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CCJR apresenta moção de pesar pela morte da deputada Amália Barros

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai apresentar uma moção de pesar pela morte da deputada federal Amália Barros, aos 39 anos, no último dia 12 de maio. A homenagem póstuma foi aprovada durante a 4ª reunião ordinária da comissão, na tarde desta terça-feira (14), e será apresentada na sessão plenária desta quarta-feira (15).

Amália Barros foi eleita deputada federal, com 70 mil votos, nas eleições de 2022. Ela ficou conhecida após lutar pelo reconhecimento das pessoas com visão monocular como deficiente, o que se consolidou com a aprovação da Lei nº 1615/19, antes de exercer função pública, quando também fundou um instituto para aquisição e distribuição de próteses oculares para pessoas em situação de vulnerabilidade.

O presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União), destacou a rápida trajetória política da deputada que, em pouco tempo, conquistou o eleitorado mato-grossense e se tornou uma importante voz pelos direitos das pessoas com deficiência.

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O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), vice-presidente da CCJR, falou sobre o legado da parlamentar e prestou solidariedade aos seus familiares e amigos. O deputado Sebastião Rezende (União) foi quem propôs a apresentação da moção de pesar em nome da CCJR.

Pauta – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) apreciou um total de 36 projetos em tramitação na Casa de Leis, dos quais dois foram encaminhados pelo Poder Executivo e tratam da permissão para alienação onerosa de bens imóveis.

Uma das iniciativas que recebeu parecer favorável da relatoria foi o Projeto de Lei (PL) 1617/2023, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), e que torna obrigatória a distribuição, por parte das concessionárias de rodovias, de dispositivos eletrônicos (tags) para veículos das polícias Militar, Civil, Corpo de Bombeiros e Ambulâncias.

O relator do projeto, deputado Diego Guimarães, explicou que chegou a pedir vista do projeto para analisar os impactos, mas que entendeu que o custo não deverá causar desequilíbrio econômico às empresas, bem como onerar o custo aos usuários. “O custo será muito baixo, uma vez que já está prevista a gratuidade a estes veículos. O que estamos considerando é o tempo que se perde nas filas, o que pode até prejudicar no atendimento de uma ocorrência”.

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De acordo com a autora do projeto, o objetivo é dar aos referidos veículos agilidade durante o tráfego em rodovias. “Uma vez que estando com o dispositivo eletrônico instalado, seja da segurança pública, seja da área de saúde, permitirá que passem pelas cabines de cobrança automáticas, evitando-se as indesejáveis e longas filas”.


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Fonte: ALMT – MT

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Diego Guimarães recebe honraria do Muxirum Cuiabano e reforça defesa do ICMS zero para comércio do Centro Histórico

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O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) recebeu, nesta sexta-feira (12), o Colar de Benemérito, maior honraria concedida pelo Muxirum Cuiabano a personalidades que contribuem para a preservação da cultura, da história e do patrimônio cuiabano. A solenidade foi realizada no Calçadão da Rua Ricardo Franco, no Centro Histórico de Cuiabá.

Ao agradecer o reconhecimento, Diego Guimarães destacou a importância do comércio para a revitalização da região central da capital e reafirmou seu compromisso com o setor produtivo.

“Recebo esta homenagem com gratidão e reafirmo meu compromisso com os comerciantes de Cuiabá, que podem contar sempre com o meu apoio na defesa do fortalecimento da atividade econômica, da geração de empregos e da valorização do Centro Histórico e da nossa Capital”, afirmou.

A homenagem reconhece a atuação do parlamentar na elaboração e aprovação da lei que prevê incentivos fiscais para empresas instaladas na região central da Capital, incluindo a isenção de ICMS para comerciantes do Centro Histórico. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa e aguarda sanção do governador Otaviano Pivetta.

Durante seu pronunciamento, Diego destacou que a recuperação do Centro Histórico depende da união entre o poder público e a iniciativa privada, mas ressaltou que os comerciantes e empreendedores são os principais responsáveis por manter viva a região ao longo dos anos.

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“Quem fez o nosso Centro Histórico sobreviver até hoje, quem fará sobreviver no futuro e crescer, será o trabalhador, a trabalhadora e a iniciativa privada”, declarou.

Segundo o deputado, a política de incentivos fiscais tem potencial para atrair novos investimentos, estimular a ocupação de imóveis atualmente fechados e fortalecer os empreendimentos que já atuam na região.

“A isenção dos impostos criará um círculo virtuoso para o Centro Histórico. Quem já está aqui terá condições de vender mais barato e atrair mais clientes. E quem ainda não está aqui vai querer trazer sua empresa para a região, porque terá um incentivo destinado àqueles que investirem no Centro Histórico”, afirmou.

Diego Guimarães também defendeu que os comerciantes da região merecem receber do poder público o mesmo tratamento concedido a grandes empresas beneficiadas por programas estaduais de incentivo fiscal.

“O comerciante e a comerciante que mantêm seus negócios no Centro de Cuiabá também merecem esse incentivo por contribuírem para preservar este espaço vivo e resgatar o nosso Centro Histórico”, disse.

Durante a cerimônia, o presidente do Muxirum Cuiabano, Antônio Ernani Pedroso Calhao, destacou que a aprovação da lei representa uma oportunidade concreta para impulsionar a recuperação econômica do Centro Histórico.

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“É o único caminho para salvar o Centro Histórico. Cada imóvel hoje fechado poderá receber uma nova empresa, gerando movimento, empregos e devolvendo vida a esta região tão importante para Cuiabá”, afirmou.

Ernani ressaltou ainda que a homenagem concedida pelo Muxirum Cuiabano reconhece os relevantes serviços prestados por Diego Guimarães à cultura cuiabana, à preservação do patrimônio histórico e ao fortalecimento do comércio local.

Muxirum Cuiabano – Fundado há mais de três décadas, o Muxirum Cuiabano é uma das mais tradicionais entidades culturais de Mato Grosso, atuando na defesa das tradições, da história e do patrimônio da Capital.

Para Diego Guimarães, preservar o Centro Histórico significa também criar condições para que a região volte a gerar oportunidades, renda e desenvolvimento.

“Precisamos criar condições para que o Centro Histórico volte a ser um ambiente de oportunidades, geração de renda e desenvolvimento. Preservar a nossa história também significa garantir que essa região esteja viva, movimentada e economicamente forte”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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