“Castração é a solução”. Esse foi o foco do debate realizado nesta segunda-feira (5), pela Câmara Setorial Temática (CST) criada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para estudar e debater políticas em defesa da causa animal. Uma das convidadas para o debate foi a representante da Prefeitura de Lucas do Rio Verde (332 km de Cuiabá), Carina Moreira de Oliveira. Ela disse que o cuidado com os animais no município vem desde de 2014. Hoje, segundo ela, a prefeitura conta com a parceria de duas ONGs para os cuidados com a causa dos animais. 

“É através delas que a prefeitura passa os fomentos mensais para darem prosseguimentos aos trabalhos. Para Alpatos, que é um abrigo de animais, foi repassada a quantia de R$ 10 mil para compra de ração. Para a Ampara, a prefeitura destinou à compra de ração e medicações o valor de R$ 8,5 mil. Os valores repassados são mensais”, disse Oliveira.

Na cidade, segundo Carina Moreira, a prefeitura repassa para a Alpatas a quantia mensal de R$ 28 mil, referente à administração para custeio do centro de castração, criado no final de 2021. “Esse valor repassado é para custeio com medicação, limpeza e operacional, ou seja, tudo que é realizado dentro do centro de castração”, disse Moreira. 

Ela disse que em 2022, no centro de castração, foram realizadas 781 cirurgias em animais. Até maio de 2023, foram registradas 583 cirurgias. “A prefeitura está criando um departamento para centralizar todas as ações dos municípios. Entre as metas está o aumento do número de castração. A intenção é tornar Lucas do Rio Verde referência na causa animal”, disse Moreira.       

A secretária-adjunta de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, Andrea Janaina de Mello, disse que, além de trabalhar a castração, é preciso enfatizar também a educação, desde o adulto, trazendo informações às pessoas. “Se for necessário, é preciso trabalhar a punição. Hoje, a secretaria trabalha nessa questão, 95% das nossas denúncias têm êxito. A castração é viável, mas a educação também é importante”, explicou Mello.

Ela informou que, no mês de novembro de 2022, foram feitas 97 castrações; já em dezembro, outras 127 cirurgias. Em 2023, em janeiro e fevereiro, foram feitas 248 e 121 castrações, respectivamente. “Para uma cidade como Cuiabá, que tem 600 mil habitantes, é muito pouco. Não é uma questão que o município não está oferecendo as cirurgias, mas também da procura. É preciso que os tutores usufruam do que o município está oferecendo”, afirmou Mello.

A representante da Associação Voz Animal (AVA), Sílvia Mara Leite Cavalcante, lembrou de uma lei de 2017 (nº 13426), que trata da Política Nacional de Controle de Natalidade de Cães e Gatos. Segundo ela, esse debate não é novo. “Quanto tempo se passou para que o município e o Estado de Mato Grosso fossem discutí-la. Antes tarde do que nunca. A CST consegue juntar as ONGS, o Município e o Estado para colocar a castração de forma sistêmica. O trabalho é árduo e muitas vezes é feito com recursos próprios, que são pequenos”, disse Cavalcante. 

Silvia Cavalcante afirmou que em Mato Grosso existe a Lei nº 10.740/2018, que trata da proteção, identificação e controle populacional em Mato Grosso. “Desse período, até hoje, “o que se fez? Os nossos gestores nada fizeram. Deixam nas costas das ONGS. As nossas discussões, em grupos da causa animal, é isso. Quem é o tutor legal desses animais? É o município e o estado”, questionou Cavalcante. 

Para Cavalcante, a castração está alicerçada em três pilares: a castração no controle dos animais, o combate aos maus-tratos e o combate a leishimaniose. “Quanto a população gasta com tratamento dessa doença? Ela é consequência de uma falta de uma educação. O mosquito que causa a leishimaniose precisa ser combatido, que transmite a doença é o mosquito e não o bicho”, alertou Sílvia Cavalcante.

A representante da ONG “É o bicho MT”, Jenifer G. Larrea, afirmou que em 2020, a ONG realizou na região de Porto Jofre, com apoio da Marinha do Brasil, a castração e a chipagem de 200 animais. Segundo ela, a partir dessa ação foi criada uma barreira sanitária. Ação durou seis meses. 

“Mas para isso foi realizado educação ambiental à população local. Os animais nunca passaram por atendimentos por veterinários porque não tem. Nem humano tem. Nesses seis meses, a Ong levou rações, melhorando a saúde dos animais, preparando-os para a castração. Nesse período foram feitas castrações em animais de Poconé e Cuiabá”, disse Jenifer Larrea. 

A CST, proposta pelo 1º secretário Max Russi (PSB), foi criada para debater e estudar políticas públicas em defesa da causa animal. A câmara tem 180 dias para abordar discutir os maus-tratos a animais.