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Nova obra propõe olhar crítico sobre o sistema prisional

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) marca presença na obra ”Execução Penal: Uma Visão Integrada da Justiça Criminal”, publicada pela Editora Casa, com a contribuição de dois de seus integrantes: o promotor de Justiça Douglas Lingiardi Strachicini e a oficial de gabinete Heckyelly Mendes Pereira. O lançamento oficial do livro será realizado no dia 25 de julho de 2025, com o apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).A publicação reúne artigos de juristas, pesquisadores e operadores do Direito que se dedicam à análise crítica do sistema penal e penitenciário brasileiro, propondo reflexões e alternativas para uma justiça mais humanizada e eficiente. A obra também conta com a participação dos juízes Geraldo Fernando Fidelis Neto – 2ª Vara Criminal de Cuiabá – e Marcos Faleiros da Silva – 4ª Vara Criminal de Cuiabá.O promotor de Justiça assina o capítulo “Encarceramento Feminino no Brasil: Análise e Desafios sobre a Necessidade de uma Perspectiva Interseccional e da Criminologia Feminista”. Já Heckyelly Mendes Pereira contribui com o capítulo “Análise do Sistema Prisional em Mato Grosso em Relação à Garantia da Dignidade da Pessoa Humana para Mulheres Transexuais e Travestis”.Douglas Lingiardi Strachicini é mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), membro do Grupo de Extensão e Pesquisa Tutela Penal dos Bens Jurídicos Difusos (UFMT) e especialista em Ciências Criminais pela Universidade de São Paulo
(USP). Heckyelly é mestra em Direitos Humanos e Fundamentais também pela UFMT, especialista em Direito Constitucional e Direito Administrativo e em Direito Penal e Processo Penal, ambos pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP). Além de ser especialista em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Réu que tentou matar ex diante das filhas é condenado a 23 anos

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O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, na última quinta-feira (7), Alessandro Ivo de Moraes a 23 anos e 4 meses de reclusão por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira.
O crime ocorreu em 25 de maio de 2025, na residência da vítima, na presença das cinco filhas do casal, todas menores de idade. Segundo as investigações, inconformado com o término do relacionamento, o réu invadiu o imóvel, utilizou uma faca e atacou a vítima. A filha mais velha, então com 17 anos, tentou proteger a mãe e também foi ferida.

O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público. O réu permanecerá preso, e o juiz presidente, Pierro Mendes, determinou o início imediato do cumprimento da pena.
O promotor de Justiça que atuou no Tribunal do Júri, César Danilo Novais, ressaltou que a decisão reafirma o compromisso institucional no enfrentamento à violência contra a mulher e na proteção à vida. Segundo ele, o julgamento também representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal.
“A sociedade não aceita o inaceitável. A vida é inviolável. Todas as vidas importam. As vidas das mulheres também. Chega de violência sanguinária.”
Segundo o promotor, o julgamento representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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