialistas e representantes das forças de segurança para debater os principais desafios relacionados à segurança nas regiões de fronteira do Brasil. A programação inclui painéis temáticos sobre tráfico de drogas e pessoas, atuação de organizações criminosas, proteção de grupos vulneráveis e integração entre os poderes no combate à criminalidade transfronteiriça.

Programação – A abertura oficial contará com a presença do secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, coronel PM César Augusto de Camargo Roveri, que fará a palestra magna. Também estão confirmadas participações de representantes da Polícia Militar, Gefron-MT, Ministério da Justiça, além de autoridades do Paraguai, Rondônia, Mato Grosso do Sul e do Departamento de Operações de Fronteira (DOF).

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Na quinta-feira (18), o congresso segue com palestras e painéis que abordarão temas como o “Novo Cangaço”, tráfico internacional, Direito Penal do Inimigo e questões ambientais ligadas à segurança de fronteira. Entre os palestrantes estão o deputado federal e ex-comandante-geral da PM-MT, coronel Jonildo Assis, senadores como Wellington Fagundes (PL), e representantes do Exército, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Judiciário e Ministério Público.

Ao final do evento haverá a assinatura de uma ata conjunta entre as assembleias legislativas participantes e a elaboração de uma carta oficial com proposições voltadas ao fortalecimento das ações de segurança nas fronteiras, que será encaminhada ao presidente da República e ao ministro da Justiça e Segurança Pública.

A entrada é gratuita e aberta a participação de toda sociedade, especialmente de estudantes, profissionais da segurança, acadêmicos e todos os interessados em debater soluções para os desafios nas regiões de fronteira.

Fonte: ALMT – MT

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Câmaras setoriais e frentes parlamentares ampliam diálogo com a sociedade

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Neste segundo semestre, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ampliou os espaços de diálogo e participação na construção de propostas para o estado. Desde o mês de junho, foram criadas duas frentes parlamentares e três câmaras setoriais temáticas (CSTs), voltadas ao acompanhamento e aprofundamento de temas como produção, saúde, atividade mineral, sustentabilidade e políticas para os povos indígenas.

As novas estruturas permitem reunir representantes de diferentes setores, entidades, especialistas e sociedade civil para analisar demandas, compartilhar conhecimento e buscar encaminhamentos. A proposta é oferecer ao Parlamento subsídios para a elaboração e o acompanhamento de políticas públicas mais conectadas às diferentes realidades de Mato Grosso.

Entre as iniciativas está a Frente Parlamentar da Avicultura no Estado de Mato Grosso, criada pelo Ato nº 052/2026/SSL/ALMT, de 10 de junho, e publicada no Diário Oficial em 12 de junho. O espaço acompanha questões relacionadas à cadeia avícola, atividade que movimenta a economia, gera empregos e contribui para o abastecimento alimentar. Confira o Ato nº 052/2026 no Diário Oficial da ALMT

Outra frente criada no período foi a Frente Parlamentar do Garimpo, instituída pelo Ato nº 071/2026/SSL/ALMT, de 12 de agosto, e publicada no Diário Oficial em 14 de agosto. A iniciativa abre espaço para tratar de questões relacionadas à atividade garimpeira, como regularização, desenvolvimento econômico e interlocução com os órgãos públicos, considerando também os aspectos ambientais e trabalhistas. Confira o Ato nº 071/2026 no Diário Oficial da ALMT

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Câmaras Setoriais – No mesmo período, três câmaras setoriais temáticas foram criadas para aprofundar assuntos que demandam análise específica e participação de diferentes áreas do conhecimento. As cãmaras setoriais reúnem em sua composição pessoas que tem conhecimento dos temas e, juntas, fazem discussões e apresentam propostas ao Parlamento, ao final dos trabalhos.

A Câmara Setorial Temática sobre Canabidiol foi instituída pelo Ato nº 053/2026/SSL/ALMT, de 10 de junho. O trabalho envolve questões relacionadas ao uso medicinal do canabidiol, com atenção à regulamentação, ao acesso a medicamentos, à pesquisa e às políticas públicas voltadas à população. Confira o Ato nº 053/2026 no Diário Oficial da ALMT

Em julho, a ALMT criou a Câmara Setorial Temática Indígena, por meio do Ato nº 067/2026/SSL/ALMT. O espaço busca promover articulação e acompanhamento de políticas públicas relacionadas aos povos indígenas, considerando as particularidades das comunidades presentes no território mato-grossense. Confira o Ato nº 067/2026 no Diário Oficial da ALMT

Também em julho foi instituída a Câmara Setorial Temática do Baru, pelo Ato nº 068/2026/SSL/ALMT. A iniciativa contempla o fortalecimento da cadeia produtiva do fruto, com atenção à conservação, ao manejo sustentável, à pesquisa, à inovação, à agregação de valor e à abertura de mercados. Confira o Ato nº 068/2026 no Diário Oficial da ALMT

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Aproximação – As cinco novas estruturas ampliam os instrumentos de participação e acompanhamento utilizados pela ALMT. Ao criar espaços específicos para tratar de diferentes setores e demandas, a Casa de Leis favorece a circulação de informações, a escuta de quem vivencia cada realidade e a construção coletiva de alternativas.

Os temas escolhidos também refletem a diversidade de desafios e oportunidades de Mato Grosso. Produção, saúde, atividade mineral, sustentabilidade e direitos dos povos indígenas envolvem interesses distintos e, muitas vezes, questões complexas que exigem diálogo entre poder público e sociedade.

Nesse sentido, frentes parlamentares e câmaras setoriais temáticas funcionam como ferramentas de aproximação e aprofundamento do trabalho legislativo. O resultado esperado é que informações, demandas e contribuições reunidas nesses espaços possam subsidiar decisões e propostas capazes de responder às necessidades do estado e melhorar a vida da população.
Todas as reuniões, tanto das câmaras setoriais quanto das frentes parlamentares, são abertas à sociedade e as datas das reuniões são disponibilizadas na agenda, no site da ALMT.

Fonte: ALMT – MT

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