POLÍCIA

Polícia Civil prende homem com dois mandados de prisão em aberto em Barra do Garças

Publicado em

26 de janeiro de 2026

por

Da Redação

A Polícia Civil prendeu um homem, de 44 anos, condenado pelo crime de lesão corporal e por descumprimento de medidas protetivas de urgência, em Barra do Garças.

A prisão foi realizada, nesta segunda-feira (26.1), pela equipe de investigação da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Barra do Garças, no bairro Jardim Piracema.

A ação foi em decorrência de cumprimento de dois mandados de prisão em aberto, expedidos pelo Fórum da Comarca de Sorocaba (SP), cidade onde ocorreram os fatos investigados, ambos relacionados a crimes de violência doméstica.

Após a prisão, o condenado passará por audiência de custódia e encaminhado à unidade prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Mandados criminais

Um dos mandados é de prisão definitiva, por condenação por crimes de lesão corporal praticada no contexto de violência doméstica e ameaça contra a mulher, previstos no artigo 129, §13, e no artigo 147-B do Código Penal, com pena fixada em 1 ano, 11 meses e 18 dias de reclusão. Esses dispositivos tratam, respectivamente, da agressão física cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e da ameaça que cause dano emocional e restrinja a liberdade ou integridade psicológica da vítima.

O segundo mandado refere-se à prisão preventiva, (artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006 da Lei Maria da Penha), por descumprimento de medidas protetivas de urgência, caracterizado quando o agressor desobedece determinações judiciais impostas para resguardar a segurança da vítima.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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POLÍCIA

Polícia Civil cumpre mandado de regressão cautelar em Porto Alegre do Norte

Published

2 horas ago

9 de julho de 2026

Da Redação

A Polícia Civil cumpriu, nesta quinta-feira (9.7), em Porto Alegre do Norte, um mandado de regressão cautelar contra um investigado, de 39 anos, que deverá retornar ao regime fechado para cumprir o restante da pena, de 3 anos, 1 mês e 20 dias.

A ordem judicial foi expedida pela Vara de Execuções Penais da Comarca de Gurupi (TO), em razão da regressão cautelar do regime prisional do investigado.

O investigado foi localizado por policiais civis da equipe de Porto Alegre do Norte em sua residência, no bairro Vila Moraes, onde recebeu ciência da ordem judicial e foi preso.

Após os procedimentos legais, ele foi colocado à disposição da Justiça para as providências cabíveis.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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