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ALMT ouve população do Nortão e pressiona Energisa por investimentos

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A Câmara Setorial Temática (CST) da Energia Elétrica realizou, nesta segunda-feira (23), em Alta Floresta, a segunda audiência pública com o objetivo de debater a qualidade do fornecimento de energia em Mato Grosso. O encontro reuniu autoridades, representantes do setor elétrico, produtores e população para discutir gargalos e propor soluções para o avanço da infraestrutura energética, especialmente na região norte do estado.

Criada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a CST busca fortalecer o diálogo entre usuários, concessionárias e órgãos reguladores, compartilhando informações técnicas e reforçando a fiscalização sobre os serviços prestados.

A primeira audiência foi realizada em Sapezal. A próxima e última reunião pública acontecerá em Confresa, no dia 9 de julho. Com base nas demandas colhidas, o relatório final será encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à Agência Estadual de Regulação (AGER), ao Ministério Público e à Energisa Mato Grosso.

O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), presidente da CST, destacou que o objetivo da audiência foi ouvir diretamente a população sobre os problemas enfrentados com o fornecimento de energia, inclusive da zona rural que chega a ficar mais de 24 horas com o fornecimento interrompido. “A gente precisa saber quais os principais problemas que a população tem enfrentado aqui no norte do nosso Estado, pois municípios como Carlinda, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte e Colíder também relatam falhas recorrentes no serviço”, avaliou.

Ele reforçou a importância da presença da Energisa e cobrou respostas objetivas e investimentos concretos. “Queremos saber quais os investimentos da Energisa aqui no Nortão e, é claro, melhorar o serviço, que tem bastante reclamação”, disse Faissal, ao alertar sobre os reflexos da má qualidade da energia na atração de empresas.

O parlamentar relembrou que, em 2024, a Energisa garantiu que a subestação local operava com 50% de folga e anunciou R$ 15 milhões em novos investimentos. No entanto, até o momento, não foram apresentados prazos nem metas claras, o que, segundo ele, reforça a necessidade de fiscalização.

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Caso as melhorias não se concretizem, Faissal não descarta propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

“Se a concessionária não fizer os investimentos e o serviço não melhorar, teremos que fazer uma CPI. Seguiremos cobrando transparência, investimento real e respeito com o povo de Mato Grosso”, afirmou o deputado.

Representando a Energisa Mato Grosso, Luiz Carlos Moreira Júnior, assessor institucional, afirmou que a empresa tem respondido a todas as convocações e que Alta Floresta está apta a receber grandes empreendimentos. “Eu mesmo estive aqui há uns seis meses. Existiam demandas necessárias no município e vi todas sendo atendidas. Alta Floresta poderia duplicar de tamanho que conseguiríamos atender”, assegurou.

Luiz Carlos informou que a empresa investiu R$ 1,4 bilhão em 2023, e que, neste ano, o montante será de R$ 1,65 bilhão. Segundo ele, os investimentos são distribuídos em todas as regiões do estado. Também reforçou a necessidade de planejamento conjunto com empreendedores, para evitar atrasos nas obras e se dispôs a firmar parcerias com o município. “A orientação é que nos procurem no início do empreendimento, para que a gente possa fazer todo o planejamento e entregar energia no prazo”, explicou.

Falta de infraestrutura limita crescimento econômico – Para o prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba (União), o modelo de rede implantado no passado contemplava o consumo doméstico, mas atualmente não atende à demanda gerada pelo crescimento econômico do município.

“Hoje temos uma bacia leiteira, oficinas, armazéns, secadores e grandes lojas. A demanda aumentou muito e as redes não estão preparadas, principalmente na zona rural”, considerou Gamba. Ele também apontou falhas na rede urbana, que enfrenta dificuldades para suportar o volume de novos empreendimentos comerciais.

“Temos hoje cerca de 30 armazéns construídos nos últimos anos. Sabemos que existe a chegada da energia na subestação, mas as redes de distribuição não estão adequadas para esse atendimento. Na zona rural, quando as pessoas querem investir em uma indústria, como uma fábrica de ração, a energia não chega da forma que deveria. Isso emperra o desenvolvimento da região”, lamentou o prefeito.

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Da mesma forma, o presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira (CIPEM), Ednei Blasius, também representando a Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), reforçou que o problema energético atinge todo o estado. “A indústria do setor, não somente aqui, mas no estado todo, tem uma carência muito grande de demanda de energia”, avaliou.

Blasius citou que Mato Grosso possui mais de 700 indústrias de base florestal, sendo o terceiro setor que mais exporta no estado, mas que o potencial de expansão está limitado pela precariedade da infraestrutura energética.

“Matéria-prima nós temos com abundância, mas precisamos avançar em infraestrutura. E a energia é uma das que realmente necessitamos. Então, quando a Assembleia Legislativa traz esse assunto para as regiões, é muito importante, porque precisamos desenvolver mecanismos para oferecer energia com qualidade à indústria mato-grossense”, destacou o presidente da CIPEM.

O Defensor Público do Núcleo de Alta Floresta, Moacir Gonçalves Neto informou sobre o número de ações. “É uma demanda constante que bate às portas da Defensoria diariamente. Em um período recente, o órgão recebeu mais de mil reclamações, resultando em mais de 250 ações judicializadas contra a concessionária. É um número bastante expressivo, que a gente quer realmente, através do diálogo e do trabalho conjunto, diminuir”, afirmou o defensor.

Também participaram da audiência: Washington Soares Pérez Júnior, coordenador de obras e manutenção da Energisa; Romério de Oliveira Brás, agente de relacionamento da Energisa; Elisa Gomes, vereadora de Alta Floresta; Duda Pires, vice-presidente da Câmara Municipal.

Fonte: ALMT – MT

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Mais de 300 famílias recebem escrituras definitivas em Várzea Grande

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Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS

Moradores do Jardim Manaíra lotaram a quadra da Escola Municipal Ednilson Francisco Kolling, em Várzea Grande, na noite desta segunda-feira (1º), para acompanhar a solenidade de entrega de escrituras definitivas. Ao todo 325 famílias receberam as escrituras definitivas de seus imóveis, encerrando uma espera que, em muitos casos, ultrapassava duas décadas.

A entrega integra o Programa Solo Seguro Favela e representa mais um avanço da política de regularização fundiária em Mato Grosso. A ação contou com o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da articulação institucional e da destinação de recursos lideradas pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB).

Os investimentos destinados à regularização fundiária somam R$ 15 milhões, sendo R$ 7,5 milhões oriundos da devolução de recursos da Assembleia Legislativa, resultado das medidas de economia e eficiência administrativa adotadas durante a gestão de Botelho à frente do Parlamento Estadual.

Durante a solenidade, Botelho destacou que a regularização fundiária é uma das principais bandeiras de seu mandato e reforçou que o trabalho continua avançando em diversas regiões de Mato Grosso.

“A regularização fundiária é uma luta nossa muito antiga. Na verdade, é uma luta contínua. Sempre surge algum desafio e nós corremos atrás para resolver. Enfrentamos questões judiciais, problemas com cartórios e buscamos o apoio do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, prefeituras e cartórios. Depois de muita luta, estamos conseguindo entregar as escrituras registradas, sem custo para os moradores. E esse trabalho não para. Temos muitas entregas pela frente”, afirmou o parlamentar.

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Botelho ressaltou ainda que assumiu a regularização fundiária como um desafio pessoal desde 2015 e que a entrega das escrituras representa a concretização de um sonho para milhares de famílias.

“Peguei essa causa como uma bandeira do meu mandato. Quando uma família recebe sua escritura, ela passa a ter segurança jurídica, valorização do patrimônio e a tranquilidade de saber que sua casa é, oficialmente, sua”, acrescentou.

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), destacou a importância da continuidade das ações de regularização fundiária em Mato Grosso e reforçou o compromisso do Estado em ampliar o acesso das famílias à documentação definitiva de seus imóveis.

“É um sentimento muito bom, porque estamos atendendo mais de 300 famílias neste momento. Mas sabemos que existem milhares de outras aguardando por essa oportunidade. Ainda há muito trabalho a ser feito, e o Estado tem disposição para continuar ajudando e trabalhando em parceria para avançar na regularização fundiária e beneficiar cada vez mais famílias”, afirmou Pivetta.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), destacou que muitas das famílias beneficiadas aguardavam pela documentação há cerca de 30 anos.

“São pessoas que esperavam há décadas pelo título de suas casas. Hoje estamos vendo a Prefeitura, Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Intermat e diversas instituições trabalhando juntas para entregar esse documento tão importante. A regularização fundiária permite que o poder público avance com investimentos em infraestrutura, áreas de lazer, saúde e qualidade de vida para a população. É uma alegria ver a regularização acontecendo de verdade em Várzea Grande”, declarou.

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Moradora do Jardim Manaíra há 27 anos, Maria Inês celebrou a conquista da escritura definitiva. “Estou aqui há 27 anos esperando essa vitória chegar. Hoje, para honra e glória de Deus, estou com essa conquista em mãos. Quero agradecer ao deputado Botelho, à prefeita Flávia Moretti e ao governador Otaviano Pivetta por tornarem isso possível”, afirmou.

A moradora Nilda Almeida também destacou a importância do documento para as famílias do bairro. “Estou muito feliz por receber minha escritura. Esperamos por isso durante 25 anos. É uma conquista maravilhosa para todos nós. Agradeço ao deputado Botelho pelo empenho, à prefeita Flávia Moretti e a todos que contribuíram para que esse sonho se tornasse realidade”, disse.

A iniciativa é realizada em parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-MT), o Ministério Público Estadual e o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá.

Também participaram da solenidade o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os deputados estaduais Fábio Tardin (Podemos), e Paulo Araújo (Republicanos), o presidente do Intermat, Serafim Barbosa, diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Erivelto Vieira Nunes, além de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e demais autoridades estaduais e municipais.

Fonte: ALMT – MT

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