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Regularização fundiária será discutida em audiência compositiva

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso realizará audiência compositiva com o objetivo de discutir e definir as cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta para a regularização fundiária de 1585 lotes em São José do Xingú, município localizado a 953 km de Cuiabá. A deliberação foi tomada durante audiência pública realizada na sexta-feira (24), com a participação da Administração Municipal, imobiliária e da sociedade em geral.

De acordo com a promotora substituta Fernanda Luckamann Saratt, a autocomposição será discutida no dia 12 de janeiro com a participação de representantes da imobiliária responsável pelo loteamento, proprietários da área e representantes dos poderes Executivo e Legislativo.

 “O projeto da regularização fundiária do município já está aprovado pela prefeitura e registrado no respectivo cartório de registro, mas sem a sua efetiva concretização e titularização dos ocupantes. Precisamos agora discutir com todos os envolvidos a forma de pagamento, preço justo, parcelamentos, benfeitorias, com uma solução que seja benéfica a todos”, destacou.

Durante a audiência, o presidente da Câmara Municipal, vereador Valdomiro Lima Luz, destacou que os poderes Executivo e Legislativo estão preocupados com a situação, pois os valores cobrados para a regularização estariam exorbitantes. “Precisamos, por meio de uma parceria com a imobiliária, prefeitura e Câmara de Vereadores, chegarmos a um consenso para efetuar a regularização de todos os terrenos”, afirmou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Casal é condenado a 14 anos de reclusão por homicídio em Cuiabá 

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O Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, na quinta-feira (2), Carolyne Beatriz da Silva e Roneclei José Mendes a 14 anos de reclusão cada um, pelo homicídio qualificado de Wesley Pinho Nardes. O Conselho de Sentença acolheu a tese apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e reconheceu que o crime foi cometido por motivo torpe e mediante dissimulação e emboscada. Atuou em plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins. Conforme a sentença, a pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado. O juiz presidente do Tribunal do Júri também determinou a execução imediata da pena e a expedição dos mandados de prisão dos condenados. De acordo com a denúncia do MPMT, o crime aconteceu em novembro de 2020, nas proximidades da BR-364, no Distrito Industrial, em Cuiabá. As investigações apontaram que os denunciados agiram de forma premeditada e utilizaram arma de fogo para matar a vítima. Segundo apurado, Carolyne manteve um relacionamento amoroso conturbado com Wesley. Após retomar a convivência com Roneclei, pai de seus dois filhos, o casal passou a arquitetar a morte da vítima, motivado por sentimentos de vingança decorrentes dos conflitos existentes entre Carolyne e o ex-companheiro.Conforme a denúncia, Carolyne entrou em contato com Wesley e o convenceu a encontrá-la, simulando uma reaproximação. Em seguida, conduziu a vítima de motocicleta até um local ermo às margens da rodovia, onde Roneclei já aguardava. No local, Wesley foi surpreendido pela emboscada e atingido por disparos de arma de fogo, morrendo em decorrência dos ferimentos. O corpo foi encontrado dois dias depois, às margens da BR-364.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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