Ministério Público MT
Progresso inacabado: felicidade e lucidez em Eduardo Giannetti
Publicado em
23 de março de 2026por
Da Redação
“A felicidade é um ideal, não da razão, mas da imaginação.”— Immanuel KantDesde a Antiguidade, a reflexão acerca da felicidade figura entre os eixos estruturantes da filosofia moral e política. Da eudaimonia aristotélica ao ideário iluminista de progresso, o pensamento ocidental reiteradamente associou o florescimento humano à possibilidade de ordenar racionalmente a vida individual e coletiva. Nesse horizonte de longa duração insere-se Felicidade: diálogos sobre o bem-estar na civilização, de Eduardo Giannetti — obra que, ao mesmo tempo em que revisita essa tradição, a submete a exame crítico à luz das tensões próprias da modernidade.A originalidade do livro revela-se, desde logo, em sua arquitetura formal. Ao recorrer à estrutura dialógica, Giannetti reativa um expediente clássico — de Platão a Cícero — no qual a verdade não se apresenta como enunciado conclusivo, mas como resultado provisório de uma interlocução crítica. Leila, Otto, Alex e Melo não são apenas personagens; configuram posições em tensão, sensibilidades distintas, modos de compreender o mundo que se entrecruzam. Não se trata, portanto, de mera exposição de ideias, mas de uma construção que põe o pensamento em movimento.Sob o aspecto metodológico, a obra adota um dispositivo particularmente fecundo: encontros sucessivos estruturados a partir de textos previamente elaborados e referências compartilhadas. Esse procedimento, longe de ser apenas organizacional, produz um efeito intelectual relevante — o de transformar a reflexão em processo cumulativo, ainda que não conclusivo. Como apontado em análises críticas, o percurso se desdobra em quatro momentos fundamentais, que vão da promessa iluminista às tentativas contemporâneas de acesso imediato ao bem-estar.No âmago dessa construção encontra-se uma hipótese que pode ser tomada como eixo de inquietação da obra: a dissociação progressiva entre avanço material e satisfação existencial. A promessa iluminista — fundada na confiança na razão, na técnica e na organização racional da vida social — revelou-se apenas parcialmente realizável. O domínio da natureza foi, sem dúvida, extraordinariamente ampliado; o mesmo, contudo, não se pode afirmar, de forma proporcional, quanto à serenidade humana.Há, aqui, um deslocamento decisivo. O progresso, outrora concebido como via de emancipação, revela também sua face ambígua: produz conforto e insegurança, amplia possibilidades e multiplica ansiedades. A leitura crítica em torno da obra permite divisar aquilo que alguns intérpretes descrevem como uma espécie de “bifurcação pós-iluminista”, na qual se distinguem, de um lado, os que ainda apostam na realização futura da promessa moderna e, de outro, os que reconhecem, no próprio movimento civilizatório, uma fonte persistente de tensão.A incorporação de dados empíricos ao debate filosófico reforça essa inflexão. A obra mobiliza pesquisas oriundas da economia e de campos afins para sustentar a tese de que, ultrapassado certo patamar de renda, os acréscimos materiais tendem a produzir ganhos decrescentes de bem-estar subjetivo. A constatação é desconcertante — e desestabiliza uma das crenças mais arraigadas da modernidade: a de que o crescimento econômico, por si só, conduziria a formas superiores de vida.Não se trata apenas de uma questão de medida, mas de natureza.Nesse ponto, o diálogo com a tradição filosófica adquire densidade particular. Aristóteles, Kant, Freud, Marx e Weber são convocados não como autoridades a serem seguidas, mas como interlocutores de um problema que permanece em aberto. A felicidade deixa de ser um conceito estável; torna-se escorregadia, multifacetada, resistente a qualquer tentativa de captura definitiva.Quando a análise se volta às dimensões mais profundas da experiência humana, o diagnóstico torna-se ainda mais incisivo. A ideia de uma progressiva “domesticação do animal humano” sugere que o processo civilizatório envolve uma troca silenciosa: ganhos em segurança e previsibilidade são frequentemente acompanhados por perdas em espontaneidade e equilíbrio psíquico. Não há, nesse quadro, garantia de harmonia — e talvez nunca tenha havido.Em outra direção, a investigação dos atalhos para o bem-estar — sejam eles químicos, culturais ou simbólicos — evidencia a persistência de uma tentação recorrente: a de reduzir a felicidade a um estado acessível por meios imediatos. A leitura da obra conduz à percepção de que, sempre que a felicidade é tratada como objeto de consumo, ela tende a converter-se em mais um fator de frustração.Sob a perspectiva jurídico-cultural, as implicações dessa reflexão são particularmente relevantes. Em um contexto no qual se invocam, com frequência crescente, categorias como dignidade da pessoa humana e qualidade de vida, a obra de Giannetti convida — ao menos indiretamente — a uma revisão crítica de pressupostos. Se o bem-estar não se esgota em indicadores materiais, então qualquer modelo normativo que se pretenda adequado deverá considerar, ainda que com cautela, dimensões subjetivas e existenciais.O problema é que tais dimensões resistem à normatização. E talvez resida aí um dos pontos mais sensíveis da discussão.Convém assinalar, a esta altura, que o livro não oferece respostas conclusivas — e nem pretende oferecê-las. Sua força reside precisamente na recusa de encerrar a questão. Como destacado na crítica, as posições apresentadas nos diálogos não se configuram como guia definitivo, mas como exercício contínuo de problematização.A leitura conduz, assim, não a uma solução, mas a um deslocamento interior. Ao final, o leitor já não se encontra exatamente onde estava — e isso, longe de ser insuficiente, constitui um de seus méritos mais expressivos. À luz dessas considerações, impõe-se reconhecer que a felicidade, tal como delineada por Giannetti, não se deixa apreender como estado estável, nem como resultado garantido de arranjos institucionais. Ela emerge de forma intermitente, no entrelaçamento de valores, escolhas e circunstâncias — e, talvez por isso mesmo, escapa tanto às promessas do progresso quanto às ilusões do imediatismo.Se, como observou Kant, a felicidade pertence mais ao domínio da imaginação do que ao da razão, então talvez resida justamente aí a razão de sua permanência: não como meta plenamente alcançável, mas como horizonte que orienta — e inquieta — a experiência humana.Talvez não seja possível resolver o problema da felicidade. Mas talvez isso não constitua um defeito — e sim a própria condição de sua permanência como questão.*Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.(Ensaio elaborado a partir da releitura da obra Felicidade, de Eduardo Giannetti)
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Plantonista de clínica terapêutica é denunciado por morte de paciente
Published
6 horas agoon
7 de julho de 2026By
Da Redação
A 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá denunciou, na segunda-feira (6), O. R. de S. pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, tortura e fraude processual. Assinada pela promotora de Justiça Élide Manzini de Campos, A a denúncia se refere à morte de Alessandro Sidinei Braga, paciente da Clínica Terapêutica Pró Vida, na capital, ocorrida em maio deste ano nas dependências da unidade. O denunciado, que atuava como plantonista da clínica, encontra-se atualmente custodiado na Penitenciária Central do Estado (PCE).De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Alessandro era dependente químico, diagnosticado com esquizofrenia, e estava acolhido na instituição para tratamento. Segundo as investigações, os pacientes com esquizofrenia e mais agitados ficavam trancados durante a noite em um cômodo conhecido como “quartão”, cuja chave ficava sob responsabilidade do plantonista.Na noite de 30 para 31 de maio de 2026, Alessandro apresentou comportamento agitado, com gritos, batidas na porta do quarto e pedidos por medicação para dormir. Em razão da situação, os demais internos acionaram o plantonista, que entrou no cômodo para contê-lo. Conforme a denúncia, O. R. de S. teria submetido a vítima a sucessivas agressões físicas, incluindo manobras de estrangulamento, além de tapas e chutes. Por volta das 3h, Alessandro voltou a demonstrar agitação. O plantonista então teria realizado nova contenção física, levando a vítima novamente à perda de consciência. Em seguida, ela foi amarrada com os braços para trás por meio de uma corda e permaneceu imobilizada durante a madrugada. As práticas de violência teriam sido presenciadas por outros internos que, além de pacientes da clínica, atuavam como “monitores” em apoio aos plantonistas.A denúncia sustenta ainda que, aproveitando-se da impossibilidade de reação da vítima, que já estava contida, o plantonista a matou por estrangulamento utilizando um cinto. O laudo de necropsia apontou que Alessandro morreu em decorrência de estrangulamento, que causou uma grave lesão interna na região do pescoço.De acordo com a promotora de Justiça Élide Manzini de Campos, o homicídio foi praticado por motivo fútil, em razão do comportamento alterado apresentado pela vítima durante a noite. A denúncia também atribui as qualificadoras de emprego de asfixia e de recurso que dificultou a defesa da vítima, que estava imobilizada no momento da ação.O denunciado foi acusado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, tortura e fraude processual, com incidência das agravantes relacionadas à violação do dever inerente ao ofício e ao fato de o crime ter sido praticado contra pessoa enferma. Os delitos foram denunciados em concurso material e com as implicações da Lei dos Crimes Hediondos.Simulação de suicídio – Na denúncia, o Ministério Público relatou ainda que, na manhã seguinte do crime, o denunciado informou aos funcionários da clínica ter encontrado Alessandro em uma situação compatível com suicídio por enforcamento. Entretanto, as investigações apontaram que a cena teria sido alterada para sustentar essa versão. O laudo pericial concluiu que os vestígios identificados não davam suporte técnico à hipótese de suicídio, destacando a existência de sinais de contenção física e alterações na disposição original dos elementos presentes no ambiente.Irregularidades na clínica – Durante as investigações, o proprietário da clínica foi intimado a apresentar documentos como livros de ocorrência, receitas médicas, escalas de serviço, relação de pacientes e contratos de profissionais responsáveis pelo atendimento. Conforme a denúncia, os documentos não foram apresentados.Além disso, relatório elaborado pela Vigilância Sanitária identificou 60 irregularidades no estabelecimento. O documento aponta que a clínica operava em desacordo com as normas sanitárias vigentes, apresentava deficiência de profissionais e oferecia condições consideradas inadequadas para a assistência e segurança dos residentes.
Foto: Magnific.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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