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ALMT promove oficinas, palestras e exposições em Tangará da Serra

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A cidade de Tangará da Serra, localizada na região médio-norte de Mato Grosso, comemora 47 anos de emancipação político-administrativa no sábado (13). Em razão da data, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) preparou uma programação especial para a população do município, que incluiu palestras, oficinas, exposições, apresentações culturais e sessão, realizadas no Centro Cultural Pedro Alberto Tayano Filho, na quinta-feira (11).

As atividades foram requeridas pelo deputado Dr. João (MDB), que tem a região de Tangará da Serra como base eleitoral. Para o parlamentar, promover essas ações é uma forma aproximar as pessoas do Legislativo estadual. “Mais do que celebrar a data da emancipação, estar aqui é um poderoso meio para ouvir as necessidades e conhecer a realidade do povo tangaraense”, disse Dr. João.

As ações realizadas ao longo da quinta-feira foram desenvolvidas pelo Instituto Memória e pela Assembleia Social. Ao chegar no Centro Cultural, o público foi recebido pelas exposições “Outros olhares” (sobre a vida e obra do cineasta Arne Sucksdorff) e “Rondon – Herói mato-grossense”. O historiador Edevamilton de Oliveira, servidor do Instituto Memória da ALMT, realizou palestras sobre os temas das exposições para estudantes da rede pública do município.

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De acordo com Edevamilton, as atividades promovidas em Tangará fazem parte do projeto “Semear memória, colher cidadania”, que pretende provocar as pessoas a conhecerem mais a história do estado. “Compreender a história é importante para valorizar a memória, afinal, um povo sem memória é um povo sem identidade. Olhar para a ocupação territorial de Mato Grosso e entender como ela se deu faz com que, enquanto sociedade, possamos pensar um futuro melhor”, disse Edevamilton.

A professora Marinalva Gomes acompanhou seus alunos que participaram das atividades realizadas pela ALMT. Ela leciona no Centro Municipal de Educação Marechal Cândido Rondon e acredita que participar desse tipo de atividade é uma maneira de despertar a consciência cidadã dos estudantes. “Vários deles vieram comentar que querem conhecer mais sobre Rondon e outras figuras da história de Mato Grosso. Ficaram realmente interessados. Tenho certeza de que vão levar para suas casas o que aprenderam aqui, o que é transformador”, afirmou a professora. 

Além das ações do projeto “Semear memória”, a programação do evento teve palestras sobre oratória, mídia social e uma oficina de teatro de sombra. Essas atividades foram organizadas pela Assembleia Social, que também ficou responsável pelas atrações culturais (shows da cantora Estela Ceregatti, Augusto Krebs e apresentação do Grupo de Siriri Flor de Atalaia).

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A coordenadora da Assembleia Social, Daniella Paula Oliveira, reforça a necessidade de levar o Parlamento a todos os mato-grossenses, independente da região em que eles estejam no estado. “Ficamos muito felizes quando conseguimos descentralizar nossas iniciativas e levar, não apenas as ações sociais, de capacitação, de atendimento ao cidadão, mas a discussão de políticas públicas cada vez mais longe do espaço físico do Parlamento. Então, esse tem sido o papel da Assembleia Social”, explicou a coordenadora, ao destacar que a parte mais satisfatória desses eventos é ver as pessoas sendo recebidas e acolhidas por meio dos serviços prestados.

O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson (União Brasil), prestigiou a programação e agradeceu à Assembleia Legislativa pelo que considerou uma forma de valorização e reconhecimento do papel do município no cenário estadual. 

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia

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O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.

A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.

A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.

“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.

Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.

“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.

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Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.

Fonte: ALMT – MT

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