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ALMT derruba veto e projeto que garante acesso a resultados de exames de sangue vai à sanção

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Por 16 votos a 3, os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso derrubaram, durante sessão plenária desta quarta-feira (2), o veto ao Projeto de Lei nº 1547/2024, de autoria do deputado Juca do Guaraná (MDB), que dispõe sobre o fornecimento gratuito dos resultados de exames realizados no sangue dos doadores no estado de Mato Grosso. Com a derrubada, o projeto segue novamente para a sanção do Executivo.

“Estou extremamente feliz com a derrubada do veto deste importante projeto para a saúde pública de Mato Grosso. O fornecimento gratuito dos resultados de exames aos doadores de sangue é uma conquista que beneficia diretamente a nossa população. Reafirmo o meu compromisso com a melhoria da saúde em nosso estado. Agora, com a derrubada do veto, vamos seguir para a sanção do Executivo e garantir que essa medida entre em vigor o quanto antes, ajudando aqueles que tanto contribuem com a vida de outros”, disse Juca do Guaraná.

O projeto foi aprovado em segunda votação no dia 8 de janeiro e, no dia 10, do mesmo mês seguiu para o Executivo, para ser sancionado. O governador Mauro Mendes (União), no entanto, vetou a proposição. O veto foi derrubado na sessão de hoje.

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O projeto prevê que os bancos de sangue dos hospitais de Mato Grosso e o Hemocentro forneçam, também por meio eletrônico, o resultado dos exames realizados durante a triagem dos doadores.

No processo de doação de sangue, o doador passa por uma série de exames para garantir que o sangue coletado seja seguro tanto para o doador quanto para o receptor. Entre os exames está um teste simples para verificar os níveis de hemoglobina no sangue do doador, importante para garantir que o doador não esteja anêmico.

Atualmente, os doadores precisam se deslocar até o ponto de doação para acessar o resultado dos exames, o que acaba desestimulando a população a realizar a doação.

“Muitos doadores de sangue não têm acesso aos resultados dos exames realizados no seu sangue doado, muitas vezes pelo fato de não poderem ir ao local retirar os exames. O projeto em questão visa justamente sanar essa dificuldade, dando oportunidade aos doadores de acessarem os resultados e cuidarem da sua saúde”, explicou Juca.

A iniciativa de Juca foi parabenizada pelos colegas Gilberto Cattani (PL) e Dilmar Dal Bosco (União), líder do governo, que liberou os deputados que compõem a base do governo para votar pela derrubada do veto.

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Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos cobra uso de R$ 100 milhões para loteamentos populares

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Durante a entrega de 441 casas do Residencial Parque do Cerrado, nesta sexta-feira (12), em Cuiabá, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) cobrou o uso de emenda de R$ 100 milhões incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para loteamento popular. Ele que representou a Assembleia Legislativa no evento, defendeu junto ao governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), a implantação de lotes para ampliar o acesso ao primeiro imóvel e reduzir o déficit habitacional nos 142 municípios de Mato Grosso.

O parlamentar destacou sobre a importância de atender a um grupo gigantesco que não está nas faixas 1 (renda de até dois salários mínimos) e 2 (de dois a quatro salários mínimos) que dependem do loteamento popular. “O senhor (Otaviano) tem a sua disposição R$ 100 milhões que estão alocados no MT Par (MT Participações e Projetos) e já tem esse dinheiro e só basta usar a caneta. E também, o senhor pode ofertar para essas famílias uma cesta básica de materiais de construção”, posicionou.

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Cuiabá – Wilson Santos também aproveitou a presença da secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, que representou o prefeito Abílio Brunini (PL), para que Cuiabá comece a se movimentar e tomar as devidas providências para que os recursos possam ser utilizados para a regularização fundiária do Contorno Leste e do Barreiro Branco – já que até o momento não foi encaminhado nenhum projeto ao governo estadual.

No final de abril, o deputado chegou a se reunir com Michelle para debater esse assunto, em que ele foi informado que estavam previstos a elaboração de três projetos pela Secretaria de Habitação a serem viabilizados para o acesso dos recursos da emenda de R$ 100 milhões – com potencial para contemplar até cinco mil lotes com dimensões de 10 x 20 metros quadrados, sendo preciso a análise do Poder Executivo Estadual.

Moradia Popular – A entrega de 441 casas do Residencial Parque do Cerrado – Condomínio Jatobá, integra o Programa SER Família Habitação, do governo do estado em parceria com o governo federal e com investimentos de R$ 6,4 milhões pelo Governo de Mato Grosso, cuja modalidade concede subsídio de até R$ 25 mil para a entrada do imóvel.

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Fonte: ALMT – MT

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