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MPMT participa de reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais

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A promotora de Justiça auxiliar da Corregedoria do Ministério Público de Mato Grosso, Regilaine Magali Bernardi Crepaldi, participou da 138ª Reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), de 10 a 12 de abril, no Centro de Convenções de Vitória (ES). O evento tem como objetivo promover o diálogo e o intercâmbio de experiências entre representantes das corregedorias de todo o país.

A programação incluiu palestras, além de pauta administrativa. Os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Jaime de Cassio Miranda e Fernando da Silva Comin abordaram, respectivamente, os temas “O papel de governança das Corregedorias para garantir a efetividade das Resoluções n. 277/2023 e n. 279/2023, do Conselho Nacional do Ministério Público” e “A IA no Ministério Público brasileiro”.

O tema “Valorização da vítima no Sistema de Justiça” foi apresentado pelo promotor de Justiça no Espírito Santo Alexandre de Castro Coura. Já a palestra “Enfrentamento disciplinar do assédio moral e sexual: prevenção, detecção e correção” foi proferida pelo procurador do Trabalho Márcio de Aguiar Ribeiro.

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“Os temas das palestras foram muito importantes, atuais e de interesse das corregedorias. Fundamentais para o enriquecimento do nosso conhecimento”, afirmou a Regilaine Magali Bernardi Crepaldi, explicando que a reunião ocorreu paralelamente ao 5º Encontro Regional Sudeste do Ministério Público 2024 (Projus).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Réu é condenado a 26 anos no primeiro julgamento de feminicídio em Vera

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O primeiro caso de feminicídio reconhecido como crime autônomo na cidade de Vera (458 km de Cuiabá) foi julgado nesta sexta-feira (24) pelo Tribunal do Júri da comarca. Francisco Edivan de Araújo da Silva foi condenado a 26 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo assassinato da ex-companheira, Paulina Santana, cometido em razão da condição do sexo feminino e no contexto de violência doméstica.
O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi praticado com o uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Atuou em plenário o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), réu e vítima mantinham um relacionamento amoroso conturbado, com idas e vindas, e, mesmo após o término, o acusado continuava frequentando a residência de Paulina. No dia do crime, ocorrido em junho de 2025, Francisco Edivan foi novamente até a casa da ex-companheira e a encontrou conversando com outro homem, situação que o desagradou. Ele ordenou que o rapaz deixasse o local, o que deu início a uma discussão com a vítima.
Em seguida, de forma súbita e inesperada, o acusado desferiu um golpe de arma branca na vítima, utilizando uma faca com lâmina de aproximadamente 30 centímetros, causando lesão gravíssima na região abdominal. Paulina chegou a ser socorrida por um vizinho e levada ao pronto-socorro do município, sendo posteriormente transferida para o Hospital Regional de Sinop. Apesar do atendimento médico, ela não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu quatro dias após o ataque.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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