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ALMT aprecia na próxima sessão pedido de parceria para gestão do Hospital Central

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Assegurando que os deputados estaduais trabalham para garantir o que existe de mais moderno e eficiente em termos de saúde com atendimento 100% gratuito, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB) assegurou que todas as medidas legais e necessárias estão sendo adotadas para que Mato Grosso e a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospitalar Albert Einstein (SBIBHAE) firmem parceria na gestão do Hospital Central de Alta Complexidade em Cuiabá.

“Uma das melhores referências em saúde privada no Brasil e na América do Sul é o Hospital Albert Einstein em São Paulo. Só que, agora, essa excelência em atendimento ambulatorial, exames, tratamentos, intervenções, cirurgias e até mesmo em capacitação e residência de novos profissionais médicos e enfermeiros estará à disposição de todos os que procurarem o Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso”, frisou Max Russi.

Russi pontuou durante a sessão matutina desta quarta-feira (9), que é consenso entre os deputados estaduais, “não apenas o fato do governador Mauro Mendes (União) ter tirado do papel uma obra paralisada por mais de quatro décadas, como também o papel do Poder Legislativo e dos demais poderes constituídos como o Judiciário e de órgãos de controle como o Tribunal de Contas de Mato Grosso e o Ministério Público na construção de um esforço para que essa estrutura funcione e acabe com os gargalos que existem na saúde pública”, explicou.

Convocação – O presidente da ALMT aproveitou para conclamar os deputados estaduais a participarem da reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social agendada atendendo pedido do deputado Lúdio Cabral (PT) e aprovado por unanimidade pelos demais deputados, convocando o secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo para a próxima segunda-feira (14), às 9 horas, para explicar de forma detalhada como vai funcionar a parceria de gestão do Hospital Central de Alta Complexidade de Cuiabá e a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospitalar Albert Einstein (SBIBHAE).

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“Nesta segunda-feira, nós, representantes do povo, poderemos tirar todas as dúvidas necessárias para este novo tipo de abordagem de gestão hospitalar proposta pelo governador Mauro Mendes, portanto, é essencial que os deputados participem e esclareçam suas dúvidas pois queremos e vamos votar a Mensagem 41/2025 que trata do Projeto de lei Complementar nº 10/2025 que autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar contrato de gestão para operacionalização e execução das ações e dos serviços de saúde a serem executados pela Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospitalar Albert Einstein (SBIBHAE) no Hospital Central, na próxima semana”, explicou Max Russi, sinalizando que caberá ao secretário Gilberto Figueiredo demonstrar aos deputados estaduais as vantagens desta parceria.

Max Russi afiançou que a maior demanda de todas as cidades é pela busca de melhores serviços e atendimentos em saúde e que ao trazer a grife, a expertise do Hospital Albert Einstein, o Governo de Mato Grosso demonstra compromisso, transparência e principalmente sua busca incansável pelo melhor atendimento para aqueles que dependem do SUS.

“Se levarmos em consideração a atuação do Hospital Albert Einstein na gestão dos Hospitais MBoi Mirim, em São Paulo, e no HUGO, em Goiás, sem contar a própria unidade do Albert Einstein em São Paulo, Mato Grosso está dando um passo gigantesco para atender a demanda das pessoas por uma saúde de melhor qualidade, de maior amplitude, de maior eficiência e em busca de resultados positivos, no caso a saúde das pessoas”, disse o presidente da Assembleia.

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Histórico – O Hospital Israelita Albert Einstein é um hospital privado que conta com um corpo clínico de médicos de diversas especialidades. O hospital é mantido pela Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, uma entidade sem fins lucrativos.

O hospital é considerado um dos mais modernos da América Latina; administra mais leitos públicos do que privados por meio de parcerias com prefeituras, o governo paulista e o Ministério da Saúde; e tem um corpo clínico de excelência formado por médicos de diferentes especialidades clínicas e cirúrgicas.

Já a unidade de Goiânia – o Hospital de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo) registrou em 2023, 222.767 atendimentos, sendo 14.501 internações, 42.519 consultas e 129.990 exames. O Hugo é referência em trauma e neurologia clínica.

Já o Hospital Municipal Dr. Moysés Deutsch (M’Boi Mirim), na zona sul, em São Paulo, tem capacidade para 240 leitos, podendo realizar cerca de 1,2 mil internações/mês, pode realizar até 25 mil atendimentos de urgência/mês e oferece consultas ambulatoriais em várias especialidades, realizando cirurgias, partos, exames de imagem e laboratoriais. O hospital atende exclusivamente à rede do SUS.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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