A Polícia Civil, a Vigilância Sanitária e o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) realizaram, nesta quinta-feira (6.11), uma operação de fiscalização para apurar um esquema de manipulação, distribuição e comercialização de produtos alimentícios clandestinos em Cuiabá.
Quatro depósitos em bairros de Cuiabá foram vistoriados, sendo que em um deles, no Bairro Jardim Presidente, foram localizados e apreendidos diversos alimentos do setor de embutidos e laticínios fora da validade e armazenados de forma irregular. Uma pessoa foi presa neste local. Nos outros três foram aplicadas apenas infrações administrativas.
A investigação, realizada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), teve início após o recebimento de uma denúncia anônima que apontou a existência de estabelecimentos operando fora das normas sanitárias vigentes.
De acordo com a denúncia, produtos como queijo, salame, presunto e afins estavam sendo vendidos sem origem lícita, expondo a saúde pública dos consumidores a grave risco.
As investigações apontam para a existência de manipuladores ilegais, estabelecimentos que, supostamente, fatiam e embalam produtos “embutidos” e laticínios sem qualquer controle de higiene, utilizando matéria-prima sem procedência confirmada.
“Eles recebiam essas mercadorias e faziam o fatiamento, inclusive, localizamos em flagrante, em um dos locais, mercadorias fora da validade sendo abertas e reembaladas para o consumidor final”, contou o delegado Marcelo Menezes, responsável pela investigação do caso.
O delegado orientou que os consumidores precisam ficar atentos a ausência do Selo de Inspeção Sanitária, pois os produtos de origem animal devem, obrigatoriamente, conter selos do SIF (Federal), SIE (Estadual) ou SIM (Municipal).
Além disso, é importante se atentar à falta de identificação de origem, é necessário que nos rótulos sejam informados o fabricante, CNPJ e endereço. O consumidor precisa reparar também em informações essenciais para o rastreio do produto, como o lote e validade do produto, e se os rótulos estão regulares, com tabelas nutricionais ou informações em acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“A operação visa coibir a prática ilegal, apurar crimes contra as relações de consumo, garantir a segurança alimentar da população e responsabilizar administrativa e criminalmente os envolvidos”, afirmou o delegado Marcelo Menezes.
Ilhéus/BA. A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou, nesta quinta-feira (13/8), a Operação Severus, segunda fase da Operação Pacto Infame, destinada ao aprofundamento de investigação sobre possível esquema criminoso envolvendo contratações públicas no Município de Gongogi/BA, inclusive com utilização de recursos federais.
Ação cumpre 33 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), nos municípios baianos de Gongogi, Itabuna, Ilhéus, Dário Meira, Ipiaú, Ibicaraí, Valença e Eunápolis.
A investigação apura a possível atuação de grupo criminoso no âmbito da Administração Municipal, com participação de agentes públicos e de particulares, voltada, em tese, à prática de fraudes em procedimentos licitatórios, de desvio de recursos públicos, de corrupção e de lavagem de dinheiro.
Os elementos reunidos até o momento indicam, entre outras irregularidades, possível direcionamento de licitações, utilização de documentos falsos, simulação de procedimentos administrativos, pagamentos por serviços não executados ou executados parcialmente e posterior movimentação dos valores desviados por meio de interpostas pessoas e empresas.
Além da apreensão de documentos e mídias, a decisão judicial autorizou a apreensão de valores em espécie, joias e veículos relacionados aos investigados. Também foram determinadas medidas cautelares patrimoniais, com bloqueio e indisponibilidade de valores, veículos, imóveis e outros bens, até o limite de R$ 2 milhões.
O material apreendido será analisado pela Polícia Federal e pela CGU, e as investigações prosseguem para o completo esclarecimento dos fatos e para a individualização das responsabilidades.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia WhatsApp: (71) 3319-6002 E-mail: [email protected]
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.