Mato Grosso

Consulta pública para elaboração do orçamento 2025 inicia nesta segunda-feira (17)

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A consulta pública para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2025 terá início na segunda-feira (17.06). De acordo com o edital de convocação publicado na edição extra do Diário Oficial, o questionário ficará disponível no site da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) até o dia 1º de julho.

A consulta é realizada de forma virtual e qualquer pessoa pode participar, escolhendo os serviços e produtos públicos a serem entregues pelo Governo do Estado no próximo ano. Podem dar sua contribuição os cidadãos, estudantes, representantes de órgãos, entidades ou associação civil, além de servidores públicos e da iniciativa privada de todo o estado.

Este é o terceiro ano consecutivo que o Executivo promove uma consulta pública para iniciar os debates sobre o Lei Orçamentária Anual. De acordo com o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, a consulta é uma ferramenta importante que possibilita a participação popular e a opinião do cidadão contribui para uma gestão pública mais transparente e eficiente.

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O cidadão que participar da consulta pública poderá escolher três ações governamentais, por área política, que ele acredita que deve receber mais investimento em 2025. A consulta púbica do PLOA contempla todas as áreas de atuação do Governo Estadual, como como educação, assistência social, saúde, segurança, desenvolvimento econômico, agricultura, meio ambiente, infraestrutura, tecnologia e pesquisa científica, e cultura, esporte e lazer.

Para formular a consulta pública sobre o PLOA 2025, a Sefaz considerou os resultados obtidos na consulta pública do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2025), realizada no mês de março.

Além das consultas públicas, a Sefaz também promove audiências sobre elaboração do orçamento estadual. Essa é mais uma forma do Executivo debater com a população o projeto de lei e colher as sugestões sobre a aplicação dos recursos públicos. Com as contribuições, os projetos de lei são elaborados e encaminhados para apreciação da Assembleia Legislativa.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo publica licitação para retomada das obras no campus de Várzea Grande da UFMT

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) publicou o edital de licitação para a retomada das obras no Campus Universitário de Várzea Grande da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Será contratada uma empresa para elaborar os projetos básicos e executivos do empreendimento e para depois executar as obras. O contrato prevê os serviços de reconstrução, reforma e adequação das estruturas já existentes, assim como a implantação da infraestrutura complementar, essencial para o funcionamento da unidade.

A Concorrência Pública será realizada no dia 22 de setembro de 2026. O valor estimado da obra é de R$ 18 milhões. A obra é fruto de um convênio assinado entre a Sinfra-MT e a UFMT.

O campus de Várzea Grande está localizado na região do Chapéu do Sol. O empreendimento foi concebido como parte da política de expansão da rede federal de Ensino Superior.

No local também foram projetados o campus do Instituto Federal de Mato Grosso, da Unemat e da Fapemat, além do Parque Tecnológico, criando um polo de pesquisa e ensino. A retomada e conclusão das obras vai proporcionar uma funcionalidade para todo o entorno.

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As obras, que não foram iniciadas pelo Governo de Mato Grosso, acabaram paralisadas. Após anos de interrupção, as edificações existentes encontram-se em estado de deterioração e desatualização técnica. Somente parte dos quatro blocos e do restaurante foi executada.

Por isso, é necessário fazer uma revisão, atualização e complentação dos projetos, além de reforço estrutural, hidráulico e elétrico. Também é necessário adequar o espaço às normas vigentes de acessibilidade, segurança e sustentabilidade.

Todas as informações e documentos relacionados à licitação estão disponíveis no site da Sinfra-MT.

Fonte: Governo MT – MT

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