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Audiência pública impulsiona ações para agricultura familiar em Sapezal

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A ampliação da assistência técnica, investimentos em maquinário, fortalecimento da produção para abastecer a merenda escolar e atenção específica às comunidades indígenas foram alguns dos principais encaminhamentos definidos durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na noite desta quinta-feira (9), na Câmara Municipal de Sapezal.

Proposta pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo), a audiência reuniu autoridades, pequenos produtores rurais, representantes de entidades e lideranças indígenas para discutir políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar.

O parlamentar destacou o papel estratégico do setor, especialmente em um município marcado pela força do agronegócio, e defendeu maior valorização dos pequenos produtores.

“É importante trazer essa discussão sobre a agricultura familiar em uma cidade onde o agro impulsiona a economia, como Sapezal. O pequeno produtor é quem leva alimento para a feira, contribui com a merenda escolar e fortalece a economia local. Já conseguimos avanços importantes, como poço artesiano, implementos agrícolas e apoio às comunidades indígenas, e essa audiência é justamente para ampliar esse debate, ouvir ideias e fortalecer ainda mais esse setor no município”, afirmou.

Elizeu também destacou o avanço no atendimento às comunidades indígenas, com a entrega de kits de apicultura e o compromisso da Prefeitura de Sapezal em disponibilizar patrulha mecanizada de forma temporária, até que as associações possam ser estruturadas com equipamentos próprios.

O prefeito de Sapezal, Cláudio Scariote (Republicanos), ressaltou que o fortalecimento da agricultura familiar exige planejamento e continuidade nas políticas públicas.

“A agricultura familiar demanda apoio em várias áreas, e o nosso compromisso é buscar o melhor para o município, avançando com responsabilidade para fortalecer esse setor”, destacou o prefeito.

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A realização da audiência atendeu ao pedido do vereador Miguel Henrique da Silva (União), o Miguelzinho da Cacoré, que reforçou a necessidade de ampliar investimentos diante do crescimento do setor no município.

“Sapezal é um município atípico, marcado pelos grandes produtores, mas agora a agricultura familiar vem crescendo e se tornando necessária. Precisamos de mais investimentos, assistência técnica e estrutura para que essas famílias possam produzir e se desenvolver”, pontuou.

Representando as comunidades indígenas, o cacique Geraldo da Silva Terena, da Aldeia Anchieta, no Território Tirecatinga, que reúne 16 aldeias, pediu mecanização para ampliar a produção.

“Nós precisamos de patrulha mecanizada para melhorar, por exemplo, o plantio de mandioca para fomentar a nossa produção de farinha. Temos capacidade de crescer, mas precisamos desse apoio para fortalecer o trabalho dentro das aldeias”, afirmou.

A audiência também deu voz às mulheres indígenas. Cleide Terena, representante da Associação Thutalinãnsu, destacou o protagonismo feminino na organização da produção dentro das aldeias e a busca por autonomia econômica.

“A nossa associação de mulheres indígenas vem se organizando para fortalecer a agricultura familiar dentro do território, buscando assistência técnica, certificação e apoio para comercializar nossos produtos. Já produzimos alimentos, animais e derivados, mas precisamos de políticas públicas que garantam estrutura, transporte e condições para levar essa produção até a cidade, às feiras e às escolas, gerando renda e fortalecendo a segurança alimentar das nossas comunidades”.

Representando o Ministério Público Estadual, Alan Joaquim reforçou a necessidade de políticas públicas. “Estamos atentos às demandas dos agricultores familiares, especialmente no acesso às políticas públicas. É essencial avançar na regularização fundiária e garantir direitos, e o Ministério Público permanece à disposição para atuar no que for necessário para promover o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar”, afirmou.

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Representando a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), Jurandir José Pinto, falou sobre a importância da articulação entre produtores, associações, prefeitura e assistência técnica para que as demandas cheguem ao Estado.

“A SEAF atua em várias frentes para fortalecer a agricultura familiar, como mecanização, insumos, produção de mudas, comercialização, merenda escolar, sustentabilidade e inclusão rural. Mas, para que essas ações cheguem até vocês, é fundamental que as demandas sejam apresentadas por meio das associações e da prefeitura, com apoio da assistência técnica, como a Empaer. Só assim conseguimos entender a realidade de cada comunidade e desenvolver projetos que levem os incentivos necessários aos produtores”, declarou.

Entre os encaminhamentos discutidos, também está a possibilidade de criação de uma secretaria exclusiva para agricultura familiar no município, como forma de dar mais eficiência às políticas públicas.

Ao final, o deputado Elizeu Nascimento avaliou a audiência como positiva e destacou os avanços já conquistados. “Foi uma audiência produtiva, com importantes demandas e esclarecimentos. Acredito que, com a união entre os poderes, podemos avançar e acelerar esse processo. Já temos experiência e caminhos definidos, e com o apoio da prefeitura, da secretaria e das lideranças, vamos fortalecer ainda mais a agricultura familiar em Sapezal”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Eliane Xunakalo defende redirecionar emendas para apoio a mulheres vítimas de violência

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(Matéria de Jairo Pitolé)

A deputada em exercício, Eliane Xunakalo (PT), apresentou na manhã desta quarta-feira (29), um substitutivo integral ao Projeto de Lei 1.470/2024, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A nova redação prevê a destinação de emendas parlamentares para criação de casas de acolhimento e de um programa de capacitação profissionais para as mulheres vítimas de violência. Ao contrário da redação anterior, que previa destino de emendas a clubes de tiros, localizados em Mato Grosso, para aquisição de munições e alvos e alvos destinados a mulheres detentoras de porte ou posse de arma de fogo.

Segundo a deputada, Mato Grosso tem registrado a maior taxa proporcional de feminicídios no país. Ou seja, Mato Grosso é líder nesta modalidade. “Arma de fogo em casa é um perigo. Por isso, o seu uso jamais pode ser visto como opção para reverter essa situação. Ao contrário, o que precisamos é de políticas públicas, que previnam, acolham e mantenham vivas as mulheres. Mulheres vivas significam famílias vivas”, justificou.

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Em 2024, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou 42 casos de feminicídios em Mato Grosso, o que representa uma taxa de 2,5 casos a cada 100 mil habitantes – a maior do Brasil. Já no ano passado (2025), de acordo com os dados do Observatório Caliandra, divulgado pelo MPMT (Ministério Público de Mato Grosso), foram 52 casos. Entre as vítimas, sete possuíam medidas protetivas de urgência, ao contrário das outras 45, que, quando foram assassinadas, não possuíam nenhum tipo de proteção judicial.

Neste ano, com base nos dados registrados até 12 de abril, Mato Grosso registrou 13 casos. As principais causas destes crimes são término de relacionamento, ciúmes associados ao sentimento de posse e a total falta de respeito à condição feminina.

Fonte: ALMT – MT

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