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CCJR aprova parecer pela derrubada de oito matérias em reunião nesta terça (31)

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou parecer pela derrubada de oito vetos em reunião na tarde desta terça-feira (31), incluindo três matérias relativas a serviços de saúde.  Uma delas é o Veto nº 99/2023 aposto ao Projeto de Lei (PL) nº 1166/2023, que prevê a obrigação da realização do exame de oximetria de pulso, chamado também de “teste do coraçãozinho”. 

Ainda dizem respeito à área da saúde, o Veto Parcial 96/2023 ao PL nº 1089/2023 – que dispõe sobre a conscientização em volta doença Angioedema Hereditário, doença rara que provoca inchaços no corpo, além do Veto Total nº 100/2023 ao PL nº 902/2023, que busca incluir nos exames pré-natal o teste para o vírus HTLV. “Lamentavelmente, o governo tem uma máquina de fazer veto. Projetos de vital importância são vetados assim a Deus dará, como diz o termo bem cuiabano”, criticou o presidente da CCJR, Júlio Campos (União). Da mesma forma,  receberam parecer pela derrubada os vetos nº 98/2023, 95/2023, 97/2023, 101/2023 e 102/2023.

Foto: Ronaldo Mazza

Também foram apreciados 14 projetos de lei, sendo um aprovado em redação final (PL nº 1756/2023), outros oito com parecer favorável e cinco com parecer pela rejeição. O PL n º 103/2023 foi um dos aprovados. A matéria pretende criar diretrizes para apresentação de informações na conta de energia. “O nosso objetivo é dar mais transparência nas contas de energia aqui do estado. A gente tem, nesses últimos dias e também desde a CPI que nós criamos para debater os serviços da Energisa no estado de Mato Grosso, recebido muitas reclamações, principalmente da conta. Às vezes, o cidadão não entende o que está sendo cobrado, Além da questão da bitributação, que é de difícil entendimento”, explica o deputado Thiago Silva (MDB), autor do projeto e membro da CCJR. 

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Também entre as propostas aprovadas está o PL nº 1003/2023, de autoria do deputado Cláudio Ferreira (PL). O texto busca instituir a “Política Estadual de Incentivo do Crédito Jovem Empreendedor”. O deputado Júlio Campos elogiou a iniciativa. “Nós sabemos que hoje há uma grande população de jovens em Mato Grosso que querem começar uma nova atividade e não têm oportunidade de ir ao mercado bancário”, ressaltou. O parlamentar acredita que a Agência Desenvolve MT deve incentivar empreendimentos de jovens para geração de emprego e renda. 

Ainda participaram da reunião os deputados Elizeu Nascimento (PL) e Diego Guimarães (Republicanos), de forma remota. 

Comissão de Educação – A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto fez uma reunião extraordinária, logo após o término do encontro da CCJR, para aprovação do Projeto de Lei nº 1821/2023. De autoria do Poder Executivo, o texto visa instituir o Programa Escolas Cívico-Militares no Estado de Mato Grosso. O governo argumenta que o modelo de gestão compartilhada das escolas é viável para o estado dos pontos de vista administrativo e financeiro. 

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Presidente do colegiado, o deputado Thiago Silva demonstrou apoio à ação. “É um modelo que tem dado bons resultados. Isso tem se mostrado no IDEB [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica]. Então, hoje a comissão aprovou aqui. Agora vamos fazer um próximo debate na Comissão de Constituição e Justiça e depois no Plenário. O nosso objetivo é que realmente o projeto seja aprovado, porque tem dado certo e o nosso objetivo realmente é garantir principalmente a qualidade do ensino e a disciplina nas nossas escolas”, afirmou o parlamentar.

Também votaram a favor do projeto os deputados Elizeu Nascimento e Beto Dois a Um (PSB).

Fonte: ALMT – MT

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AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.

Segunda-feira (22)

Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (23)

Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.

Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.

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Quarta-feira (24)

Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.

Quinta-feira (25)

Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.

Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.

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Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.

Sexta-feira (26)

Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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