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Audiência pública em Tangará da Serra cobra melhorias no serviço da Energisa

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (2), em Tangará da Serra, uma audiência pública para debater os serviços prestados pela concessionária de energia Energisa. O evento, no auditório da 10ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), reuniu autoridades, lideranças, empresários e moradores da região.

Requerida pelo deputado Chico Guarnieri (PRD), pelo 1º secretário da Assembleia, deputado Dr. João (MDB), e pelo 3º vice-presidente do Parlamento, deputado Wilson Santos (PSD), a reunião integra o ciclo de debates da Comissão Especial que avalia a concessão da empresa no estado. A próxima audiência será em Rondonópolis, no dia 16 de outubro.

O deputado Chico Guarnieri disse que também serão ouvidas a população de Sinop, Rondonópolis e outras cidades, para compilar as reclamações e apresentar um relatório das demandas.

“Já pedimos ao ministro (de Minas e Energia) que não renove a concessão antes do fim dos debates. Se for preciso, seguiremos o exemplo de São Paulo e recorreremos ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a renovação antecipada. O que queremos é melhoria no fornecimento de energia e respeito ao povo de Mato Grosso”,

Entre as principais reclamações levantadas estão a falta de investimentos, falhas na manutenção e atendimento precário.

Representando a Associação Intermunicipal dos Beneficiários da Integração Logística Oeste-Sudoeste, Leonildo José Nardi, protocolou documento pedindo a substituição da rede monofásica por trifásica no trecho entre a MT-247 e a MT-343, além da retirada da rede elétrica de áreas de mata e banhado.

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A produtora Hortenila Mantovani, da Fazenda Santana, em Cáceres, também manifestou a sua indignação.

“Às vezes ficamos 4 ou 5 dias sem energia, com isso, perdemos alimentos e a produção. A rede monofásica é frágil e inviabiliza a instalação de indústrias e o produtores da região estão sendo prejudicados”.

O prefeito de Nova Marilândia, Jeferson Souto (Progressistas), também reforçou que a falta de energia prejudica produtores de leite, indústrias e famílias. “Nossa região cresce, mas sofre com a baixa qualidade do fornecimento. É preciso garantir investimentos que atendam de fato à população”.

O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson acredita que ainda é possível fazer as adequações necessárias para que a renovação seja efetivada. “Se não cumpriram as regras, ainda há tempo para corrigir”.

O deputado Wilson Santos (PSD) declarou que a população apontou problemas de tarifas altas, falta de energia, baixa qualidade do serviço e dificuldade de comunicação com a empresa. Não somos contra a renovação, mas é preciso corrigir erros, garantir investimentos e aproximar a Energisa da comunidade antes de qualquer decisão”.

O deputado Dr. João (MDB) considera os debates fundamentais para ouvir o clamor dos consumidores.

“É essencial ouvir a sociedade. O maior entrave para a industrialização do estado é a energia monofásica, que não atende a demanda. Estamos realizando audiências públicas para verificar se a concessionária tem propostas que realmente respondam às necessidades do povo”.

O deputado Eduardo Botelho (União) questionou o processo de renovação.

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“Ficamos surpresos com o decreto governamental antecipando as concessões sem ouvir o povo de Mato Grosso. Queremos melhorias no contrato, uma empresa que acompanhe o progresso do estado e que não repasse tudo na tarifa. Defendemos a renovação, mas com respeito à população”.

Representando a Energisa, o assessor institucional, Luís Carlos Moreira Júnior, respondeu aos questionamentos e garantiu que a empresa está apta a continuar os serviços.

“A população mato-grossense não tem nenhum tipo de dúvida de que a gente está aqui para ouvir as pessoas e atender os nossos clientes. O que estamos fazendo hoje será complementar a um plano de melhoria contínua na qualidade do fornecimento e da satisfação do cliente. Este ano, por exemplo, o investimento será recorde, na casa de R$ 1,6 bilhão, em novas cargas, expansão do sistema elétrico e melhoria da rede. Só em Tangará da Serra já construímos um novo transformador em 2024 e planejamos, nos próximos três anos, a construção de mais uma subestação”, garantiu o gestor.
Histórico – A concessão do serviço de energia em Mato Grosso foi outorgada em 1997, inicialmente ao Grupo Rede e, depois, transferida ao Grupo Energisa, que atua em 12 estados. O contrato atual se encerra em junho de 2026, cabendo à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia decidir pela renovação por mais 30 anos ou pela reversão do serviço.

Fonte: ALMT – MT

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Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento na Procuradoria da ALMT

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Acolher, orientar e encaminhar são alguns dos principais papéis da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com atendimento especializado e sigiloso, a unidade acolhe mulheres em situação de violência ou violação de direitos e também orienta servidores e demais pessoas que presenciem ou tenham conhecimento de casos.

A Procuradoria atende situações de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial ou digital, além de casos de assédio, discriminação e violência política de gênero. A equipe também acolhe relatos de ameaça, perseguição, controle, humilhação e outras condutas que possam representar violação de direitos.

Quem pode procurar — O atendimento especializado é destinado às mulheres, mas servidores e outros interessados também podem buscar a Procuradoria quando quiserem ajudar ou encaminhar uma colega, familiar, amiga ou outra mulher que esteja passando por uma situação de violência.

A PEM orienta a que não é necessário saber previamente qual tipo de violência está ocorrendo ou qual órgão deve ser acionado. A equipe realiza a escuta inicial, identifica as necessidades e orienta sobre os caminhos disponíveis.

A mulher pode procurar a Procuradoria mesmo que ainda não tenha decidido registrar uma denúncia. “A Procuradoria Especial da Mulher representa a capacidade de atuação do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. É uma resposta concreta do Parlamento diante de uma realidade que ainda entristece e preocupa o nosso estado”, afirma a coordenadora da PEM, Thayara Novaes.

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Os serviços incluem acolhimento e escuta qualificada, orientação jurídica, psicológica e social, encaminhamento e acompanhamento de casos, informações sobre direitos e articulação com os órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Foto: Luciano Campbell/ALMT

A Procuradoria também promove palestras, capacitações, campanhas e ações educativas e de prevenção. Outra frente de atuação é o apoio às Câmaras Municipais na criação, implantação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher, ampliando a presença dessa estrutura nos municípios.

“Além de oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento nas áreas jurídica, psicológica e social, a PEM atua na prevenção, na articulação com a rede de proteção e junto às Câmaras Municipais, ampliando a capilaridade de um serviço que muitas vezes não chega aos pequenos municípios”, destaca Thayara.

Como funciona — Após o relato da pessoa que buscou o serviço, a equipe avalia a situação e os possíveis riscos, presta as orientações necessárias e, quando cabível, encaminha a mulher aos serviços responsáveis, como Polícia, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, saúde e assistência social. O procedimento, de acordo com a PEM, segue um fluxo de acolhimento, identificação da necessidade e do risco, orientação, encaminhamento e, quando necessário, acompanhamento.

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A Procuradoria ressalta que sua atuação não substitui a dos órgãos responsáveis por serviços especializados. A PEM não realiza investigação policial, não registra boletim de ocorrência, não concede medidas protetivas nem presta atendimento médico de urgência. Quando a demanda não é de sua competência, a equipe orienta sobre o serviço adequado.

Em situações de risco imediato, agressão em andamento ou ameaça à vida, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Posteriormente, a PEM pode atuar no acolhimento, orientação e articulação com a Rede de Proteção.

A Procuradoria Especial da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Sala 17, no térreo da ALMT. O contato também pode ser feito pelo telefone (65) 3313-6802, pelo WhatsApp Zap-Delas, no (65) 98134-1655, ou pelo e-mail [email protected].

O atendimento é realizado de forma reservada e sigilosa, preservando a privacidade das mulheres e as informações compartilhadas. Não é necessário agendamento para o acolhimento inicial.

Fonte: ALMT – MT

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