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Deputados aprovam projeto de Lúdio que acaba com taxa sobre os consignados

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que acaba com a taxa de 5% sobre descontos consignados na folha de pagamento dos servidores públicos para previdência privada e seguros. Na mesma sessão, também foi aprovado o projeto do Poder Executivo que acaba com a cobrança de outros 3% sobre os empréstimos consignados.

“Essa vitória é resultado de toda a luta, de toda a mobilização e de toda a pressão que os sindicatos e os servidores têm feito, e também do diálogo com o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa”, comemorou Lúdio, que é coautor junto do deputado Henrique Lopes (PT) de um requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes nos empréstimos consignados.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 22/2025, de autoria de Lúdio, foi aprovado em duas votações e agora segue para sanção do governador do Estado. O texto foi apresentado na semana passada e foi aprovado nesta quarta, em paralelo à votação do Projeto de Lei nº 976/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui novas regras para os empréstimos consignados.

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O projeto de Lúdio revoga o inciso I do artigo 3° da Lei Complementar estadual nº 221/2005, e acaba com a cobrança de taxas sobre consignados cobrada pelo governo estadual para abastecer o Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal (Fundesp). Hoje, os valores são recolhidos sobre os chamados “consignados facultativos” e repassados ao fundo, sob gestão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O Governo de Mato Grosso arrecadou R$ 115 milhões nos últimos cinco anos por meio dessas taxas cobradas sobre os consignados dos servidores.

Entre outras medidas, o PL nº 976/2025, apresentado pelo governo, limita o endividamento dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas em 35% da renda líquida, acaba com as cobranças de cartão de crédito consignado, de cartão-benefício. “E delimita que tipo de instituição pode oferecer consignado em Mato Grosso: apenas bancos oficiais, a Caixa Econômica Federal, cooperativas de crédito, instituições que tenham agência física para atendimento dos servidores”, destacou Lúdio.

O deputado pontuou que ainda houve reunião entre os deputados e o governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), sobre o assunto antes da sessão plenária. “Eu coloquei para ele duas questões. A primeira, precisa de iniciativa rápida do Estado: Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública acionarem na Justiça essas empresas objeto da investigação para suspender a cobrança de parcelas, juros e multas. E apresentei a ele a proposta de utilizar 10% do R$ 1,8 bilhão que a MT Prev tem no Fundo Previdenciário – a lei federal permite – para empréstimos consignados voltados aos aposentados e pensionistas superendividados”, relatou Lúdio.

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Fonte: ALMT – MT

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Chico Guarnieri propõe programa para diagnóstico tardio e inclusão de autistas no mercado de trabalho em MT

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Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de lei, nº 194/2026, de autoria do deputado Chico Guarnieri (PSDB), que cria o Programa Estadual NeuroMT. A proposta é voltada à identificação tardia, ao suporte e à inclusão produtiva de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente adultos que não tiveram diagnóstico na infância.

A inicaitiva busca enfrentar uma realidade ainda pouco visível: a de pessoas que passaram anos sem diagnóstico e, por isso, enfrentaram dificuldades na vida social e profissional.

O tema ganhou destaque durante uma palestra sobre o TEA promovida pelo parlamentar, na última quarta-feira (28), em Campo Novo do Parecis, onde relatos reforçaram, na prática, os impactos dessa realidade.

A fotógrafa Ana Paula Grillo, mãe atípica e atualmente em processo de investigação diagnóstica, destacou que o diagnóstico, mesmo quando ocorre na vida adulta, pode trazer respostas importantes. “Sim, tem uma janela, por exemplo, quanto antes o diagnóstico, quanto antes as intervenções, quanto antes a alta das terapias também. E com certeza, hoje está vindo muitos diagnósticos na fase adulta”, afirmou.

Ela explica que esse processo tem um efeito direto na forma como a pessoa compreende a própria trajetória. “Para mim, falo por mim mesmo e com certeza é uma fala para todos os adultos que estão nisso, é importante porque começa a fazer sentido a vida inteira e inclusive o que eu vivo hoje”.

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Ana Paula também chama atenção para os impactos emocionais da falta de diagnóstico adequado ao longo da vida. “Então assim, é importante porque hoje eu tenho picos depressivos, eu tenho ansiedade, eu tenho síndrome do pânico e quantas outras pessoas estão vivendo isso e não sabem”.

Em outro momento, a coordenadora da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cuiabá (APAE) de Campo Novo do Parecis, Jully Gabrieli da Silva Turchen, que também recebeu o diagnóstico mais tarde, ressaltou como a identificação poderia ter evitado situações difíceis, principalmente no ambiente de trabalho.

Segundo ela, a falta de compreensão sobre suas necessidades gerava desconfortos, especialmente em relação ao contato físico — algo que, após o diagnóstico, passou a ser respeitado. “Hoje as pessoas entendem, respeitam mais. Antes, eu não sabia como explicar”, falou.

“O que estamos fazendo é olhar para uma parcela da população que, por muito tempo, ficou invisível. Pessoas com capacidade, com potencial, mas que não tiveram acesso ao diagnóstico e, muitas vezes, nem às oportunidades”, destacou o parlamentar.

Entre as medidas previstas está a criação de uma ferramenta digital de triagem, que auxiliará na identificação de sinais de autismo em adultos e no encaminhamento para atendimento especializado na rede pública de saúde.

O projeto também prevê a capacitação de profissionais da saúde para o reconhecimento desses sinais e a ampliação do atendimento multiprofissional em unidades como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

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Outro ponto de destaque é a criação do Banco Estadual de Talentos Neurodiversos, que permitirá mapear habilidades e conectar pessoas com TEA a oportunidades de trabalho em setores estratégicos como tecnologia, logística e agronegócio.

Além disso, a proposta institui o selo “Empresa Neurodiversa”, que reconhecerá empresas que adotarem práticas inclusivas na contratação e permanência de profissionais neurodivergentes, incentivando um ambiente de trabalho mais acessível e diverso.

O texto também autoriza parcerias com instituições como SENAI, SESI e SENAC para a qualificação profissional, alinhando a inclusão ao desenvolvimento econômico do estado.

Outro avanço previsto é a criação da Semana Estadual de Conscientização e Inclusão do Autista Adulto, a ser realizada anualmente, com ações voltadas à informação, combate ao preconceito e fortalecimento da rede de apoio.

“Esse projeto não fala só de inclusão social, ele também fala de desenvolvimento. Quando a gente reconhece e valoriza essas habilidades, a gente também fortalece a economia e cria novas oportunidades para o nosso estado”, afirmou Guarnieri.

A iniciativa, está alinhada à legislação federal e busca transformar Mato Grosso em referência na inclusão produtiva de pessoas com autismo, promovendo dignidade, autonomia e oportunidades reais para quem, por muito tempo, esteve à margem das políticas públicas.

A proposta foi presentada em março deste ano (2026) e segue pauta para analise nas comissões de mérito e votação em plenário.

Fonte: ALMT – MT

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