Política MT
ALMT debate políticas públicas a migrantes em Mato Grosso
Publicado em
19 de junho de 2023por
Da RedaçãoA Assembleia Legislativa, em parceria com o Centro Pastoral para Migrantes e a Câmara Municipal de Cuiabá, realizou na manhã de segunda-feira (19), audiência pública para discutir a migração, soberania alimentar e políticas públicas à população migrante. O pedido para a discussão do tema foi feito pelo deputado Valdir Barranco (PT).
O diretor do Centro Pastoral para Migrantes, padre Valdecyr Mayer Molinari, afirmou que a casa conta, hoje, com 92 migrantes, sendo a maioria de venezuelanos (89%). Segundo ele, o custo financeiro é da ordem de R$ 70 mil/mês, que são destinados para pagamentos de funcionários e para custeio (água e energia).
Segundo Molinari, nos últimos três anos, passaram pelo Centro Pastoral mais de dois mil migrantes, sendo a maioria de venezuelanos. A entrada deles no Brasil é feita pelos estados de Roraima e Acre. Pelas regras do Centro Pastoral, o migrante fica na casa por 45 dias. Cuiabá, de acordo com Molinari, abriga pelo menos três mil famílias de migrantes.
“Além do acolhimento, a casa faz o acompanhamento deles para confecção de documentos, formação escolar e inserção no mercado de trabalho. Hoje, o número de famílias de migrantes é grande. O centro não está conseguindo acolhê-las, está lotado. Além disse, hoje, a casa abriga 50 bebês [de quatro meses a quatro anos]”, disse Molinari.
O superintendente regional do Trabalho em Mato Grosso, Amarildo Borges de Oliveira, afirmou que os migrantes têm todos os direitos constitucionais que os brasileiros natos. Mas mesmo assim os estrangeiros encontram dificuldades para serem inseridos ao mercado de trabalho.
“É importante que haja políticas públicas voltadas a ajudar o migrante, num primeiro momento, quando chegam no país. Eles precisam se adequar à realidade local e, com isso, inseridos ao mercado de trabalho”, justificou Oliveira.
O presidente do Conselho do Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Inácio José Werner, lembrou que muitos migrantes que vieram a partir de 2011 para trabalhar nas obras da Copa do Mundo 2014 – a maioria de haitianos – vieram “iludidos”. “Eles vieram com a ilusão de trabalhar nas obras da Copa de 2014. Muitos tinham profissões definidas, mas foram forçados a trabalhar na construção civil”, explicou Werner.
“O que nós precisamos agora é mais dedicação em assistência social às pessoas que não falam português. Muitas são encaminhadas para o trabalho, mas não sabem o que vão fazer. Ajudar na escolaridade dos meninos. Moradia porque muitos têm dificuldades de encontrar uma casa. A maior ajuda que a gente precisa é de uma casa”, disse o peruano Bernardo Júnior, que é tradutor de línguas.
Já a venezuelana Suany Galvan, que trabalha em uma padaria de Cuiabá na função de serviços gerais, disse que a principal necessidade é de emprego às mulheres e de creches para as crianças. “Muitas mulheres são mães que não têm condições de deixar os filhos sozinhos. Os migrantes têm muitos problemas com a falta de moradia. Não é fácil quando você não fala o português e está sozinha em um país. Isso nos afeta e, por isso, sentimos intimidadas [mães] com a situação”, disse Galvan.
O deputado Valdir Barranco (PT) disse que há ausência do Estado na formação de políticas públicas voltadas às necessidades dos migrantes. Segundo ele, os deputados começaram a debater os orçamentos para 2024 e, com isso, podem apresentar emendas para atender as principais demandas dos migrantes como, por exemplo, educação, moradia e emprego.
“É obrigação do poder público ajudar os migrantes e não a pastoral. Parece-me que que o poder público está fazendo um favor à pastoral e é isso que precisa ser mudado. Além disso, vamos abrir diálogo com o governo federal para discutir a segurança alimentar com, por exemplo, o Ministério da Justiça”, disse Barranco.
No final da audiência pública foram definidos alguns encaminhamentos, entre eles de as universidades públicas (UFMT e Unemat) construírem programas de aceleração da revalidação dos diplomas dos estrangeiros. Além do programa de extensão para a população migrante.
A proposta é trabalhar para a criação de políticas sobre vagas no ensino superior. As universidades, em seus cursos de graduação, criarem vagas adicionais para incluir os migrantes em seus cursos de graduação. Construir um projeto voltado ao trabalho e renda e demais prioridades dos migrantes.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Das ruas ao Shopping Popular de Cuiabá: “Essa história, eu vivi”
Published
25 minutos agoon
27 de abril de 2026By
Da Redação
Quando eu olho para o Shopping Popular de Cuiabá, hoje com 31 anos de história, eu não enxergo apenas uma estrutura física, sobretudo depois de tudo o que foi enfrentado, com alagamentos que ocasionou em perdas de mercadorias e um incêndio de grandes proporções que destruiu praticamente toda a edificação. Eu vejo uma trajetória construída com muito esforço, marcada por luta, perdas, resistência e recomeços. E posso afirmar com convicção: essa história, eu vivi.
Essa caminhada começa muito antes de 1995. Ela nasce ainda no início da década de 80, quando Cuiabá enfrentava um intenso processo de crescimento populacional. A cidade recebia migrantes de várias regiões do país, como Paraná, São Paulo, Pernambuco, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Espírito Santo, entre outros. Muitos deles, sem qualificação profissional e acesso ao mercado formal.
Sem oportunidades, essas pessoas encontraram no comércio ambulante uma forma de sobrevivência. Foi assim que as praças e ruas centrais de Cuiabá – como a Praça da República, Alencastro, Ipiranga, Maria Taquara, Bispo Dom José, Porto e outras – passaram a ser ocupadas de forma desordenada por barracas, carrinhos e vendedores informais. Era uma realidade social dura.
Esses trabalhadores enfrentavam sol, chuva, fiscalização e, muitas vezes, repressão por parte dos fiscais da prefeitura e policiais militares. Houve apreensões de mercadorias, denúncias de violência e extorsão e situações de confronto. Muitos eram tratados como marginais, quando, na verdade, buscavam apenas trabalhar de forma honesta para o seu sustento e de sua família.
Ao mesmo tempo, havia pressão do comércio formal que pagava impostos, se sentiam prejudicados e via naquela atividade uma concorrência desleal. A própria população também cobrava a desocupação dos espaços públicos. E eu entendia que este desafio não se tratava apenas de organizar a situação. Era preciso respeitar aquelas pessoas que eram pais e mães de família, trabalhadores da economia informal, sem carteira assinada, sem décimo terceiro, sem qualquer segurança.
Vale lembrar que, em 1982, surgiu a primeira tentativa de organização com a criação da Associação dos Vendedores Ambulantes de Mato Grosso. Era o início de uma construção coletiva. Dois anos depois, começou a ganhar força a ideia de um “camelódromo” que seria um centro popular de compras que pudesse organizar a atividade e reduzir os conflitos urbanos.
Na primeira gestão do prefeito Dante de Oliveira, no ano de 1986, foi criado um decreto que instituiu a Comissão de Recuperação da Área Central e do Porto. O objetivo era reorganizar o centro da cidade, preservar o patrimônio histórico e disciplinar o comércio ambulante. Naquele momento, eu atuava como coordenador da Secretaria Municipal de Serviços Públicos da Prefeitura de Cuiabá. Convocamos os vendedores ambulantes para dialogar. Houve resistência. Muitos não queriam sair das ruas, porque dali vinha o sustento. Ao mesmo tempo, comerciantes formais chegaram a ameaçar greve.
Em 1987, um levantamento identificou cerca de 270 ambulantes no centro. Diante disso, conduzimos um amplo estudo socioeconômico que durou cerca de oito meses e identificou aproximadamente 400 trabalhadores. Fizemos o cadastramento, fomos até as casas, conhecemos a realidade de cada um. Identificamos quem realmente vivia daquele trabalho e começamos a criar um modelo mais justo. Implantamos o uso de jaleco, crachá e carrinhos padronizados. Foi a primeira organização efetiva do comércio ambulante em Cuiabá – com respeito e sem injustiças.
Mas esse avanço não teve continuidade. O motivo deve-se a mudança de gestão municipal, em que o grupo político que assumiu – não conseguiu encontrar uma solução ao comércio informal. Nos anos seguintes, o número de ambulantes voltou a crescer de forma desordenada e chegaram a ser classificados como “clandestinos”. Em 1992, o centro já estava novamente tomado, com forte presença de comércio informal, inclusive de produtos vindos do Paraguai – que eram denominados de ‘muambas’.
Em 1993, com o retorno de Dante de Oliveira à Prefeitura – no segundo mandato, eu fui chamado novamente, desta vez para ocupar o cargo de secretário de Serviços Públicos, com a missão de reorganizar o centro. Iniciamos a “Operação Limpa Centro”. Suspendemos novas concessões para barracas, quiosques e pontos comerciais e iniciamos um novo recadastramento. E ali retomamos esse capítulo com mais maturidade e uma compreensão mais profunda: não bastava organizar – era preciso criar uma solução definitiva. Foi nesse momento que nasceu a ideia do Shopping Popular.
Em 27 de agosto de 1993, começamos esse trabalho. O objetivo era identificar quem realmente dependia da atividade para sobreviver. Eu já era deputado estadual, mas deixei o mandato para assumir a missão de conduzir esse processo e foi uma das tarefas mais desafiadoras que já enfrentei na vida pública. Tivemos que recomeçar do zero. Lidamos com conflitos, interesses divergentes e muitas distorções. Haviam trabalhadores com vários pontos e outros que não tinham nenhum. Foi preciso fazer justiça social e com responsabilidade. E assim, enfrentamos a resistência.
Naquele período, também investimos em infraestrutura básica para o comércio popular, como banheiros, bebedouros e telefones públicos. Mas, somente, em 10 de outubro de 1994, anunciamos oficialmente o início da obra do Shopping Popular, inicialmente chamada de “Shopping das Mangueiras”. A construção começou no mês seguinte, no bairro Dom Aquino, em uma área de aproximadamente 1.152 metros quadrados.
Havia limitações financeiras. Inclusive, naquele momento, a própria gestão reconhecia que não conseguiria concluir toda a estrutura. Muitas vezes, foi preciso improvisar, buscar alternativas, contar com a boa vontade e o esforço coletivo para não deixar o projeto parar. Mesmo assim, seguimos.
No dia 23 de abril de 1995, foi realizada a transferência dos vendedores ambulantes para o novo espaço. Foi um momento histórico, mas também difícil. Muitos não queriam sair do centro. Havia medo e insegurança. Enquanto isso, os lojistas comemoravam a desocupação das ruas, os trabalhadores informais iniciavam uma nova etapa, ainda com estrutura limitada.
Ao longo dos anos, novos desafios surgiram. Em 2004, problemas de drenagem provocaram alagamentos constantes, causando prejuízos e obrigando muitos comerciantes a recomeçarem várias vezes. Mesmo assim, não desistiram.
Em 2009, já como prefeito de Cuiabá, retomei essa pauta com foco na modernização do Shopping Popular. Esse processo resultou, em julho de 2015, na inauguração de uma nova estrutura, consolidando o espaço como referência e transformando antigos camelôs em empreendedores formalizados. Mas, a história ainda reservava mais um grande desafio.
Em julho de 2024, um incêndio destruiu toda a estrutura do Shopping Popular. Mais de 600 famílias foram diretamente afetadas. Todos praticamente perderam tudo. E, mais uma vez, eu vi aquilo que sempre marcou essa trajetória: a capacidade de recomeçar. Sem nenhum recurso público, os próprios comerciantes iniciaram a reconstrução com investimento estimado a R$ 60 milhões. Hoje, mais de 70% da obra já está concluída com recursos próprios dos associados.
Ainda se fazia necessária mais recursos para concluir a obra. Diante dessa realidade, procurei o presidente da associação, Misael Galvão, e juntos levamos essa demanda ao Governo do Estado. Apresentamos não apenas um pedido, mas a prova concreta do esforço já feito – uma obra avançada, construída com o suor dos próprios trabalhadores e que precisava de apoio para chegar à sua etapa final.
Inicialmente, tentamos viabilizar uma doação por parte do Estado, mas isso não foi possível juridicamente, já que se trata de uma entidade privada. Foi então que construímos uma alternativa legal: um financiamento. Assim, todo o projeto para garantir os recursos foi estruturado e elaborado pela própria Desenvolve MT – pertencente ao Governo de Mato Grosso.
Logo, a gestão estadual encaminhou o projeto de lei à Assembleia Legislativa, no dia 22 de abril, solicitando a autorização para essa operação. A mensagem do governo veio no sentido de garantir até R$ 15 milhões para a conclusão da obra – um recurso essencial para finalizar a estrutura com qualidade. E de forma unânime, todos os deputados estaduais aprovaram a proposta.
Esse avanço representa muito mais do que um investimento financeiro. Representa o reconhecimento de uma história construída sem privilégios, sem facilidades e, até aqui, sem dinheiro público na reconstrução. E ao longo de mais de quatro décadas, eu acompanhei essa trajetória de perto. Vi o início dos ambulantes nas ruas, os conflitos, a organização, a construção do shopping, os desafios estruturais, as perdas e os recomeços.
O Shopping Popular é o símbolo de um povo que saiu das ruas, enfrentou dificuldades, resistiu às adversidades e construiu, com as próprias mãos, um caminho de dignidade. E eu posso dizer, com toda convicção: Eu estive presente em cada etapa dessa caminhada.
Essa história, eu vivi.
*Wilson Santos é deputado estadual pela ALMT.
Fonte: ALMT – MT
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