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Audiência pública em Tangará da Serra cobra melhorias no serviço da Energisa

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (2), em Tangará da Serra, uma audiência pública para debater os serviços prestados pela concessionária de energia Energisa. O evento, no auditório da 10ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), reuniu autoridades, lideranças, empresários e moradores da região.

Requerida pelo deputado Chico Guarnieri (PRD), pelo 1º secretário da Assembleia, deputado Dr. João (MDB), e pelo 3º vice-presidente do Parlamento, deputado Wilson Santos (PSD), a reunião integra o ciclo de debates da Comissão Especial que avalia a concessão da empresa no estado. A próxima audiência será em Rondonópolis, no dia 16 de outubro.

O deputado Chico Guarnieri disse que também serão ouvidas a população de Sinop, Rondonópolis e outras cidades, para compilar as reclamações e apresentar um relatório das demandas.

“Já pedimos ao ministro (de Minas e Energia) que não renove a concessão antes do fim dos debates. Se for preciso, seguiremos o exemplo de São Paulo e recorreremos ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a renovação antecipada. O que queremos é melhoria no fornecimento de energia e respeito ao povo de Mato Grosso”,

Entre as principais reclamações levantadas estão a falta de investimentos, falhas na manutenção e atendimento precário.

Representando a Associação Intermunicipal dos Beneficiários da Integração Logística Oeste-Sudoeste, Leonildo José Nardi, protocolou documento pedindo a substituição da rede monofásica por trifásica no trecho entre a MT-247 e a MT-343, além da retirada da rede elétrica de áreas de mata e banhado.

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A produtora Hortenila Mantovani, da Fazenda Santana, em Cáceres, também manifestou a sua indignação.

“Às vezes ficamos 4 ou 5 dias sem energia, com isso, perdemos alimentos e a produção. A rede monofásica é frágil e inviabiliza a instalação de indústrias e o produtores da região estão sendo prejudicados”.

O prefeito de Nova Marilândia, Jeferson Souto (Progressistas), também reforçou que a falta de energia prejudica produtores de leite, indústrias e famílias. “Nossa região cresce, mas sofre com a baixa qualidade do fornecimento. É preciso garantir investimentos que atendam de fato à população”.

O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson acredita que ainda é possível fazer as adequações necessárias para que a renovação seja efetivada. “Se não cumpriram as regras, ainda há tempo para corrigir”.

O deputado Wilson Santos (PSD) declarou que a população apontou problemas de tarifas altas, falta de energia, baixa qualidade do serviço e dificuldade de comunicação com a empresa. Não somos contra a renovação, mas é preciso corrigir erros, garantir investimentos e aproximar a Energisa da comunidade antes de qualquer decisão”.

O deputado Dr. João (MDB) considera os debates fundamentais para ouvir o clamor dos consumidores.

“É essencial ouvir a sociedade. O maior entrave para a industrialização do estado é a energia monofásica, que não atende a demanda. Estamos realizando audiências públicas para verificar se a concessionária tem propostas que realmente respondam às necessidades do povo”.

O deputado Eduardo Botelho (União) questionou o processo de renovação.

“Ficamos surpresos com o decreto governamental antecipando as concessões sem ouvir o povo de Mato Grosso. Queremos melhorias no contrato, uma empresa que acompanhe o progresso do estado e que não repasse tudo na tarifa. Defendemos a renovação, mas com respeito à população”.

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Representando a Energisa, o assessor institucional, Luís Carlos Moreira Júnior, respondeu aos questionamentos e garantiu que a empresa está apta a continuar os serviços.

“A população mato-grossense não tem nenhum tipo de dúvida de que a gente está aqui para ouvir as pessoas e atender os nossos clientes. O que estamos fazendo hoje será complementar a um plano de melhoria contínua na qualidade do fornecimento e da satisfação do cliente. Este ano, por exemplo, o investimento será recorde, na casa de R$ 1,6 bilhão, em novas cargas, expansão do sistema elétrico e melhoria da rede. Só em Tangará da Serra já construímos um novo transformador em 2024 e planejamos, nos próximos três anos, a construção de mais uma subestação”, garantiu o gestor.
Histórico – A concessão do serviço de energia em Mato Grosso foi outorgada em 1997, inicialmente ao Grupo Rede e, depois, transferida ao Grupo Energisa, que atua em 12 estados. O contrato atual se encerra em junho de 2026, cabendo à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia decidir pela renovação por mais 30 anos ou pela reversão do serviço.

Fonte: ALMT – MT

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Mesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (3) o Ato nº 018/2026, que disciplina a realização de audiências públicas, sessões solenes e demais eventos institucionais durante o período eleitoral. A medida atende às normas da legislação eleitoral e estabelece regras para a utilização da estrutura da Casa durante o período de vedação eleitoral, que começa neste sábado (4), três meses antes da realização do primeiro turno das eleições.

Conforme o ato, durante esse período ficarão suspensas as sessões solenes, sessões especiais de homenagem ou comemoração, eventos comemorativos, homenagens, solenidades, simpósios, feiras e atos congêneres promovidos com a utilização da estrutura física ou administrativa da Assembleia Legislativa.

As audiências públicas, reuniões de Câmaras Setoriais Temáticas, Grupos de Trabalho e demais reuniões técnicas somente poderão ser realizadas se estiverem relacionadas ao exercício das funções legislativa, fiscalizatória, orçamentária ou administrativa da Assembleia, ou para atender exigência constitucional, legal ou regimental. Nesses casos, será necessária justificativa formal e autorização da Mesa Diretora.

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Entre as atividades mantidas durante o período eleitoral estão sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, reuniões das comissões permanentes e temporárias, audiências públicas exigidas pela Constituição ou por lei e reuniões técnicas internas de natureza administrativa.

Mesmo nas hipóteses permitidas, deverão ser observadas as restrições previstas na legislação eleitoral, como a vedação à promoção pessoal ou eleitoral, à distribuição de material de campanha, ao uso de slogans, símbolos, identidade visual ou expressões vinculados a candidaturas e à utilização da estrutura da Assembleia para finalidade diversa do interesse institucional.

O ato estabelece ainda que a divulgação institucional das atividades autorizadas deverá limitar-se ao estritamente necessário para assegurar a publicidade oficial, a transparência administrativa e a comunicação de interesse público, em conformidade com a legislação eleitoral.

Fonte: ALMT – MT

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