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MPMT pede cumprimento de sentença e cobra fechamento de lixão

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Peixoto de Azevedo (a 691 km de Cuiabá) protocolou, nesta terça-feira (14), pedido de cumprimento de sentença contra o funcionamento do lixão municipal. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) requer que o Município comprove, no prazo de 30 dias, o encerramento definitivo do lixão e da queima de resíduos a céu aberto. Além disso, pede que o Município apresente, em até 60 dias, o cronograma físico-financeiro previsto no acórdão, bem como comprove a adoção de medidas para a remoção dos resíduos e a recuperação ambiental da área degradada.Segundo a promotora de Justiça Fernanda Luckmann Saratt, passados mais de sete meses do trânsito em julgado da decisão, nenhuma das obrigações impostas ao Município foi cumprida. Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de apresentação do cronograma físico-financeiro, cujo prazo venceu em 11 de novembro de 2025; a manutenção do lixão em pleno funcionamento, com queima ativa de resíduos; o uso de maquinário; e a disposição de lixo sobre corpo hídrico, conforme vistoria realizada no dia 13 de abril de 2026. O Município também não apresentou projeto de recuperação ambiental nem executou qualquer medida concreta para o encerramento do lixão.A condenação judicial determinou a cessação imediata do depósito de resíduos sólidos a céu aberto ou sem licenciamento ambiental; a remoção integral dos resíduos do lixão, com destinação ambientalmente adequada; a recuperação ambiental da área, mediante projeto aprovado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT); e a implantação de solução definitiva para a destinação final dos resíduos sólidos, por meio de aterro sanitário próprio, consórcio intermunicipal ou convênio, no prazo máximo de 24 meses.De acordo com o MPMT, o lixão funciona há mais de 30 anos e apresenta histórico de irregularidades constatadas em diferentes períodos, sem medidas efetivas de regularização.Processo nº 0001714-84.2016.8.11.0023.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT apresenta sistema e compartilha ferramentas com MPMS

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Uma comitiva do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) realizou visita técnica ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), na quarta-feira (24), para conhecer em detalhes o Sistema Integrado do Ministério Público (Simp), desenvolvido pela instituição mato-grossense. A iniciativa integra um estudo conduzido pelo MPMS para avaliar a substituição do sistema atualmente utilizado, sendo o Simp uma das soluções analisadas.A comitiva foi composta pela promotora de Justiça e presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (Ceti), Cristiane Mourão Leal Santos; pela diretora da Secretaria de Tecnologia da Informação, Myrian Raquel Rodrigues da Silva; e pelos servidores Frederick Werner Castellani Viacek, do Departamento de Sistema da Informação; Gustavo Rocha Lobato, do Departamento de Produtos e Serviços; Jorge Antonio Arantes Vilela, do Departamento de Cibersegurança; Daniel Rodrigues Duarte, chefe da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas; e Anderson Miranda, chefe do Setor de Atendimento ao Processo Eletrônico.Os representantes do MPMS foram recebidos na Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, pelo promotor de Justiça coordenador do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), José Mariano de Almeida Neto; pelo chefe do DTI, Édipo Avelino dos Santos Palha; pelos assessores de Tecnologia da Informação Sênior Rodrigo Fonseca de Moraes e Daniel Ribeiro Soares; e pelo gerente de Sistemas, Jeferson Lamartine Boldrin.Durante a visita, a equipe do MPMT apresentou a arquitetura, as funcionalidades e as regras de funcionamento do Simp, sistema responsável pela gestão dos procedimentos e das atividades finalísticas da instituição. A programação incluiu ainda a demonstração de outras soluções desenvolvidas pelo Ministério Público de Mato Grosso, como o Plenário Virtual, os painéis de Business Intelligence (BI) integrados ao Simp, o sistema Zeus e o Gestão de Auxílio Saúde.“O Simp é um sistema maduro, desenvolvido integralmente pelo MPMT para atender às necessidades da atividade finalística do Ministério Público e que hoje se consolidou como referência nacional. A tecnologia já foi exportada para seis estados brasileiros, demonstrando sua eficiência, robustez e capacidade de adaptação a diferentes realidades institucionais. Receber o MPMS para apresentar a evolução contínua dessa ferramenta é uma oportunidade de compartilhar conhecimento e contribuir para o fortalecimento dos Ministérios Públicos em todo o país”, destacou o promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto.O chefe do DTI ressaltou a importância da integração entre as instituições. “Foi uma visita muito produtiva, que permitiu uma valiosa troca de experiências entre as equipes técnicas. Esse intercâmbio fortalece a colaboração entre os Ministérios Públicos e contribui para o desenvolvimento de soluções cada vez mais eficientes”, afirmou Édipo Avelino dos Santos Palha.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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