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Comissão de Educação aprova pareceres favoráveis a 30 projetos de lei

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A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 30 proposições durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira (2). Do total apreciado, foram aprovados pareceres favoráveis a 29 propostas e contrário a apenas uma.

Antes de dar início à votação, o deputado Valdir Barranco (PT) pediu para retirar de pauta os projetos de lei 286/2023 e 405/2023, ambos de sua autoria. 

Durante a apreciação, o parlamentar pediu vistas do PL 897/2023, apresentado por Wilson Santos (PSD), que concede aos professores dos ensinos fundamental, médio e superior de instituições públicas e privadas, desconto de 30% na compra de livros didáticos e outros complementares à sua formação cultural e pedagógica. O relator da proposta, deputado Fabinho (PSB), emitiu parecer pela sua rejeição, sob o argumento de que a proposta interfere diretamente na autonomia privada das editoras e livrarias.

Valdir Barranco também votou contra os pareceres favoráveis emitidos aos PLs 84/2023, apresentado por Thiago Silva (MDB), e 511/2023, do deputado Gilberto Cattani (PL), nos termos do substitutivo integral nº 01.

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“O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento virtual e derrubou a lei estadual de Rondônia que proibia o uso de linguagem neutra na grade curricular no material didático de escolas públicas e privadas e
em editais de concursos públicos. Todos os ministros da corte, todos, acompanharam o relator, ministro Edson Fachin”, manifestou-se o deputado, ao justificar o voto pela rejeição do substitutivo.

Em relação ao PL 84/2023, o parlamentar afirmou que a lotação de professores segue regras específicas, que precisam ser observadas. “A lotação de professores se dá através de pontuação, através de atribuições de aulas, então não é possível termos uma lei que se sobreponha a uma legislação já vigente, por isso sou contrário a esse projeto”, explicou.

O vice-presidente da comissão, deputado Beto Dois a Um (PSB), que conduziu a reunião, solicitou vistas do PL 31/2023, de autoria de Eduardo Botelho (União), que estabelece diretrizes para utilização da prática sistêmica no sistema de ensino de Mato Grosso.

Foram aprovados pareceres favoráveis aos seguintes projetos de lei: 511/2021, 382/2023, 828/2019, 1029/2021, 42/2023, 50/2023, 84/2023, 109/2023, 136/2023, 141/2023, 153/2023, 189/2023, 208/2023, 236/2023, 241/2023, 279/2023, 283/2023, 286/2023, 334/2023, 379/2023, 485/2023, 621/2023, 666/2023, 667/2023, 760/2023, 821/2023, 334/2023, 379/2023 e 397/2023. O projeto de resolução 402/2023 teve parecer contrário aprovado.

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Participaram da reunião os deputados Beto Dois a Um (PSB), Valdir Barranco (PT), Cláudio Ferreira (PTB) e Fabinho (PSB).

Fonte: ALMT – MT

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Realidades do interior podem inspirar reportagens para o Troféu Parlamento

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As diferentes realidades dos municípios de Mato Grosso podem render boas pautas para a segunda edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A proximidade com as comunidades, o conhecimento das particularidades locais e o acesso a personagens e histórias do cotidiano são características que podem contribuir para reportagens relevantes e de interesse estadual.

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT), Itamar Perenha, a participação de profissionais do interior amplia a diversidade de trabalhos apresentados na premiação. Segundo ele, apesar da concentração da mídia corporativa na capital, os jornalistas que atuam nos municípios estão diariamente diante de situações que podem resultar em reportagens de qualidade. “O Troféu Parlamento, ao incluir esses trabalhos, amplia o reconhecimento e incentiva a prática de um jornalismo cada vez mais qualificado”, afirma.

A coordenadora do curso de Jornalismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Rosceli Kochhann, destaca que a diversidade regional é uma oportunidade para estudantes e profissionais desenvolverem um olhar mais atento para as demandas da população. “Boas pautas nascem da pluralidade de experiências e da amplitude das percepções de mundo. O Mato Grosso é um estado diverso, onde cada região tem suas particularidades”, frisa.

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Segundo Rosceli, uma pauta que surge em um município nem sempre está restrita àquela localidade. “Uma ação desenvolvida em uma comunidade específica pode, por vezes, inspirar ações que resolvam problemas encontrados em outros espaços e realidades”, afirma.

Essa perspectiva dialoga diretamente com o tema desta edição, “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”. Para a professora, o jornalismo tem papel importante ao tornar acessíveis informações sobre leis, projetos e debates do Legislativo e mostrar como eles repercutem na vida da população.

Inscrições – O Prêmio ALMT de Jornalismo recebe, até 9 de novembro, trabalhos em cinco categorias: reportagem em texto, fotojornalismo, telejornalismo, radiojornalismo e universitário. Podem participar trabalhos publicados em veículos de imprensa ou produzidos em instituições de ensino superior sediadas em Mato Grosso.

Para Itamar, os profissionais do interior devem aproveitar a oportunidade para apresentar suas melhores produções. “Para participar do Troféu Parlamento, tanto na edição presente quanto nas edições futuras basta disposição, boa vontade e aplicação”, afirma.

Na categoria universitária, o prêmio também estimula estudantes a conhecerem o trabalho do Legislativo e seus impactos na sociedade, contribuindo para o amadurecimento das pautas. “Eles se sentem motivados a buscar informação sobre projetos que estão sendo propostos, promovem debates buscando compreender a aplicabilidade prática desses projetos para, assim, amadurecerem suas pautas”, afirma Rosceli.

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Segundo ela, a premiação também reconhece produções que muitas vezes não encontram espaço para publicação. “Circular as suas produções em espaços como os prêmios torna-se uma forma de reconhecer o trabalho por eles desenvolvido e estimular a produção de novas boas pautas”, diz.

As inscrições devem ser feitas pelo site www.trofeuparlamento.com.br, onde também está disponível o regulamento.

Serão premiados os três melhores trabalhos de cada categoria. O primeiro lugar receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e placa de homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e placa de homenagem.

Na primeira edição, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses, reforçando a diversidade da produção jornalística no estado.

Fonte: ALMT – MT

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