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CCJR aprova parecer pela derrubada de oito matérias em reunião nesta terça (31)

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou parecer pela derrubada de oito vetos em reunião na tarde desta terça-feira (31), incluindo três matérias relativas a serviços de saúde.  Uma delas é o Veto nº 99/2023 aposto ao Projeto de Lei (PL) nº 1166/2023, que prevê a obrigação da realização do exame de oximetria de pulso, chamado também de “teste do coraçãozinho”. 

Ainda dizem respeito à área da saúde, o Veto Parcial 96/2023 ao PL nº 1089/2023 – que dispõe sobre a conscientização em volta doença Angioedema Hereditário, doença rara que provoca inchaços no corpo, além do Veto Total nº 100/2023 ao PL nº 902/2023, que busca incluir nos exames pré-natal o teste para o vírus HTLV. “Lamentavelmente, o governo tem uma máquina de fazer veto. Projetos de vital importância são vetados assim a Deus dará, como diz o termo bem cuiabano”, criticou o presidente da CCJR, Júlio Campos (União). Da mesma forma,  receberam parecer pela derrubada os vetos nº 98/2023, 95/2023, 97/2023, 101/2023 e 102/2023.

Foto: Ronaldo Mazza

Também foram apreciados 14 projetos de lei, sendo um aprovado em redação final (PL nº 1756/2023), outros oito com parecer favorável e cinco com parecer pela rejeição. O PL n º 103/2023 foi um dos aprovados. A matéria pretende criar diretrizes para apresentação de informações na conta de energia. “O nosso objetivo é dar mais transparência nas contas de energia aqui do estado. A gente tem, nesses últimos dias e também desde a CPI que nós criamos para debater os serviços da Energisa no estado de Mato Grosso, recebido muitas reclamações, principalmente da conta. Às vezes, o cidadão não entende o que está sendo cobrado, Além da questão da bitributação, que é de difícil entendimento”, explica o deputado Thiago Silva (MDB), autor do projeto e membro da CCJR. 

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Também entre as propostas aprovadas está o PL nº 1003/2023, de autoria do deputado Cláudio Ferreira (PL). O texto busca instituir a “Política Estadual de Incentivo do Crédito Jovem Empreendedor”. O deputado Júlio Campos elogiou a iniciativa. “Nós sabemos que hoje há uma grande população de jovens em Mato Grosso que querem começar uma nova atividade e não têm oportunidade de ir ao mercado bancário”, ressaltou. O parlamentar acredita que a Agência Desenvolve MT deve incentivar empreendimentos de jovens para geração de emprego e renda. 

Ainda participaram da reunião os deputados Elizeu Nascimento (PL) e Diego Guimarães (Republicanos), de forma remota. 

Comissão de Educação – A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto fez uma reunião extraordinária, logo após o término do encontro da CCJR, para aprovação do Projeto de Lei nº 1821/2023. De autoria do Poder Executivo, o texto visa instituir o Programa Escolas Cívico-Militares no Estado de Mato Grosso. O governo argumenta que o modelo de gestão compartilhada das escolas é viável para o estado dos pontos de vista administrativo e financeiro. 

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Presidente do colegiado, o deputado Thiago Silva demonstrou apoio à ação. “É um modelo que tem dado bons resultados. Isso tem se mostrado no IDEB [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica]. Então, hoje a comissão aprovou aqui. Agora vamos fazer um próximo debate na Comissão de Constituição e Justiça e depois no Plenário. O nosso objetivo é que realmente o projeto seja aprovado, porque tem dado certo e o nosso objetivo realmente é garantir principalmente a qualidade do ensino e a disciplina nas nossas escolas”, afirmou o parlamentar.

Também votaram a favor do projeto os deputados Elizeu Nascimento e Beto Dois a Um (PSB).

Fonte: ALMT – MT

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Rota do Respeito amplia prevenção à violência contra a mulher em MT

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A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresentou nesta segunda-feira (24), durante o programa Painel, da Rádio 89,5 FM, apresentado pelo jornalista Bruno Pini, o balanço das ações desenvolvidas pelo projeto Rota do Respeito no primeiro semestre de 2026, entre março e junho.

Participaram da entrevista o gerente da Procuradoria Especial da Mulher, Ítalo Guilherme, e a responsável pelo Grupo de Prevenção da PEM/ALMT, Dani Paula. Segundo eles, nesse período foram promovidas 18 atividades em diferentes regiões do estado, com cerca de 6 mil quilômetros percorridos para levar informação, conscientização e prevenção da violência contra a mulher.

Mais do que oferecer atendimento, a proposta da Rota do Respeito é fazer a prevenção chegar até as pessoas. Por meio de palestras, rodas de conversa, oficinas, capacitações e outras atividades educativas, o projeto aborda temas como identificação das diferentes formas de violência, respeito, fortalecimento das mulheres, cultura de paz e construção de relações mais saudáveis.

No primeiro semestre, a iniciativa esteve em Tangará da Serra, Rondonópolis, Feliz Natal, Pedra Preta, Cláudia, Poxoréu, Planalto da Serra e Nova Brasilândia. Em Cuiabá, foram realizadas ações em diferentes locais, incluindo o bairro Pedra 90. O projeto também promoveu uma atividade on-line em parceria com o Instituto de Cegos do Estado de Mato Grosso (ICEMAT).

A responsável pelo Grupo de Prevenção, Dani Paula, explica que o trabalho da Procuradoria envolve acolhimento psicossocial e orientação jurídica, mas também tem como eixo fundamental a educação para a prevenção.

Na Procuradoria, são realizados o acolhimento psicossocial e a orientação jurídica, além de ações educativas voltadas à população. “Nós falamos para o público masculino em um processo de conscientização mesmo, de ‘venha conosco’. Já para o público feminino, o foco é incentivar a percepção dos próprios limites, do corpo e dos primeiros sinais de violência”, afirmou.

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A Rota do Respeito, segundo ela, foi criada com o propósito de contribuir para uma mudança cultural. “A gente vem construindo algo que vai muito além do combate à violência contra a mulher. É uma mudança de pensamento, de comportamento e de atitude”, destacou.

A diversidade de públicos é uma das características da Rota do Respeito. Ao longo do primeiro semestre, as atividades alcançaram mulheres, mães atípicas, integrantes de grupos de apoio oncológico, policiais militares, estudantes universitários, servidores públicos, comunidades e profissionais que atuam nas Procuradorias da Mulher.

Os conteúdos são definidos de acordo com as necessidades de cada público e realidade local. Entre as atividades realizadas, estão palestras sobre autocuidado e fortalecimento da mulher, sororidade e empoderamento, cultura de paz e Comunicação Não Violenta (CNV), além de workshops sobre oratória em temas sensíveis e oficinas, como a “Entre Pedras e Balões”, voltada à reflexão e à prevenção de diferentes formas de violência.

Segundo Ítalo Guilherme, as atividades terão continuidade no segundo semestre. Em razão do calendário eleitoral, a programação está temporariamente suspensa e será retomada após as eleições, com ações voltadas à campanha Outubro Rosa.

“A gente tem algumas programações que nos solicitaram e vamos levar palestras às mulheres e aos homens até o final do ano. Já estamos com a agenda quase cheia”, explicou.

A interiorização é um dos principais eixos da Rota do Respeito. Ao levar ações preventivas aos municípios, a Procuradoria amplia o acesso à informação e cria espaços para discutir a violência antes que os casos evoluam para situações mais graves.

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A presença da equipe da PEM no interior também permite aproximar a Assembleia Legislativa das Câmaras Municipais, dos vereadores, dos servidores e das instituições que integram as redes locais de proteção. Essa articulação contribui para outro objetivo da Procuradoria: estimular a criação e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais.

Atualmente, segundo Ítalo Guilherme, a Procuradoria da Mulher está instalada em 50 Câmaras Municipais de Mato Grosso. “É um número expressivo. A gente fica feliz porque muitas das iniciativas, embora façamos esse trabalho de expansão, partem dos próprios vereadores. Em Pedra Preta, por exemplo, a Câmara é presidida por um vereador jovem e a implantação da Procuradoria foi uma iniciativa dele”, explicou o gerente da PEM.

As Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais têm papel importante na ampliação das portas de acesso à informação e à rede de proteção. Por estarem presentes nos municípios, as Câmaras podem abrigar estruturas voltadas ao acolhimento, à orientação e ao encaminhamento das mulheres aos serviços especializados.

Essas Procuradorias não substituem delegacias, Defensoria Pública, Ministério Público, serviços de saúde ou assistência social. A função dessas estruturas é ampliar os canais disponíveis para que a mulher encontre orientação e seja encaminhada ao serviço adequado, além de desenvolver ações permanentes de prevenção e defesa dos direitos das mulheres.

A atuação da Rota do Respeito e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher fazem parte de uma mesma estratégia: ampliar a prevenção e fortalecer a rede de proteção em Mato Grosso. Enquanto a Rota leva informação e ações educativas aos municípios, a expansão das Procuradorias contribui para aumentar a capilaridade dos espaços de orientação e encaminhamento.

Fonte: ALMT – MT

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