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Assembleia Legislativa debate proteção e direitos dos animais em audiência pública

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta quinta-feira (4), audiência pública no Plenário das Deliberações Renê Barbour para discutir políticas de proteção e defesa dos direitos dos animais no estado. A iniciativa foi proposta pela deputada Sheila Klener (PSDB), autora da Lei nº 12.391/24, que garante aos moradores de condomínios o direito de cuidar de animais de rua dentro dos próprios prédios, unindo esforços de protetores, sociedade civil e poder público.

A lei estabelece que esses animais não podem ser removidos sem ordem judicial, é proibido impedir que recebam água e alimento, e permite a instalação de abrigos e comedouros em áreas comuns, desde que não atrapalhem o trânsito. Em condomínios, um tutor deve ser indicado para cuidar da higiene e saúde do bicho, garantindo responsabilidade e bem-estar.

“Realizamos está audiência para discutir a responsabilidade sobre os animais e a falta de cuidado que muitas vezes leva ao abandono e aos maus-tratos. No Brasil, há cerca de 30 milhões de animais abandonados, um número alarmante que exige ação imediata. Por isso, defendemos a adoção em vez da compra e buscamos fortalecer a legislação ambiental, com possíveis emendas que tornem a lei ainda mais eficaz”, afirmou Sheila Klener.

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Para o presidente do Grupo de Trabalho da Causa Animal da ALMT, Nilson Portela, o debate amplia a conscientização social e reforça a necessidade de políticas públicas efetivas. “Precisamos unir esforços para reduzir o abandono e garantir dignidade aos bichos”, disse Portela.

Foto: JLSIQUEIRA/ALMT

A advogada Carla Fahima, da Organização Não Governamental (ONG) Lunar, destacou que a lei ainda gera dúvidas entre síndicos e moradores sobre a responsabilidade de cuidar dos animais. A ONG, conforme explicou, atua na orientação sobre direitos e deveres da comunidade e conscientização dos condôminos. “Não se trata apenas de abrigar os bichos, mas de garantir cuidados adequados. O próximo passo é ampliar a divulgação da lei, envolvendo o sindicato dos condomínios, para que os animais comunitários recebam atenção nos locais em que vivem”, explicou.

Definir claramente a responsabilidade de moradores, síndicos, funcionários e poder público é uma necessidade que foi destacada pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso – (OAB/MT), Dra. Paula Regina Beneti. Ela reforçou ainda a importância de investigar denúncias de maus-tratos e garantir a aplicação da lei. “Mais do que punir, precisamos oferecer condições dignas e oportunidades para eles”, afirmou.

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A deputada Edna Sampaio (PT) acrescentou que é fundamental enfrentar medos e inseguranças de moradores, garantindo que a lei seja aplicada com justiça e que os responsáveis por abusos sejam punidos, promovendo proteção e bem-estar.

Durante o debate, foi ressaltado o papel fundamental dos cuidadores individuais e da comunidade na proteção desses animais. Sheila Klener reforçou que, com o apoio do Ministério Público e a experiência prática na aplicação da lei, será possível aprimorá-la, ampliando sua eficácia e fortalecendo a proteção no estado.

A audiência, segundo a deputada Sheila Klener, evidenciou que, embora a legislação represente um avanço significativo, ainda existem desafios de conscientização, fiscalização e aplicação prática. O debate reafirmou o papel da Assembleia Legislativa como espaço de diálogo e articulação entre sociedade, poder público e organizações de defesa, em busca de soluções concretas para garantir o bem-estar dos animais comunitários em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.

Segunda-feira (22)

Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (23)

Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.

Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.

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Quarta-feira (24)

Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.

Quinta-feira (25)

Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.

Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.

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Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.

Sexta-feira (26)

Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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