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ALMT entrega moções, títulos e comendas a personalidades de destaque em Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta sexta-feira (28), sessão solene, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, para homenagear personalidades que contribuíram ou contribuem de forma relevante para o desenvolvimento do estado. A cerimônia, proposta pelo deputado Chico Guarnieri (PRD), contou com a entrega de Títulos de Cidadão Mato-grossense, Moções de Aplausos e Comendas.

Guarnieri destacou a importância de reconhecer o trabalho de pessoas que impulsionam o avanço econômico e social de Mato Grosso, especialmente, da região Médio-Norte.

“É um momento de alegria, porque reconhecemos pessoas que têm serviços prestados no nosso estado, especialmente à Barra do Bugres e região. São profissionais que contribuem ou contribuíram para o crescimento e o desenvolvimento de Mato Grosso”, afirmou o parlamentar.

Entre os homenageados, o deputado Elizeu Nascimento (PL), agraciado com a Comenda Filinto Müller, agradeceu a honraria e relembrou sua trajetória na vida pública e em ações sociais.

“Pela primeira vez recebo uma homenagem aqui na Assembleia, depois de tantos anos homenageando outras pessoas. Fico muito feliz e agradeço ao deputado Chico Guarnieri. Nosso trabalho envolve esporte, saúde, projetos e ações sociais como o Natal Sorriso Feliz, que faço há 17 anos. É gratificante ver tudo isso ser reconhecido”, destacou Nascimento.

O ex-prefeito de Barra do Bugres e ex-presidente do Grupo Barralcool, Agostinho Sansão, também foi homenageado pela sua contribuição pública e empresarial. “Fico satisfeito por ser lembrado. Fizemos um trabalho que levou desenvolvimento para Barra do Bugres. Foram muitos anos de serviços prestados, e esse reconhecimento deixa a gente muito feliz”, declarou.

Foto: JLSIQUEIRA/ALMT

O empresário Alex Sansão, filho de Zuleide Sansão, homenageada com Título de Cidadão Mato-grossense, ressaltou o vínculo histórico da família com Barra do Bugres e as ações sociais desenvolvidas ao longo dos anos.

“Nossa família chegou a Barra do Bugres em 1968 e ajudou a construir a economia local. É muito gratificante ver minha mãe receber essa homenagem. Também buscamos retribuir ao município com projetos sociais como o Doce Vida, além do apoio à APAE, ao Hospital do Câncer e a outras entidades”, afirmou o empresário.

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Presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel destacou que a homenagem reforça o compromisso da entidade, que completa 50 anos em 2025.

“Neste ano, percorremos sete regiões do estado para fortalecer o diálogo com o setor produtivo e mostrar a força do Sistema Fiemt, Sesi e Senai. A federação, que reúne mais de 37 sindicatos e mais de 16 mil indústrias, tem papel fundamental no novo ciclo econômico de Mato Grosso, elevando o valor agregado da produção, gerando emprego e renda e acompanhando o crescimento do estado. Receber essa honraria fortalece ainda mais nosso compromisso com o desenvolvimento”, pontuou Rangel.

O ex-prefeito de Alto Paraguai, Eduardo Gomes, também agradeceu a Moção de Aplausos.

“Para mim e minha família é uma imensa alegria receber essa homenagem do deputado Chico Guarnieri. Foram dez anos de serviços prestados como prefeito, além da atuação como cirurgião-dentista e bacharel em Direito. Isso renova minhas forças para continuar contribuindo com Mato Grosso e com nossa região”, afirmou.

LISTA DE HOMENAGEADOS

Comenda Filinto Muller

Elizeu Francisco do Nascimento

Renê Junqueira Barbour

Silvio Cézar Pereira Rangel

Comenda Marechal Cândido Rondon

Brígida Maria Fischer

Jovercino Nunes Andrade

Nivaldo de Souza

Silas Paulo de Souza

Comenda Dante de Oliveira

Cláudio Muhammad Jaber

João Gregório da Silva

José Elpídio de Moraes Cavalcante

Comenda Desbravador Migrante Noberto Schwantes

Agostinho Sansão

Altair Nodari

Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza

Roney Marcos Ferreira

Victório Galli Filho

Comenda Desembargadora Shelma Lombardi de Kato

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Murilo Franco de Miranda

Rogério Sávio da Silva

Viviane Brito Rebello

Título de Cidadão Mato-grossense

Arthur José Franco Pereira

Carlos Humberto Salmazzo

Carlos Ivan de Oliveira

Claudirene Patrício Piaia

Cristian Vinicius Pagnussat

Daniela Salmazzo

Dionísio Pereira da Silva

Edilson Antônio Piaia

Élvio Goulart Nunes

Eurico Farias dos Santos

Gervásio Lima Brito

Gustavo Soares Bonifácio

João Batista Beneti

José Antônio da Silva (Zé Goiano)

José Carlos Broetto

Maria Luzia Varela

Pedro Dionísio Vieira Filho

Pedro Machado Gueiros

Renata Moreira de Almeida Vieira Neto Debesa

Rodolfo Cesar Vasconcelos Moreira

Vacni Alves de Paula

Vanderley Teixeira Ferraz

Walter Vieira da Silva

Zuleide Grandi Laurenti Sansão

Moções de Aplausos

Agostinho Sansão

Alceu Luiz Grapéggia

Alfredo Acácio Nuernberg

Arnaldo Luiz Pereira

Divino Henrique Rodrigues dos Santos

Francisco Arantes Neto

Gaucio Araujo de Souza

Jizreel Alves Guimaraes de Jesus

Jorge Luiz Zanatta Piassa

Lemuel Pereira da Costa

Luiz Roberto Silva e Taques

Márcio Henrique Almeida Portela

Matheus Henrique Padilha de Almeida

Saulo Almeida Alves

Vinicius Ignacio de Borja Santos

Ana Elbanira Ribeiro da Paz Camargo

Cassia Matos Amaral

Fabiana Nogueira Pereira

Franscielle Cristina Sorati da Cruz

Giovana Bueno Ribeiro

Ledijane Zandonadi

Mariana Marques de Almeida Braga

Marli Guarnieri de Lima

Sabrina de Oliveira de Souza

Suzana Chaystiani Bortoluzzi

Edesio do Carmo

Eduardo Gomes Silva

Felipe Chaves Rodrigues

Iandro Rodrigo Monteiro Almici

Itamar Perenha

José Porfírio de Lima

Josias Saraiva Monteiro Neto

Júlio César Florindo

Ledi Figueiredo Bridi

Olavo Luiz Pimentel de Carvalho

Pryscilla Bertolini Oliveira

Raimundo Nonato de Abreu Sobrinho

Murilo Franco de Miranda (Ten.-Cel.)

Willian Geovani First

Wilson Francelino de Oliveira

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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