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ALMT se reúne com procurador-geral para discutir data-base para a RGA e definição de índice fixo para reajuste de servidores

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Representantes da Assembleia Legislativa (ALMT) e da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (Fessp-MT) se reuniram com o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, na tarde desta segunda-feira (5), para tratar sobre a data-base para a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos e também sobre a definição de um índice fixo para reajuste salarial.

O encontro faz parte de mais uma etapa da agenda de reuniões da comissão técnica criada pela Assembleia Legislativa e a Fessp-MT, com o objetivo debater o assunto com todos os Poderes, comércio e indústria. A questão já foi discutida com a Federação do Comércio (Fecomércio) e com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Nós fizemos uma discussão acerca das constitucionalidades das matérias abordadas. O procurador falou um pouco sobre aquilo que ele entende, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), discorrendo sobre o que nós poderíamos alterar e o que nós poderíamos persistir”, pontuou a deputada Janaina Riva (MDB), ao lembrar que o projeto referente à situação se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALMT.

“Nós pedimos ao deputado Eduardo Botelho (União), presidente da CCJR e também membro desta comissão, para que segure o projeto até terminarmos todas as agendas de diálogos que devem ser concluídas até o próximo mês de julho. Queremos fazer uma redação em consenso com todos os sindicatos do estado de Mato Grosso”, explicou a parlamentar.

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Ao lembrar que o Ministério Público atua no campo da legalidade nas suas opiniões prévias sobre constitucionalidade, o procurador-geral orientou sobre a importância de evitar qualquer vício de inconstitucionalidade no projeto. “Mas entendo que o diálogo é sempre produtivo a todos os Poderes e que cada carreira tem que buscar sua valorização, ”, avaliou Rodrigo Fonseca.

O deputado Lúdio Cabral (PT), que também é membro da comissão, lembrou que é importante esclarecer que a recomposição de perdas inflacionárias não tem nada a ver com aumento, mas sim um direito do servidor. “Depois de o estado negar esse direito de forma sucessiva em todos os debates orçamentários, nós resolvemos entrar neste movimento para acumular força e tensionar tanto o Parlamento como o Poder Executivo para que a gente possa recuperar as perdas acumuladas ao longo dos últimos seis anos que passam de 20%”, afirmou Lúdio, ao enfatizar que é o trabalho humano que faz o direito da população acontecer e por isso a necessidade de ter essa valorização por meio das RGAs.

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A presidente da Fessp-MT, Carmem Machado, destacou que a reunião de hoje faz parte da continuidade de um planejamento de ações que a Federação vem desenvolvendo com mais de 20 sindicatos do estado de Mato Grosso, das mais diversas áreas do serviço público.

“É um movimento que pretende, com o auxílio da Assembleia Legislativa, bem como dos outros Poderes, instituir um projeto de emenda constitucional capaz de proporcionar uma segurança jurídica para os mais de 105 mil trabalhadores desse estado”, defendeu Carmem, ao informar que as reuniões externas da comissão já estão na reta final.

“Depois de concluídas as reuniões, nós voltaremos para a Assembleia Legislativa para dar continuidade às discussões, inclusive fazendo um chamamento para os secretários do Poder Executivo para as negociações, que é o melhor caminho para qualquer situação”, finalizou a presidente da Fessp-MT.

Até fim dos diálogos institucionais, está prevista a apresentação de um estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que irá demonstrar o impacto real das perdas salarias dos servidores.

Fonte: ALMT – MT

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Comunicação pública da ALMT é tema de palestra nos 20 anos de Jornalismo da Unemat

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Tornar a informação pública mais clara, ampliar a transparência e aproximar o cidadão das decisões do Parlamento estão entre os principais desafios da comunicação pública. Esses desafios foram abordados pelo jornalista José Marques, secretário adjunto de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e superintendente da Rádio Assembleia, durante palestra realizada na última sexta-feira (18), como parte da programação dos 20 anos do curso de Jornalismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em Tangará da Serra.

Para Marques, a comunicação pública tem como uma de suas principais funções criar uma ponte entre o que acontece no Legislativo e a vida da população. No caso da Assembleia Legislativa, isso significa explicar projetos, leis, debates e decisões dos deputados estaduais de forma que o cidadão consiga compreender como esses assuntos podem afetar o seu cotidiano. “A comunicação pública é fundamental para garantir que a população esteja informada sobre as decisões e ações dos seus representantes”, afirmou.

Segundo ele, a comunicação pública também deve estimular a participação da sociedade em audiências públicas e outros espaços de diálogo. Conforme explicou, um dos pontos centrais da comunicação adotada pela ALMT é o uso de linguagem simples. A estratégia busca tornar termos técnicos e conteúdo de difícil compreensão mais claros, com explicações diretas, conforme a Lei nº 12.336/2023. “Não basta disponibilizar uma informação. O cidadão precisa conseguir entendê-la”, reforçou Marques.

A estratégia também considera os diferentes públicos que acompanham as atividades do Parlamento. Para isso, a Secretaria de Comunicação (Secom) utiliza televisão, rádio, site, redes sociais e transmissões ao vivo para distribuir os conteúdos em diferentes formatos.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

O doutor em Comunicação e professor do curso de Jornalismo da Unemat, Lawremberg Advincula, destacou a importância da palestra para a formação acadêmica e para a aproximação entre a universidade e as instituições públicas.

Segundo ele, a atividade ampliou o conhecimento dos alunos sobre o papel da comunicação pública na relação entre as instituições e a sociedade e representa uma iniciativa que reforça o compromisso social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso com o fortalecimento do Jornalismo e da Comunicação.

“Não tenho dúvidas de que essas palestras são um grande incentivo para os estudantes, o curso e a universidade pública a terem mais envolvimento político-cidadão não somente no âmbito da ALMT, mas nas mais diversas estruturas da esfera pública”, ressaltou Lawremberg.

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José Marques também apontou a extensão territorial de Mato Grosso como um desafio para a comunicação pública. Segundo o secretário adjunto, o sinal da TV Assembleia chega atualmente a 49 municípios, pelos canais 30.1, em Cuiabá e Várzea Grande, e 9.2, no interior.

Ressaltou ainda que a instituição trabalha para ampliar a cobertura a todas as regiões do estado por meio do programa Brasil Digital, em parceria com o Ministério das Comunicações. Na Rádio Assembleia, que opera na frequência 89,5 FM, a programação inclui transmissões ao vivo das sessões e explicações sobre os temas discutidos no Legislativo.

Para a professora e pesquisadora Eveline Baptistella, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), a comunicação pública desempenha um papel fundamental na construção da cidadania.

“Esse momento de diálogo com os estudantes contribui para a formação deles, reforçando o caráter ético e o compromisso social da profissão”, pontuou.

Ainda segundo ela, a experiência também permitiu aos alunos conhecerem, na prática, as ferramentas e a dinâmica da cobertura de pautas legislativas, reforçando a importância do jornalismo no acompanhamento e divulgação de temas de interesse público.

A ferramenta Plenário no Ar, disponível no site da ALMT, também foi destacado por José Marques. Por meio dela, é possível acompanhar em tempo real as discussões e votações ocorridas durante as sessões plenárias. As transmissões também ficam disponíveis posteriormente, e as atas das sessões plenárias e audiências públicas podem ser consultadas no portal institucional.

A estudante do primeiro semestre do curso de Jornalismo Eduarda Kappes destacou que a palestra permitiu conhecer aspectos práticos da atuação profissional na comunicação pública.

A estudante do primeiro semestre de Jornalismo Eduarda Kappes afirmou que conhecer a comunicação pública ajuda a compreender o papel do jornalista na aproximação entre o poder público e a sociedade.

“Ter esse contato com os profissionais da Secom ajuda a entender, na prática, como a informação pode ser produzida de forma responsável e acessível para a população. Essa experiência é muito importante para a nossa formação, porque mostra como a comunicação pública pode aproximar os jovens das instituições e das decisões que impactam a sociedade. Quando a gente entende como funciona o trabalho dos parlamentares e como essas informações são comunicadas, também passa a ter mais interesse em acompanhar, questionar e participar”, afirmou.

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Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Outro desafio da comunicação pública apontado por José Marques foi o combate à desinformação. “Em um ambiente marcado pela circulação de informações falsas, a proposta da Secom é facilitar o acesso do cidadão aos dados produzidos pela própria instituição. Um dos exemplos é a assistente virtual ‘Alê’, disponível no Instagram da Assembleia. Por meio de palavras-chave, o cidadão pode receber diretamente conteúdos relacionados a projetos de lei e outros assuntos publicados pelo Parlamento”, destacou o secretário adjunto da Secom.

Segundo Marques, a ferramenta busca reduzir distorções ao levar a informação diretamente ao cidadão. A iniciativa conquistou o segundo lugar, no ano passado, no evento Redes WeGov, em Florianópolis (SC). Neste ano, no mesmo evento, a equipe da Secom da ALMT conquistou o primeiro lugar com o Termômetro de Notícias, plataforma que identifica as matérias mais visualizadas no site institucional e as transforma automaticamente em posts para as redes sociais.

Para Roscéli Kochhann, professora e coordenadora do curso de Jornalismo da Unemat, o contato dos estudantes com a comunicação pública é importante para ampliar a compreensão sobre o papel do jornalismo na relação entre as instituições e a sociedade. Segundo ela, essa experiência também ajuda os futuros jornalistas a conhecerem diferentes possibilidades de atuação profissional e a refletirem sobre a importância da informação de interesse público.

“Penso que o diálogo sobre comunicação pública com os estudantes de Jornalismo contribui para que eles compreendam a importância de construir relações baseadas no diálogo e na prestação de contas à sociedade, sempre respeitando o interesse público e o direito do cidadão à informação. Além disso, esse contato permite que eles conheçam diferentes possibilidades de atuação profissional e reflitam sobre a relação entre o jornalismo, as instituições públicas e a sociedade”, ressaltou.

O evento também contou com uma roda de conversa, na qual profissionais com ampla experiência compartilharam conhecimentos com os estudantes de Jornalismo da instituição. Na ocasião, o jornalista Márcio Moreira abordou a rotina dos profissionais de comunicação na cobertura das atividades do Parlamento estadual, a responsabilidade na apuração, a importância de ouvir os diferentes lados envolvidos nos fatos e a necessidade de verificar as informações antes da publicação, a fim de evitar a disseminação de conteúdos falsos.

Fonte: ALMT – MT

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