A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão especial de entrega de honrarias, nesta quinta-feira (16), a personalidades e entidades que se destacam pelo trabalho prestado ao estado. A cerimônia foi proposta pelo deputado Faissal Calil (Cidadania) e presidida pelos deputados Carlos Avallone (PSDB) e Adenilson Rocha (PSDB – suplente).
Foram agraciados notários, registradores, representantes do Poder Judiciário, agricultores, lideranças do agronegócio, vereadores e profissionais da imprensa. Durante a solenidade, foram entregues títulos de cidadão mato-grossense, moções de aplausos e comendas Filinto Muller, Senador Jonas Pinheiro e Dante de Oliveira, as das maiores honrarias concedidas pela Casa de Leis.
O deputado Carlos Avallone, ao abrir a sessão, destacou o papel fundamental dos cartórios na vida de todo cidadão. “A gente nasce e vai ao cartório fazer o registro, depois passa por ele em muitos momentos da vida, seja para casar, fazer negócios, ou no fim da vida, com o registro de óbito. O cartório está presente em tudo. Essa homenagem é justa e necessária”, afirmou Avallone
Avallone também ressaltou o trabalho do deputado Faissal Calil, que tem forte ligação com o judiciário, e a importância de homenagear aqueles que ajudam a construir o Estado. “Aqui temos muitas pessoas que fizeram muito por Mato Grosso, especialmente pela região Norte. É uma honra presidir esta sessão de reconhecimento”, concluiu.
O deputado Adenilson Rocha, representante da região Norte do Estado, falou sobre o critério para escolha dos homenageados. “Pensamos em destacar pessoas do Judiciário e de outras áreas que têm contribuído para o crescimento da nossa região. Elas impulsionam a economia e o desenvolvimento. A ALMT está aqui para dar visibilidade e valorização a essas trajetórias”, disse Adenilson.
Foto: JLSIQUEIRA/ALMT
Entre os homenageados, Rubismara Rodrigues Sales, tabeliã do Distrito de Bom Jardim e interina no Segundo Ofício de Rosário Oeste, ela falou sobre a relevância da profissão de notário.
“Trabalhamos com amor. Desde o registro de nascimento até a lavratura do óbito, estamos presentes em momentos marcantes da vida. Hoje, os cartórios também podem fazer inventários, partilhas, casamentos sociais e orientar juridicamente. É uma profissão que acompanha de perto a população e a sociedade como um todo”, explicou Rubismara.
Moisés Debastiane, presidente da Associação dos Criadores do Norte de Mato Grosso (Acrinorte), recebeu a Comenda Filinto Muller, uma das mais altas honrarias da Assembleia Legislativa. Natural de Maravilha (SC), Debastiane chegou a Sinop em 1983 e se tornou referência no associativismo e no fortalecimento de ações sociais no setor agropecuário.
“Agradeço ao deputado Adenilson Rocha pelo reconhecimento. Levo essa comenda com muito orgulho para Sinop. Isso nos dá mais energia para continuar trabalhando em prol da nossa região e dos produtores”, afirmou Debastiane.
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (3) o Ato nº 018/2026, que disciplina a realização de audiências públicas, sessões solenes e demais eventos institucionais durante o período eleitoral. A medida atende às normas da legislação eleitoral e estabelece regras para a utilização da estrutura da Casa durante o período de vedação eleitoral, que começa neste sábado (4), três meses antes da realização do primeiro turno das eleições.
Conforme o ato, durante esse período ficarão suspensas as sessões solenes, sessões especiais de homenagem ou comemoração, eventos comemorativos, homenagens, solenidades, simpósios, feiras e atos congêneres promovidos com a utilização da estrutura física ou administrativa da Assembleia Legislativa.
As audiências públicas, reuniões de Câmaras Setoriais Temáticas, Grupos de Trabalho e demais reuniões técnicas somente poderão ser realizadas se estiverem relacionadas ao exercício das funções legislativa, fiscalizatória, orçamentária ou administrativa da Assembleia, ou para atender exigência constitucional, legal ou regimental. Nesses casos, será necessária justificativa formal e autorização da Mesa Diretora.
Entre as atividades mantidas durante o período eleitoral estão sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, reuniões das comissões permanentes e temporárias, audiências públicas exigidas pela Constituição ou por lei e reuniões técnicas internas de natureza administrativa.
Mesmo nas hipóteses permitidas, deverão ser observadas as restrições previstas na legislação eleitoral, como a vedação à promoção pessoal ou eleitoral, à distribuição de material de campanha, ao uso de slogans, símbolos, identidade visual ou expressões vinculados a candidaturas e à utilização da estrutura da Assembleia para finalidade diversa do interesse institucional.
O ato estabelece ainda que a divulgação institucional das atividades autorizadas deverá limitar-se ao estritamente necessário para assegurar a publicidade oficial, a transparência administrativa e a comunicação de interesse público, em conformidade com a legislação eleitoral.
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