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Deputado Diego Guimarães acompanha obras do BRT e sugere teletrabalho para servidores

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O deputado Diego Guimarães (Republicanos) acompanhou, na quinta-feira (2), uma fiscalização conjunta com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) nas obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) em Cuiabá. Segundo ele, apesar dos impactos no trânsito, os trabalhos avançam em ritmo acelerado.

Para o parlamentar, os transtornos fazem parte de qualquer intervenção de grande porte, mas a prioridade deve ser a agilidade na conclusão. Ele ressaltou que o cronograma do BRT atinge áreas de tráfego intenso e, por isso, a demora nas obras amplia os prejuízos à mobilidade urbana. Nas horas de pico, alertou, os principais pontos de congestionamento se concentram nos bairros CPA e Coxipó, além das avenidas Beira Rio e Fernando Côrrea da Costa.

“Todos estamos sofrendo com o trânsito, porque não tem como fazer uma omelete sem quebrar os ovos. Temos com o Marcelo Padeiro [secretário da Sinfra] e com o Sergio Ricardo [presidente do TCE], a posição de que as obras estão em ritmo acelerado e acelerarão mais para, o quanto antes, lierar o trânsito e entregar essa importante obra de mobilidade urbana para Cuiabá”, disse.

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O BRT deve ser implantado para substituir o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), que foi planejado para a Copa do Mundo de 2014, mas nunca foi finalizado. Para o novo rodante, a licitação do governo estadual estimou um investimento de aproximadamente R$ 468 milhões.

A implantação do BRT, entretanto, não atendeu ao cronograma estabelecido. Conforme Diego, o atraso ocorreu devido às antigas gestões da Prefeitura de Cuiabá e ingerência da empreiteira.

“As obras atrasaram por conta de gestão municipal e da empresa que não deu conta de tocar, mas agora estamos no prumo e acompanharemos de perto, exigindo que as empresas cumpram o cronograma estabelecido e as obras saiam o quanto antes, melhorando a vida daqueles que moram em Cuiabá”, completou.

Proposta de solução – Para minimizar os congestionamentos em Cuiabá durante a execução das obras do BRT, o deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) sugeriu que o Governo do Estado autorize os servidores a adotarem o teletrabalho ou expedientes em horários alternativos. A proposta, defendida pelo parlamentar desde que as intervenções chegaram ao Centro Político Administrativo, foi apresentada em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão ordinária do dia 3 de setembro.

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Diego justifica que o Centro Político e Administrativo aglomera cidadãos de diversas regiões e confere acesso às importantes vias da capital mato-grossense.

“Boa parte do fluxo que trava nosso trânsito é de servidores públicos no horário da manhã, meio-dia e final da tarde. Faço essa indicação ao Governo de Mato Grosso para criar o home office ou a mudança do horário de funcionamento em alguns órgãos. Hoje a tecnologia nos possibilita isso, foi assim na pandemia. É possível que aconteça, pelo menos, nesse período mais crítico das obras, especialmente na Avenida Miguel Sutil, porque está um absurdo, bem como na Avenida do CPA. Ninguém anda, vai ou volta”, considerou.

Conforme o deputado, os servidores públicos perdem no trânsito um tempo que poderia ser dedicado às famílias e obrigações pessoais.

“É tempo que os servidores públicos de Mato Grosso perdem em Cuiabá para o relacionamento familiar, para estudarem, fazerem exercício físico… Está se tornando comum ficarmos uma hora ou uma hora e meia para chegar em casa”, defendeu.

Fonte: ALMT – MT

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CPI da Saúde ouve procurador-geral do Estado para esclarecer contratos emergenciais e pagamentos indenizatórios

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizará, nesta quarta-feira (17), às 14h, a 12ª reunião ordinária com a oitiva do procurador-geral do Estado, Francisco Assis Lopes. A convocação foi confirmada após o adiamento de agendas anteriores e integra a fase de aprofundamento das investigações sobre contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre os anos de 2019 e 2023.

O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSD), considera o depoimento estratégico para o andamento dos trabalhos, uma vez que Francisco homologou pareceres jurídicos relacionados a processos administrativos da SES durante o período investigado, elaborados pelo procurador Felippe Tomaz Borges, sendo que este já depôs à comissão no dia 27 de maio. Por meio dele, as informações prestadas abriram novos desdobramentos sobre a aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 001/2019, firmado entre a Secretaria de Saúde e o Ministério Público Estadual (MPE).

O TAC tinha como uma de suas principais finalidades reduzir e gradativamente extinguir a prática dos pagamentos indenizatórios, mecanismo utilizado para remunerar fornecedores sem a formalização prévia dos procedimentos licitatórios ou contratuais adequados. Contudo, conforme apontam as investigações, a prática continuou sendo adotada pela SES mesmo após a pandemia da Covid-19 e o encerramento do período de calamidade pública.

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“A CPI seguirá avançando de forma gradual e responsável. O TAC foi assinado pela SES junto ao Ministério Público Estadual. Tinha vários objetivos e um deles era colocar um ponto final nos pagamentos por indenização. E aconteceu justamente o contrário. Até hoje a Secretaria de Saúde prioriza os pagamentos por indenização, evita realizar licitações, evita usar o instituto da dispensa de licitação e vai direto ao pagamento por indenização”, afirmou Wilson Santos.

Com o depoimento do procurador-geral, os parlamentares pretendem esclarecer os fundamentos jurídicos que respaldaram os pareceres emitidos pela PGE, além de compreender de que forma as orientações jurídicas influenciaram a adoção e a continuidade das contratações emergenciais e dos pagamentos indenizatórios ao longo dos últimos anos.

A expectativa da comissão é reunir novos elementos para avaliar a legalidade, a excepcionalidade e a permanência desses procedimentos administrativos, especialmente após o fim das medidas emergenciais adotadas durante a pandemia.

Serviço

Evento: 12ª reunião da CPI da Saúde

Data: 17 de junho de 2026

Horário: 14h

Local: Sala de Comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

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Fonte: ALMT – MT

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