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Assembleia possui políticas afirmativas para inclusão de pessoas com síndrome de Down

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Nesta sexta-feira, dia 21 de março, é comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down (trissomia do cromossomo 21). O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a necessidade de inclusão dos indivíduos com a síndrome e reforçar que todas pessoas têm direitos iguais e merecem bem-estar. Neste sentido, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) atuou com ações e aprovou leis ao longo dos anos.

Em Mato Grosso, a Semana de Apoio às Pessoas com Síndrome de Down foi instituída em 2009, por meio da Lei nº 9.168, proposta e aprovada pelo Parlamento Estadual. Já a Lei nº 11.084/2020, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), determina “obrigatoriedade do registro, por parte dos hospitais públicos e privados, dos bebês nascidos com síndrome de Down e a imediata comunicação aos pais acerca das instituições, entidades e associações que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência” como forma de garantir socialização, inclusão, inserção social e geração de oportunidades, entre outras finalidades.

O acesso ao mercado de trabalho é um dos desafios impostos pelo preconceito às pessoas com essa condição genética que atinge cerca de 300 mil brasileiros. Pensando nisso, a Casa de Leis abriu as portas para receber pessoas com trissomia do cromossomo 21 em 2017. Desde então, Marília Freitas atua na Procuradoria-Geral. Há oito anos no setor, ela é servidora comissionada e cumpre 40 horas semanais. “Eu arquivo processos, entrego memorandos, organizo as pastas. Era meu sonho trabalhar e agora estou aqui”, declara. Ela conta que tem vários objetivos como morar sozinha e viajar com a família.

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A técnica legislativa Uiara Castanho é uma das colegas de Marília desde o ingresso dela na ALMT. “É uma oportunidade e tanto conviver com ela. Marília é muito alegre, bem-humorada e afetuosa. Inclusão é muito importante e ela é uma pessoa muito capacitada, muito atenta no que faz. É a colega que faz mais falta quando tira férias porque é o nosso braço direito”, diz.

O procurador geral, Ricardo Riva, tem a mesma visão do temperamento da servidora. “É uma pessoa que sempre pergunta sobre a evolução profissional, mas na verdade quem evoluiu fomos nós com a presença dela aqui. Neste ano, pretendo oferecer um curso fora, pela Assembleia, para estudar e aprender ainda mais sobre a área em que ela atua”, completa. Ele ainda lembra que o projeto para inclusão de pessoas com síndrome de Down nos quadros da Assembleia foi idealizado pela Procuradoria-Geral.

Além disso, parlamentares da ALMT aprovaram a Lei nº 11.304/2009, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB). A norma determina reserva de vagas em concurso público para pessoas com Down. Entre as normas aprovadas e propostas pela Assembleia também está a Lei n° 10.856/2019 que tornou obrigatória a realização do exame de ecocardiograma nos recém-nascidos com síndrome de Down no estado. Cerca de metade das pessoas com síndrome de Down nascem com cardiopatias congênitas.

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Dia Internacional da Síndrome de Down – Celebrado anualmente no dia 21 de março, a data foi proposta pelo Brasil e aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2011. O dia escolhido faz referência aos três cromossomos no par 21, que caracteriza a condição genética. As pessoas com a síndrome, em vez de dois cromossomos no par 21 (o menor cromossomo humano), possuem três. Os indivíduos apresentam características como olhos oblíquos, rosto arredondado, mãos pequenas e comprometimento intelectual variável.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos celebra 126 anos de Santo Antônio de Leverger

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou, na manhã deste sábado (13), de sessão solene, na Câmara Municipal de Vereadores, em comemoração aos 126 anos de emancipação político-administrativa de Santo Antônio de Leverger. O evento reuniu autoridades municipais, estaduais e federais, lideranças locais e moradores para celebrar a trajetória de um dos municípios mais antigos e tradicionais de Mato Grosso.

Com atuação política há mais de 30 anos na região, o parlamentar aproveitou a solenidade para homenagear a população levergerense, resgatar a importância histórica do município para o desenvolvimento do estado e reforçar seu compromisso com novas ações voltadas à geração de emprego, infraestrutura e fortalecimento da economia local.

Wilson Santos destacou a contribuição de Santo Antônio de Leverger em momentos marcantes da história brasileira, lembrando a participação de moradores da região na retomada de Corumbá durante a Guerra do Paraguai. Ele também ressaltou o protagonismo econômico do município, que durante décadas sustentou parte significativa da arrecadação estadual por meio das usinas de açúcar e da atividade pecuária. “Quero parabenizar este município que, durante décadas, sustentou os cofres de Mato Grosso com suas usinas. Enquanto, Cuiabá vivia do serviço público e do pequeno comércio, Santo Antônio era o berço da economia estadual”, declarou.

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A comemoração dos 126 anos também serviu para apresentar projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento do município. Entre eles está a implantação de um distrito industrial, proposta defendida por Wilson Santos diante da limitação de expansão do Distrito Industrial de Cuiabá. A iniciativa busca atrair novas empresas para a Baixada Cuiabana, gerar empregos e ampliar a arrecadação local. “O próximo ciclo de industrialização da região passa por Santo Antônio de Leverger. Temos área disponível, localização estratégica e potencial para receber investimentos que vão transformar a economia local”, destacou.

Ao longo de sua trajetória parlamentar, Wilson Santos trouxe importantes benefícios para o município. Entre eles está a articulação junto ao governo do estado para o asfaltamento de 57 quilômetros das rodovias MT-361 e MT-468, ligando a Agrovila das Palmeiras, Porto de Fora e Vila Caité à BR-163. A obra que foi entregue em 2025, colocou fim a décadas de isolamento enfrentado por comunidades da região. “Em conjunto com a comunidade, passamos muitos anos reivindicando o asfalto. As obras significam a realização de um sonho e tiraram essas localidades do isolamento”, lembrou.

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Na área da saúde, o deputado destinou um total de cerca de R$ 2,3 milhões em emendas parlamentares para custeio dos serviços e realização de cirurgias eletivas – entre os anos de 2024 e 2025. Já para cultura, esporte e lazer, foram destinados R$ 620 mil para eventos tradicionais como a Festa do Laço Comprido, a Copa dos Pescadores, o Interbairros e a Festa do Peão – o que fortaleceu a identidade local e as opções de entretenimento para as famílias levergerenses.

Ao encerrar a sua participação na solenidade, Wilson Santos reafirmou que continuará trabalhando para garantir novos investimentos e oportunidades para Santo Antônio de Leverger. “Tenho uma história construída ao lado da população levergerense e seguirei defendendo projetos que promovam desenvolvimento, geração de emprego e qualidade de vida para as futuras gerações”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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