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ALMT participa de Conferência Internacional sobre transformação e modernização digital do Poder Legislativo

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso está presente na Conferência Internacional “LegisTech: The Americas – 2023”, que acontece hoje e amanhã (13 e 14/4), no Senado Federal, em Brasília.

O objetivo do evento é discutir os desafios e oportunidades para a modernização institucional e transformação digital no Legislativo por meio da troca de experiências adotadas em parlamentos de dezenas de outros países.

O ALMT está sendo representada pela secretária de Serviços Legislativos Katiúscia Manteli, acompanhada pelo consultor de serviços legislativos, Gabriel Lucas Scardini, e do coordenador do E-normas e membro da gerência de publicação da SSL, Ricardo Gomes.

No decorrer dos dois dias do evento estão sendo debatidos mais de 15 temas, tendo como destaque “Liderança Política e Governança para a promoção da modernização legislativa”; “Estratégias de dados abertos nos parlamentos”; “Arquitetura da informação para o processo legislativo digital”; “Conciliação da estratégia de modernização com atualização do Regimento”; Modernização da redação legislativa”; Inteligência Artificial no legislativo”; “Mulheres em liderança”; “Melhores práticas de acessibilidade na transformação digital parlamentar”; “Prioridades para a modernização das comissões legislativas”; entre outros.

“Estamos tendo uma experiência incrível que, com certeza, será válida para o processo de modernização do sistema digital de elaboração, tramitação, publicação e certificação do processo legislativo, já em fase inicial na Assembleia de Mato Grosso, coordenado pela Mesa Diretora, com apoio das secretarias de Serviços Legislativos, Parlamentar da Mesa Diretora, e de Tecnologia da Informação”, explicou Katiúscia.

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Promovida pela Bussola Tech, a conferência conta com a participação presencial de representantes dos legislativos do Brasil, Angola, Moçambique, México, Peru, Chile, Estados Unidos, Canadá, Uruguai, Zâmbia, Argentina e Suriname. Na esfera nacional brasileira, participam membros do Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas de Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Pernambuco, Interlegis e Sindilegis, além de outros países que estão contribuindo remotamente com os debates.

Manteli lembrou que “o uso de tecnologias digitais cresceu exponencialmente durante a pandemia de covid-19, e despertou nos diferentes órgãos da administração pública a oportunidade para sua transformação, que acelerou a busca por converter os processos analógicos para o digital, visando ganho de efetividade, transparência e resiliência”.

“O Poder Legislativo não ficou para trás desse processo, já que parlamentos ao redor de todo o mundo seguiram medidas para preservar suas atividades de forma remota e agora estão contemplando um amplo processo de transformação digital”, destacou o consultor Gabriel Scardini.

“Apesar das diferenças significativas com relação às dinâmicas políticas locais e tradição institucional de cada jurisdição, vemos com esses debates que há uma grande similaridade dos desafios e soluções contempladas na estratégia de transformação digital, por isso essa troca de experiências é, com certeza, fundamental, para o sucesso da efetivação do processo legislativo digital”, arrematou Katiuscia.

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A conferência teve início na manhã desta quarta-feira, com encerramento previsto para o final da tarde de quinta-feira, totalizando mais de 15 horas de debates, além de mesas redondas entre os participantes.

Bussola Tech – é uma entidade global que atua na modernização institucional e transformação digital de casas legislativas nacionais e subnacionais em mais de 30 países. Sua comunidade é composta por servidores públicos dos parlamentos, parlamentares e suas equipes, assim como empreendedores privados da área LegisTech. O objetivo é promover a colaboração e a cooperação para a modernização legislativa e a transformação digital. Para isso, promovem a construção constante de conhecimento técnico sobre transformação digital aplicada à atividade legislativa.

Fonte: ALMT – MT

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Deputada Eliane Xunakalo classifica dispensa de servidores e fechamento de unidades do Samu, como desmonte da política de saúde

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A deputada estadual em exercício, Eliane Xunakalo (PT), classificou como desmonte da política pública de saúde a dispensa de 56 servidores (técnicos de enfermagem, enfermeiros e condutores socorristas) e o fechamento de cinco das 12 unidades do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em Cuiabá e Várzea Grande. Com isso, o serviço perdeu quase a metade de sua capacidade operacional e um quarto de seus servidores.

“O Samu é o primeiro serviço que nós, cidadãos, temos acesso, desde o parto a problemas de saúdes e acidentes. Não é um investimento tão alto, como o governo do estado afirma, porque o custeio é tripartite: 50% do Governo Federal, 25% dos estados e 25% dos municípios. Ao transferir o serviço para o Corpo de Bombeiros, cujo custeio é de responsabilidade exclusivamente estadual, terá que desembolsar ainda mais, por ser preciso contratar e treinar novos profissionais. Já tivemos experiências anteriores, que não atenderam às demandas”, afirmou.

“Como fica a população, especialmente a mais vulnerável? O gestor público precisa pensar em serviços fundamentais. É preciso olhar as contas antes de fazer cortes num serviço tão importante como o Samu. Teremos pela frente uma estiagem prevista para o segundo semestre deste ano, com alto risco de secas severas e calor extremo. Vamos precisar, e muito, dos serviços oferecidos pelo Samu”, completou a parlamentar.

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Eliane Xunakalo acrescentou que não só apoia como reforça a iniciativa de seu colega Lúdio Cabral (PT), a quem substitui por 30 dias, que enviou, no final de março, ofício ao Ministério Público Estadual pedindo para investigar as demissões e fechamento das bases do Samu pelo Governo do Estado. “É preciso que sejam tomadas medidas para assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo Samu à população mato-grossense”, concluiu. (Por Jairo Pitolé)

Fonte: ALMT – MT

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