A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Elizeu Nascimento (PL), realizou na manhã desta quinta-feira (26) uma visita técnica à Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, em Cuiabá. O objetivo da inspeção foi avaliar as condições estruturais da unidade e, principalmente, a realidade de trabalho dos servidores penitenciários e administrativos.
Durante a visita, o deputado Elizeu destacou que o papel da comissão vai além da fiscalização pontual. As visitas técnicas, segundo ele, são fundamentais para embasar a produção legislativa voltada à melhoria do sistema prisional no estado.
“Viemos em nome da Comissão Parlamentar de Segurança Pública para conhecer de perto a realidade da Penitenciária Ana Maria do Couto, uma unidade antiga, mas que vem passando por reformas e adaptações. Observamos o esforço dos profissionais que aqui atuam, a maioria mulheres, e também a necessidade de melhorias nas condições de trabalho, incluindo a questão da alimentação e estrutura”, afirmou o parlamentar.
Durante a vistoria, a comitiva acompanhou o funcionamento dos chamados “mercadinhos internos”, além de conhecer frentes de trabalho das reeducandas, como os projetos realizados a partir de convênios firmados com empresas de serralheria, e de ampliação do ateliê de corte e costura.
A secretária adjunta de Administração Penitenciária, Hermínia Brito, que acompanhou a vistoria, também ressaltou os avanços e desafios enfrentados pelo sistema. Segundo ela, mesmo com o recente aumento do efetivo, a população carcerária cresce de forma acelerada, o que exige atenção contínua do Estado.
Foto: Helder Faria
“A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso tem um olhar próximo da categoria. Temos avançado em estrutura, frentes de trabalho e educação dentro das unidades, o que exige mais servidores. Hoje, praticamente um terço das mulheres privadas de liberdade trabalham aqui, o que contribui para a ressocialização e para o retorno mais digno à sociedade”, pontuou.
Amanhã (27), às 9h, a Comissão de Segurança irá vistoriar a Penitenciária Central do Estado. Já para o segundo semestre, estão previstas visitas às cadeias públicas de Várzea Grande e Barra do Bugres, esta última a pedido do deputado Chico Guarnieri (PRD).
A deputada em exercício, Eliane Xunakalo (PT), utilizou, nesta quarta-feira (29), a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para questionar o uso eleitoral, de forma negativa, de pautas indígenas. Ela aproveitou o espaço para falar em nome de seus parentes mato-grossenses (em torno de 60 mil cidadãos indígenas, integrantes de 46 povos, dos quais dois em isolamento), que eles não representam, e nunca representaram, nenhum entrave, ou empecilho, ao desenvolvimento estadual. “Pelo contrário, nossos territórios, localizados em três biomas [Pantanal, Cerrado e Amazônia], promovem a biodiversidade e produzem riquezas”, disse.
Segundo ela, os indígenas mato-grossenses, a exemplo de outros estados, trabalham, votam e são cidadãos e, por isso, merecem respeito. Destacou ser importante que a sociedade dialogue com seu povo, “porque também fazemos parte desta terra. Mato Grosso também é nossa casa. Temos dado contribuições importantes”, destacou, acrescentando: “quero dizer aos nobres colegas e à sociedade, que a terra onde a gente pisa tem nome, tem gente e tem história. O nosso território é casa, é cultura, é alimento, sustento e aconchego”.
Olhando paras as galerias, que abrigavam manifestantes contra o despejo de mais de 650 famílias nos condomínios Villas de Minas e Villa das Lavras do Sutil I e II, no bairro do Porto, em Cuiabá, a deputada fez uma comparação. “Da mesma forma, que hoje vejo cidadãos aqui lutando por moradia, os nossos povos também lutam por casa e por terra. Este é um direito fundamental e queremos que ele seja respeitado. E que esta Casa também nos respeite”, afirmou, acrescentando: “As terras indígenas trazem benefícios para os municípios, porque também consumimos produtos e serviços, fazendo girar a economia estadual. Portanto, é preciso acabar com os estereótipos sobre os povos indígenas que aqui vem”, finalizou.
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