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ALMT aprova projeto de Faissal que suspende pedágio em caso de filas em rodovias

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na manhã desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 2332/2023, de autoria do deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), que prevê a suspensão da cobrança de tarifa no pedágio caso as filas ultrapassem 400 metros ou a espera dure mais de 15 minutos. O texto agora segue para sanção do governador Mauro Mendes e poderá entrar em vigor após 120 dias.

O texto prevê a obrigatoriedade da concessionária de suspender a cobrança de tarifa e de liberar a passagem de veículos, sem direito a ressarcimento, quando as filas nas cabines de pedágio ultrapassarem 400 metros ou quando os usuários permanecerem por mais de 15 minutos à espera de atendimento. De acordo com o deputado estadual, as propostas estão alinhadas aos princípios de responsabilidade e respeito ao usuário e da transparência.

A legislação também determina que, nas praças de pedágio, deverão ser afixadas placas para orientação ao usuário, apontando quais são as medidas a serem adotadas em caso de engarrafamentos. No local. Segundo o deputado, a proposta está alinhada aos princípios de responsabilidade e respeito ao usuário, estabelecendo critérios objetivos para a suspensão da cobrança de tarifas e a liberação da passagem, mitigando potenciais abusos por parte dos concessionários e assegurando a eficiência do sistema de pedágio.

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“Nos últimos anos, temos observado um crescente número de reclamações dos usuários das rodovias com relação à qualidade e à eficiência dos serviços prestados pelas concessionárias. Essas queixas frequentemente se referem à falta de clareza sobre os trabalhos realizados, a inexistência de informações transparentes sobre as obras e manutenções nas rodovias, e a discrepância entre as notificações emitidas pela agência reguladora e o que é efetivamente realizado pelas concessionárias, além de filas e demora no atendimento nas praças de pedágio”, afirmou Faissal.

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Lucas do Rio Verde

Saae completa 33 anos levando água e qualidade de vida à população

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O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) comemorou, nesta quinta-feira (3), 33 anos de atuação em Lucas do Rio Verde. A data foi celebrada com um evento que reuniu autoridades, servidores e convidados para lembrar a história da autarquia e os avanços conquistados ao longo dos anos.

Responsável pelo abastecimento de água, coleta de resíduos e pelos investimentos no saneamento básico, o Saae faz parte do dia a dia da população luverdense e segue ampliando os serviços para acompanhar o crescimento da cidade.

Durante a comemoração, o prefeito Miguel Vaz destacou os investimentos realizados pela autarquia.

“O Saae tem feito um excelente trabalho. O nosso primeiro compromisso é não deixar faltar água para nenhuma pessoa da cidade. Temos uma estrutura bem montada, com poços profundos, que garante o abastecimento para toda a população. Também avançamos na coleta seletiva e estamos trabalhando para universalizar o esgotamento sanitário. Comemorar os 33 anos do Saae é celebrar muitas conquistas. A autarquia pertence à população e está sendo muito bem cuidada”, afirmou o prefeito.

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O diretor do Saae, Paulo Nunes, lembrou que acompanhou o nascimento da autarquia e falou com orgulho da evolução dos serviços prestados ao município.

“Tenho muito orgulho de fazer parte dessa história. O Saae foi criado no período em que fui prefeito e hoje é uma autarquia forte, com servidores comprometidos e capacidade de investir. Água e esgoto são serviços essenciais e cada investimento feito no saneamento representa mais saúde para a população. Aproveito também para pedir que todos economizem água neste período de seca”, disse.

Entre os servidores homenageados durante a comemoração estava Francisco José de Oliveira, que trabalha no Saae há 24 anos. Emocionado, ele contou que construiu boa parte da sua história dentro da autarquia.

“Eu me sinto parte da família Saae. Nesses 24 anos aprendi muito e continuo aprendendo todos os dias. Sempre tive uma boa convivência com meus colegas e sou muito grato por fazer parte dessa equipe”, destacou.

Ao completar 33 anos, o Saae reforça o compromisso de continuar investindo na melhoria dos serviços e de levar mais qualidade de vida para a população de Lucas do Rio Verde.

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Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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