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ALMT tem posto pioneiro no Brasil de identificação para bebês

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem o primeiro posto, de todo território nacional, a colher a biometria de forma digital de crianças de zero a cinco anos para fins de documentação. No Espaço Cidadania, setor vinculado à Ouvidoria-Geral do Parlamento estadual e que está localizado na entrada do prédio da Casa de Leis, é possível acessar esse e outros serviços públicos numa mesma visita, como Defensoria Pública do Estado, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) – exceto vistoria veicular-, Procon, além da documentação civil pela Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec), além da própria Ouvidoria-Geral em si, que recebe, avalia e encaminha denúncias, reclamações, solicitações, elogios, sugestões e considerações referentes a quaisquer atos administrativos ou não, demandados pelos cidadãos-usuários do Poder Legislativo.

“Somos os primeiros no Brasil a colher a biometria de bebês e de crianças de até cinco anos de forma digitalizada, sem a necessidade de utilizar carimbos e tinta nos dedos por meio de equipamentos que antes só existiam em maternidades. A informatização, o aparelhamento de ponta, o espaço lúdico e adequado, tudo foi pensado para o bem-estar das crianças”, destacou a ouvidora-geral da ALMT, Uecileny Rodrigues Vieira.

A ouvidora-geral ressaltou também a humanização que a informatização dos procedimentos trouxe para o atendimento a esse tipo de demanda.

“É preciso visualizar que temos uma gama de procura diferenciada. Muitas vezes, são pais que precisam desses documentos para conseguir benefícios assistenciais aos seus filhos em decorrência de alguma deficiência. É preciso humanizar, facilitar a abordagem, falar a linguagem dessas crianças e garantir que essas pessoas encontrem o que procuram”, frisou Uecileny.

Sobre a primeira via da Carteira de Identidade Nacional, que desde fevereiro de 2023 substituiu o Registro Geral, no Brasil, não tem custo ao cidadão, independentemente da idade em que for feita. Para a segunda via, havendo a comprovação de renda familiar de até cinco salários mínimos, o interessado também tem a gratuidade garantida. No ato da solicitação, a pessoa é encaminhada à sala da Defensoria Pública, dentro da ALMT, para preencher a declaração de hipossuficiência e em seguida, dar entrada no novo documento.

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O interessado deve ir presencialmente ao Espaço Cidadania, de segunda a sexta-feira, para obter uma senha de atendimento (que são distribuídas no início da manhã, e, a partir das 13 horas). Estar munido de certidão de nascimento ou de casamento e o CPF para que se proceda o registro dos dados civis. Para a Carteira de Identificação Nacional é possível acrescentar até 12 outros números de documentos pessoais, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Certificado de Reservista Militar (se masculino), Título de Eleitor e a Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Em 2023, 36 mil documentos de identificação foram feitos no Espaço Cidadania da Assembleia. Os atendimentos para esse fim, em 2024, são na ordem de 150 por dia com possibilidade de aumento conforme a demanda. Às crianças, são cerca de 50 atendimentos feitos diariamente também sujeitos a aumento. “Não queremos ver números. Queremos ver resultados junto ao cidadão”, complementou a ouvidora.

Ouvidoria Geral

Trata-se de uma via de comunicação direta do cidadão com a Casa de Leis. A Ouvidoria Geral disponibiliza quatro canais para o recebimento de manifestações, sendo eles: ouvidoria on-line, e-mail, presencial e um disque-ouvidoria gratuito (0800 647 9595).

Espaço Cidadania

Desde março de 2009 oferece ao cidadão um conjunto de serviços públicos considerados essenciais, tais como: emissão de Carteira de Identidade Nacional e Certidão de Antecedentes Criminais.

Atendimento em dias úteis, das 7h às 16h

Telefone: (65) 3313-6529

Atendimento exclusivo para crianças de 0 a 5 anos : 7h às 17h, agendamento exclusivo pelo telefone (65) 3313-6435.

Outras informações sobre a confecção de documentos podem ser obtidas pelo telefone (65) 3313- 6529.

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Defensoria Pública

A Defensoria Pública, posto de atendimento na ALMT, oferece os serviços de solicitação de declaração de hipossuficiência (documento que comprova a situação de vulnerabilidade socioeconômica do cidadão) para segunda via da CIN; certidão de nascimento e isenção matrimonial. Nos demais casos, o cidadão é encaminhado ao núcleo responsável pelo atendimento.

Atendimento em dias úteis: das 7h às 17h

Telefone: (65) 3313-6960 / (65) 3313-6418 / (65) 3313-6961

Procon

O Procon estadual, no Espaço Cidadania, oferece atendimento em dias úteis, das 8h às 17h. O cidadão recebe orientações jurídicas e encaminhamento ao órgão correto; atendimento por telefone; carta encaminhada ao consumidor com o prazo de 15 dias para saber se a demanda foi resolvida e em caso de negativa, agendamento de uma audiência na sede do Procon, além do atendimento on-line, que pode ser feito nos pontos de acesso disponíveis na própria Casa de Leis.

Telefone: (65) 3313-6528

Detran

No local são ofertados os seguintes serviços: renovação de CNH, segunda via de CNH, troca da CNH provisória para definitiva, alteração de dados da CNH, mudança e adição de categoria na CNH, Permissão Internacional para Dirigir (PID), Certidão de Condutor, 2ª Via do CRV, primeiro emplacamento, transferência de propriedade, município ou jurisdição, inclusão ou baixa de gravame, inclusão e baixa de comunicação de venda, inclusão e cancelamento de intenção de venda, alteração de características, mudança de categoria, substituição de motor, baixas de veículos, troca de placa – PIV Mercosul, Sistema Nacional de Gravame.

Atendimento em dias úteis: das 8h às 17h

Telefone: (65) 3313-6524

Agendamento exclusivo pelo site www.detran.mt.gov.br


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Comunicação pública da ALMT é tema de palestra nos 20 anos de Jornalismo da Unemat

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Tornar a informação pública mais clara, ampliar a transparência e aproximar o cidadão das decisões do Parlamento estão entre os principais desafios da comunicação pública. Esses desafios foram abordados pelo jornalista José Marques, secretário adjunto de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e superintendente da Rádio Assembleia, durante palestra realizada na última sexta-feira (18), como parte da programação dos 20 anos do curso de Jornalismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em Tangará da Serra.

Para Marques, a comunicação pública tem como uma de suas principais funções criar uma ponte entre o que acontece no Legislativo e a vida da população. No caso da Assembleia Legislativa, isso significa explicar projetos, leis, debates e decisões dos deputados estaduais de forma que o cidadão consiga compreender como esses assuntos podem afetar o seu cotidiano. “A comunicação pública é fundamental para garantir que a população esteja informada sobre as decisões e ações dos seus representantes”, afirmou.

Segundo ele, a comunicação pública também deve estimular a participação da sociedade em audiências públicas e outros espaços de diálogo. Conforme explicou, um dos pontos centrais da comunicação adotada pela ALMT é o uso de linguagem simples. A estratégia busca tornar termos técnicos e conteúdo de difícil compreensão mais claros, com explicações diretas, conforme a Lei nº 12.336/2023. “Não basta disponibilizar uma informação. O cidadão precisa conseguir entendê-la”, reforçou Marques.

A estratégia também considera os diferentes públicos que acompanham as atividades do Parlamento. Para isso, a Secretaria de Comunicação (Secom) utiliza televisão, rádio, site, redes sociais e transmissões ao vivo para distribuir os conteúdos em diferentes formatos.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

O doutor em Comunicação e professor do curso de Jornalismo da Unemat, Lawremberg Advincula, destacou a importância da palestra para a formação acadêmica e para a aproximação entre a universidade e as instituições públicas.

Segundo ele, a atividade ampliou o conhecimento dos alunos sobre o papel da comunicação pública na relação entre as instituições e a sociedade e representa uma iniciativa que reforça o compromisso social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso com o fortalecimento do Jornalismo e da Comunicação.

“Não tenho dúvidas de que essas palestras são um grande incentivo para os estudantes, o curso e a universidade pública a terem mais envolvimento político-cidadão não somente no âmbito da ALMT, mas nas mais diversas estruturas da esfera pública”, ressaltou Lawremberg.

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José Marques também apontou a extensão territorial de Mato Grosso como um desafio para a comunicação pública. Segundo o secretário adjunto, o sinal da TV Assembleia chega atualmente a 49 municípios, pelos canais 30.1, em Cuiabá e Várzea Grande, e 9.2, no interior.

Ressaltou ainda que a instituição trabalha para ampliar a cobertura a todas as regiões do estado por meio do programa Brasil Digital, em parceria com o Ministério das Comunicações. Na Rádio Assembleia, que opera na frequência 89,5 FM, a programação inclui transmissões ao vivo das sessões e explicações sobre os temas discutidos no Legislativo.

Para a professora e pesquisadora Eveline Baptistella, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), a comunicação pública desempenha um papel fundamental na construção da cidadania.

“Esse momento de diálogo com os estudantes contribui para a formação deles, reforçando o caráter ético e o compromisso social da profissão”, pontuou.

Ainda segundo ela, a experiência também permitiu aos alunos conhecerem, na prática, as ferramentas e a dinâmica da cobertura de pautas legislativas, reforçando a importância do jornalismo no acompanhamento e divulgação de temas de interesse público.

A ferramenta Plenário no Ar, disponível no site da ALMT, também foi destacado por José Marques. Por meio dela, é possível acompanhar em tempo real as discussões e votações ocorridas durante as sessões plenárias. As transmissões também ficam disponíveis posteriormente, e as atas das sessões plenárias e audiências públicas podem ser consultadas no portal institucional.

A estudante do primeiro semestre do curso de Jornalismo Eduarda Kappes destacou que a palestra permitiu conhecer aspectos práticos da atuação profissional na comunicação pública.

A estudante do primeiro semestre de Jornalismo Eduarda Kappes afirmou que conhecer a comunicação pública ajuda a compreender o papel do jornalista na aproximação entre o poder público e a sociedade.

“Ter esse contato com os profissionais da Secom ajuda a entender, na prática, como a informação pode ser produzida de forma responsável e acessível para a população. Essa experiência é muito importante para a nossa formação, porque mostra como a comunicação pública pode aproximar os jovens das instituições e das decisões que impactam a sociedade. Quando a gente entende como funciona o trabalho dos parlamentares e como essas informações são comunicadas, também passa a ter mais interesse em acompanhar, questionar e participar”, afirmou.

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Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Outro desafio da comunicação pública apontado por José Marques foi o combate à desinformação. “Em um ambiente marcado pela circulação de informações falsas, a proposta da Secom é facilitar o acesso do cidadão aos dados produzidos pela própria instituição. Um dos exemplos é a assistente virtual ‘Alê’, disponível no Instagram da Assembleia. Por meio de palavras-chave, o cidadão pode receber diretamente conteúdos relacionados a projetos de lei e outros assuntos publicados pelo Parlamento”, destacou o secretário adjunto da Secom.

Segundo Marques, a ferramenta busca reduzir distorções ao levar a informação diretamente ao cidadão. A iniciativa conquistou o segundo lugar, no ano passado, no evento Redes WeGov, em Florianópolis (SC). Neste ano, no mesmo evento, a equipe da Secom da ALMT conquistou o primeiro lugar com o Termômetro de Notícias, plataforma que identifica as matérias mais visualizadas no site institucional e as transforma automaticamente em posts para as redes sociais.

Para Roscéli Kochhann, professora e coordenadora do curso de Jornalismo da Unemat, o contato dos estudantes com a comunicação pública é importante para ampliar a compreensão sobre o papel do jornalismo na relação entre as instituições e a sociedade. Segundo ela, essa experiência também ajuda os futuros jornalistas a conhecerem diferentes possibilidades de atuação profissional e a refletirem sobre a importância da informação de interesse público.

“Penso que o diálogo sobre comunicação pública com os estudantes de Jornalismo contribui para que eles compreendam a importância de construir relações baseadas no diálogo e na prestação de contas à sociedade, sempre respeitando o interesse público e o direito do cidadão à informação. Além disso, esse contato permite que eles conheçam diferentes possibilidades de atuação profissional e reflitam sobre a relação entre o jornalismo, as instituições públicas e a sociedade”, ressaltou.

O evento também contou com uma roda de conversa, na qual profissionais com ampla experiência compartilharam conhecimentos com os estudantes de Jornalismo da instituição. Na ocasião, o jornalista Márcio Moreira abordou a rotina dos profissionais de comunicação na cobertura das atividades do Parlamento estadual, a responsabilidade na apuração, a importância de ouvir os diferentes lados envolvidos nos fatos e a necessidade de verificar as informações antes da publicação, a fim de evitar a disseminação de conteúdos falsos.

Fonte: ALMT – MT

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