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Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e Vulneráveis é inaugurado

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Alto Araguaia (a 415 km de Cuiabá) ganhou, na quinta-feira (11), um importante equipamento de proteção às mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade. Foi inaugurado oficialmente o Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e Vulneráveis, instalado na Delegacia de Polícia Civil local. O projeto foi viabilizado por meio de recursos disponibilizados pelo Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), demonstrando o comprometimento do órgão com políticas públicas de proteção.A cerimônia de inauguração reuniu autoridades municipais, estaduais e do Sistema de Justiça, destacando a importância da articulação interinstitucional para o combate à violência contra a mulher. O novo espaço representa mais do que um ambiente físico: é um símbolo de acolhimento, empatia e suporte especializado. O núcleo foi projetado para respeitar as necessidades e singularidades de cada mulher atendida, proporcionando um ambiente seguro e digno durante os momentos mais delicados.A criação do núcleo especializado foi resultado de meses de planejamento e trabalho conjunto entre a Delegacia de Polícia Civil de Alto Araguaia, a Delegacia Regional de Rondonópolis, a Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis, além do apoio fundamental do Ministério Público e do Conselho de Segurança Pública (Conseg) local.O delegado titular, Marcos Paulo Batista de Oliveira, destacou durante a solenidade a eficiência da equipe policial local e reconheceu o empenho tanto do Conseg quanto do MPMT para a obtenção dos recursos necessários ao custeio das obras. Segundo ele, essa parceria foi fundamental para transformar o projeto em realidade.A delegada Mariell Antonini Dias Viana, responsável pela Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis, enfatizou a importância do amparo adequado às vítimas de crimes dessa natureza. Ela ressaltou a intensa procura e participação da equipe policial de Alto Araguaia nos cursos de capacitação para atendimento às vítimas e dependentes, demonstrando o comprometimento dos profissionais com a qualificação do serviço prestado.O promotor de Justiça, Elton Oliveira Amaral, representando o Ministério Público, elogiou os serviços prestados pelos policiais civis de Alto Araguaia, destacando que a qualidade do trabalho desenvolvido possibilita o início mais célere da persecução penal em juízo, por meio do oferecimento das denúncias.Durante sua fala, o membro do MPMT também fez um alerta importante aos integrantes do Poder Legislativo Municipal presentes sobre a necessidade de prever programas municipais assistenciais e de amparo a mulheres em situação de vulnerabilidade, reforçando que o combate à violência deve ser uma responsabilidade compartilhada entre todas as esferas de poder.A inauguração do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e Vulneráveis representa um marco importante na rede de proteção do município. O espaço funcionará como porta de entrada especializada para mulheres que necessitam de apoio, oferecendo atendimento qualificado e humanizado.Estiveram presentes na cerimônia representantes do Poder Judiciário, Poder Executivo Municipal e Poder Legislativo Municipal, além da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT), do Conselho Tutelar, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.Após a solenidade, foi realizado o corte da fita inaugural, simbolizando o início das atividades do novo núcleo especializado. A iniciativa reforça o compromisso das instituições públicas com a proteção das mulheres e pessoas vulneráveis, consolidando Alto Araguaia como referência no atendimento especializado na região.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Promotoria e CREAS criam novo grupo contra violência infantil

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira (361 km de Cuiabá), firmou protocolo de intenções com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) para a criação de um grupo reflexivo destinado a pais, mães, irmãos, e outros familiares autores de violência doméstica contra crianças e adolescentes, com fundamento na Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022). A medida também poderá beneficiar famílias de crianças e adolescentes em acolhimento institucional, funcionando como instrumento para viabilizar o retorno ao convívio familiar.O protocolo foi assinado segunda-feira (18), após reunião previamente realizada na Promotoria de Justiça, com a participação do promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, da secretária municipal de Assistência Social, Marciara Borges de Oliveira Dalla Valle, da coordenadora do CREAS, Fernanda Rodrigues Pacheco Lima, e demais integrantes da equipe do CREAS.A iniciativa se inspira na experiência bem-sucedida do grupo reflexivo para autores de violência doméstica contra a mulher, já em funcionamento no CREAS e, também, no grupo para mulheres vítimas de violência doméstica contra a mulher. No último ciclo concluído, nenhuma das mulheres atendidas no grupo de vítimas retornou ao ciclo de violência e nenhuma solicitou a retirada de medida protetiva. A equipe técnica também relatou mudança significativa de postura entre os participantes do grupo masculino, que evoluíram de uma resistência inicial a um engajamento efetivo ao longo dos encontros.O novo grupo terá formato semelhante — até 14 encontros quinzenais, podendo ser ajustado conforme avaliação da equipe técnica — e o encaminhamento dos participantes será feito exclusivamente por decisão judicial, tanto em processos criminais quanto cíveis. A Lei Henry Borel prevê expressamente que o comparecimento a programas de recuperação e reeducação pode ser imposto como medida protetiva de urgência, cujo descumprimento, inclusive, pode configurar crime autônomo.A convite da equipe do CREAS, o grupo também poderá acolher pais de crianças e adolescentes institucionalizados, e a evolução demonstrada pelos participantes poderá subsidiar relatórios técnicos para pedidos de desacolhimento.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, a medida representa um desdobramento natural do trabalho já realizado. “O êxito do grupo reflexivo voltado a autores de violência doméstica contra a mulher demonstrou que intervenções psicoeducativas são, possivelmente, a ferramenta mais eficaz de que o sistema de justiça dispõe para promover uma mudança real de cultura e comportamento no longo prazo. Diante desses resultados, e em conjunto com a dedicada equipe do CREAS, entendemos que era o momento de estender essa metodologia aos casos de violência contra crianças e adolescentes, buscando reduzir a reincidência e, talvez, em alguns casos, o próprio acolhimento institucional”, afirmou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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