Ministério Público MT

Réu absolvido em 1º júri é condenado a 22 anos em novo julgamento

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Após recurso do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o réu Rafael Germano Gil dos Santos foi novamente submetido a júri popular e condenado a 22 anos de reclusão, nesta quinta-feira (22), por participação no homicídio duplamente qualificado cometido contra Ronaldo da Silva Santos, dentro da Penitenciária Mata Grande. Além dele, outras três pessoas já foram julgadas pelo mesmo crime.

Segundo a promotora de Justiça Ana Flávia de Assis Ribeiro, responsável pela acusação em plenário, Rafael Germano Gil dos Santos havia sido absolvido no primeiro julgamento, mas a decisão foi totalmente contrária às provas dos autos. Fato que levou o MPMT a ingressar com recurso e assegurar a realização do novo julgamento.

O crime, cometido dentro da penitenciária em 31 de dezembro de 2016, teve a participação de quatro pessoas: Rafael Germano Gil dos Santos, Aparecido Guilherme Batista – vulgo “Cido Louco”, Leonardo dos Santos Pires – vulgo “Sapateiro” e Túlio Gil dos Santos. O homicídio aconteceu porque a vítima teria atirado contra a ex-companheira de um dos réus e que também é mãe de outros dois. O quarto envolvido teria dado a ordem para a prática do crime. Dois deles confessaram ter envolvimento com o comando vermelho.

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Conforme a promotora de Justiça, a elucidação dos fatos foi possível após interceptação telefônica de um dos réus.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Segunda fase da Operação Gomorra cumpre 26 ordens judiciais

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Nesta quarta-feira (1º), durante a segunda fase da Operação Gomorra, foram cumpridas 26 ordens judiciais, sendo oito mandados de busca e apreensão, uma medida de afastamento de sigilo fiscal, quatro afastamentos cautelares de servidores públicos e 13 ordens de indisponibilidade de bens e arresto de ativos financeiros. A operação conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal (Naco Criminal), investiga supostas fraudes em processos licitatórios e na execução de contratos firmados com a administração pública. Durante o cumprimento dos mandados, as equipes apreenderam R$ 17 mil em espécie na residência de um dos investigados. Além disso, o Naco Criminal requereu à Justiça o bloqueio de ativos financeiros que somam mais de R$ 2,9 milhões. A medida visa assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos e preservar recursos que possam estar relacionados aos fatos apurados. A ação contou com apoio da Polícia Civil, da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).As diligências foram realizadas nos municípios de Cuiabá e Campo Verde. Na capital, os mandados foram cumpridos em residências e empresas ligadas aos investigados. Já em Campo Verde, as ações ocorreram na Prefeitura Municipal e nas residências de dois servidores públicos investigados.A nova etapa da operação também incluiu medidas de quebra de sigilos telemático e fiscal, além do afastamento de servidores públicos de suas funções e da indisponibilidade de bens de investigados, entre particulares e agentes públicos.Segundo o MPMT, as determinações judiciais têm como objetivo aprofundar as investigações, reunir novas provas e apurar a eventual participação de agentes públicos e particulares em irregularidades relacionadas a contratos administrativos e procedimentos licitatórios.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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