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CST da Moradia Popular ouve representantes de Confederação Nacional das Associações de Moradores

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A Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ouviu representantes da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) e do Conselho Deliberativo Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Codem/VRC) da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra/MT) durante a 9ª reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (12).

O presidente da Conam, Getúlio Vargas Júnior, participou do encontro de forma remota. Ele falou sobre a importância das Conferências das Cidades, divididas em etapas municipal, estadual e nacional. Conforme prazo do Ministério das Cidades, as conferências dever ser feitas pelos municípios até 30 de abril de 2025, os estados até 30 de junho de 2025, enquanto o governo federal tem até 31 de agosto de 2025.

“Fortalecer as conferências é importante para pensarmos as políticas para democratizar o acesso às cidades. É preciso a participação de todos. O tema da conferência é Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. Então vamos pensar em como reorganizar as cidades com saneamento, mobilidade. Precisamos de cidades acolhedores. A primeira função das propriedades deve ser a social, com direitos coletivos antes dos individuais”, defendeu Getúlio Vargas Júnior.

Já a secretária executiva do Codem, Luciana Rosa, falou sobre o trabalho do conselho. “O Codem é o conselho deliberativo da região metropolitana, que abarca as sete cidades da Baixada Cuiabana. Aqui comentei de dois planos, que estão em fase de aprovação no conselho, que são o plano de saneamento básico e resíduos sólidos, e o plano de mobilidade urbana. São duas políticas públicas essenciais quando se trata de fazer uma política de habitação. Então, vai casar com essa necessidade aqui da Câmara Temática da Moradia”, resumiu.

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Luciana Rosa também foi questionada sobre a criação do Conselho Estadual das Cidades, previsto em lei, mas que se encontra inativo. “Nós não temos hoje a competência para cuidar de todas as cidades, só das nossas, e mesmo assim, quando é habitação, é a Secid [Secretaria Adjunta de Estado de Cidades] por lei hoje que tem essa competência. Essa questão da reativação do Conselho das Cidades é muito importante”, respondeu a secretária executiva do Codem.

“Hoje especificamente tratamos da importância das Conferências das Cidades, que tem objetivo de reorganizar este padrão urbano e ao mesmo tempo tornar as cidades mais democráticas, permitindo a maioria da sua população o poder de decisão”, ressaltou o presidente da CST da Moradia Popular, deputado estadual Wilson Santos (PSD).

“A implantação dessa câmara temática trouxe de volta um tema muito importante para os mais pobres que é a moradia popular, esquecida há vários governos aqui em Mato Grosso. Acredito que o governo passou a ter um novo olhar sobre moradia popular, passou a assinar mais convênios com o Governo Federal no Minha Casa Minha Vida e acho que essa política pública vai estar na agenda do governo nos próximos anos de forma mais intensa, com mais recursos”, complementou o parlamentar.

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Santos também falou que esteve na Casa Civil do Governo do Estado para tratar de uma emenda de R$ 100 milhões que apresentou no orçamento para loteamentos populares. “Eu sempre defendo que é importante construir casa, apartamento sim, mas isso demora muito. O loteamento popular é o caminho mais curto. Então nós esperamos que o governo não vete a nossa emenda a fim de que o governo faça parcerias com municípios interessados”, argumentou.

Instalada no primeiro semestre deste ano, a CST da Moradia Popular foi prorrogada por mais seis meses. A expectativa é que o relatório final seja analisado até março de 2025.

Fonte: ALMT – MT

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AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.

Segunda-feira (22)

Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (23)

Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.

Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.

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Quarta-feira (24)

Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.

Quinta-feira (25)

Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.

Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.

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Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.

Sexta-feira (26)

Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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