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CST confirma data para encontro estadual de secretários municipais

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A Câmara Setorial Temática (CST) de apoio ao Empreendedorismo e às Micros e Pequenas Empresas que debate a importância da educação e da tecnologia para a economia de Mato Grosso, juntamente com representantes do Sebrae e do Senac, realizou hoje (28) a quarta reunião para definir detalhes sobre o encontro com secretários municipais de desenvolvimento econômicos de Mato Grosso. A CST tem por objetivo promover estudos acerca dos principais desafios enfrentados pelos empreendedores do estado.

De acordo com o presidente da CST, Cléber Ávila Ferreira, ficou acertado que o encontro entre secretários municipais e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, acontecerá no dia 28 de setembro, às 14 horas, no auditório Milton Figueiredo.

“Hoje finalizamos um processo de construção que traçamos desde o início do nosso trabalho. Em primeiro lugar fizemos um plano de instalação, depois ouvimos os empreendedores e percebemos a necessidade de trazer um diálogo do interior para dentro da Assembleia”, falou Ávila.

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“A partir daí, definimos uma estratégia de realizarmos um encontro de secretários municipais de desenvolvimento econômico para ouvirmos as demandas dos empresários de micro e pequenas empresas de cada cidade”, revelou ele, que confirmou o atual secretário de desenvolvimento econômico de Lucas do Rio Verde, Wellington Souto, como um dos palestrantes do dia 28 de setembro. Os outros dois secretários ainda vão ser definidos pela equipe técnica da CST.

A CST foi requerida pelos deputados estaduais Max Russi (PSB), Dr. Eugênio (PSB) e Thiago Silva (MDB) e tem prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período.

Dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) apontam que empreendedores individuais e as micro e pequenas empresas representam quase 96% da totalidade de empresas em Mato Grosso.

O presidente da CST disse que a Câmara Setorial foi dividida em quatro eixos: 1) acesso a crédito (Ávila lembrou que havia muita reclamação sobre acessar crédito); 2) burocracia para se abrir um empreendimento (as vezes uma micro ou pequena empresa com faturamento menos que 100 mil reais tem o mesmo tratamento de uma grande indústria); 3) incentivos fiscais (o índice definido pelo governo do estado é considerado caro); 4) impostos diferenciados para cada setor.

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“Num primeiro momento, nossa iniciativa foi chamar o setor produtivo e empreendedores, e agora convocaremos os secretários municipais de desenvolvimento econômico de cada município, para que possamos ouvir as sugestões deles”, destaca Ávila.

A CST é composta ainda por Wellington Nogueira Souto (relator), Wilson da Silva Pereira (secretário), André Luiz Teixeira (membro) e Thais Andrade Gama (membro).

Fonte: ALMT – MT

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Sessão é marcada pela leitura da LDO 2027 e aprovação de projeto que cria Programa Social Creches da Terceira Idade

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Começou a tramitar nesta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 692/2026, da Mensagem 90/2026 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 (LDO 2027).

De acordo com o projeto, o governo do estado prevê receita líquida de R$ 42,14 bilhões para o próximo ano. Em 2026, o valor foi de R$ 40,79 bilhões. Para as renúncias fiscais, a previsão é de R$ 13,21 bilhões, enquanto que neste ano R$ 11,67 bilhões. Já a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos para 2027 está estimada em 4,20%. O projeto deverá cumprir cinco sessões ordinárias antes da votação, além da realização de audiências públicas para ampliar o debate com a sociedade.

Na mensagem, o governo destaca que as diretrizes definidas estão em sintonia com os cenários político, econômico e social. “O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 reflete a realidade econômica e financeira do Estado de Mato Grosso, considerando estimativas de receitas, despesas e metas fiscais em função da política fiscal vigente”, diz trecho do documento.

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ORDEM DO DIA – Com 28 propostas na Ordem do Dia, os deputados aprovaram importantes projetos de lei durante a sessão plenária. Destaque para a aprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei 1816/2024, de autoria do presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), que institui o Programa Social Creches da Terceira Idade.

Objetivo é criar espaços de acolhimento e atendimento para idosos, oferecendo suporte, cuidados e atividades que contribuam para a qualidade de vida da população da terceira idade.

Segundo Russi, o envelhecimento da população exige a ampliação das políticas públicas voltadas aos idosos, garantindo locais adequados para atendimento e assistência.

“A população está envelhecendo e precisamos cuidar dos nossos idosos. Precisamos ter locais para recebê-los e oferecer os cuidados necessários. Já existem casas para idosos, mas também precisamos construir espaços específicos, como creches da terceira idade, onde possamos acolher e cuidar melhor dessas pessoas. Não podemos abandoná-los, pois muitos precisam do apoio do Estado”, afirmou o parlamentar.

O presidente da Assembleia destacou ainda que o projeto busca reconhecer e valorizar aqueles que contribuíram para o desenvolvimento da sociedade ao longo da vida.

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“Cuidar da melhor idade é cuidar de quem já cuidou da gente, de quem trabalhou por Mato Grosso, por Cuiabá e pelo Brasil. Precisamos sempre desenvolver políticas públicas e dar atenção especial aos nossos idosos”, ressaltou Max Russi.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 554/2023, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que dispõe sobre a criação do Portal TEA para promover e efetivar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Fonte: ALMT – MT

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