Ministério Público MT

Organizadores abrem pré-inscrição para audiência pública no dia 28

Publicado em

13 de junho de 2023

por

Da Redação

Está aberto o prazo para pré-inscrição dos interessados em participar da audiência pública sobre a metodologia aplicada pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), que ocorrerá no dia 28, às 17h30, no auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá. A pré-inscrição (Acesse aqui) busca dar celeridade ao credenciamento, evitando filas e atrasos, além de garantir acomodação dos participantes no dia do evento.

Os organizadores da audiência ressaltam que aqueles que não conseguirem realizar a pré-inscrição antecipadamente poderão fazer antes do início do evento. A audiência pública é uma realização do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e APAC Cuiabá. A iniciativa conta com a parceria do Poder Judiciário, Governo de Mato Grosso, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT).

A metodologia APAC surge como alternativa para baixar custos e reduzir reincidência no sistema prisional. O custo médio mensal de um preso no sistema carcerário comum no Brasil gira em torno de R$ 2.700,00. No modelo proposto pela APAC, este custo cai para R$ 1.478,05. A média de reincidência na prática de crimes entre os presos que cumpriram pena no sistema comum, que é de 80%, com o modelo da APAC reduziu para 13,9% nas unidades do sexo masculino e para 2,84% nas femininas.

s 12 elementos do método APAC são: participação da comunidade; o recuperando ajudando o recuperando; trabalho; espiritualidade e a importância de se fazer a experiência de Deus; assistência jurídica; assistência à saúde; valorização humana (base de todo o método); a família do recuperando e da vítima; o voluntário e o curso para sua formação; centro de reintegração social; mérito e a jornada de libertação com Cristo.

“É um trabalho diferenciado que tem surtido efeitos extremamente positivos nos estados que já implementaram a proposta. São esses 12 elementos que garantem o sucesso do método, desde que aplicados de maneira correta e de forma harmônica”, destacou a promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

Ministério Público MT

Réu é condenado a quase 32 anos por matar criança de cinco anos

Published

8 horas ago

12 de maio de 2026

Da Redação

O réu Alaor da Silva foi condenado, nesta terça-feira (12), a 31 anos e 10 meses de reclusão pelo homicídio de uma criança de cinco anos, ocorrido no município de Paranatinga (a 373 km de Cuiabá). Ele também foi condenado pelos crimes de posse irregular, porte ilegal e disparo de arma de fogo. O julgamento foi realizado pelo Tribunal do Júri da comarca.O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). A sentença determinou ainda o pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil aos familiares da vítima. O réu deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado e não poderá recorrer da decisão em liberdade.Conforme a denúncia do MPMT, o crime ocorreu em fevereiro de 2024 após uma discussão entre o acusado e sua então companheira. Durante o desentendimento, Alaor efetuou um disparo de arma de fogo em direção à mulher, porém o projétil atingiu o neto dela, que estava no local. A criança chegou a ser socorrida por familiares, mas não resistiu aos ferimentos. Após o crime, o réu fugiu e foi preso dias depois.A promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonça Siscar, que atuou no plenário do Júri, destacou que a condenação representa uma resposta firme do Sistema de Justiça à sociedade. “Tenho plena consciência de que nenhuma pena, ainda que tenha sido fixada em 31 anos e 10 meses de reclusão, será capaz de retirar a dor sentida por essa família ou de trazer essa criança de volta. No entanto, a condenação pode representar uma forma de amenizar esse sofrimento e de trazer algum conforto, a partir do sentimento de que a Justiça foi efetivamente prestada”, ressaltou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

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