Ministério Público MT
MPMT, MPF, e MPT promovem 1ª Jornada de Diálogos Jurídicos
Publicado em
7 de agosto de 2025por
Da Redação
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso, e o Ministério Público do Trabalho (MPT) promovem, no dia 18 de agosto, a partir das 18h, no teatro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a “1ª Jornada de Diálogos Jurídicos dos Ministérios Públicos”. O evento celebra o Dia do Estagiário e busca aprofundar o conhecimento de estudantes e profissionais do Direito sobre a atuação dos diferentes ramos do Ministério Público, além de promover debates relevantes sobre temas que moldam a sociedade e o futuro do judiciário.A iniciativa, que nasceu da colaboração estratégica entre as três instituições, reflete o compromisso conjunto de capacitar a nova geração de juristas e de fortalecer a conexão entre o Ministério Público e a comunidade acadêmica.“A parceria entre o Ceaf, representando o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho nesta ação pedagógica reforça nosso compromisso com a valorização dos estagiários e estudantes de Direito, bem como com o fortalecimento do Ministério Público no diálogo com a comunidade acadêmica. Sentimo-nos honrados em promover um evento tão valioso e motivador, que inspira futuros operadores do Direito e aproxima ainda mais nossas instituições da sociedade”, argumenta o procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.A Jornada de Diálogos Jurídicos é mais do que um evento comemorativo. A programação cuidadosamente elaborada foi pensada para oferecer uma visão multifacetada da atuação do Ministério Público em questões cruciais da atualidade.A mesa de abertura, por exemplo, debaterá o “O papel da Inteligência Artificial na promoção da justiça sob a ótica do Ministério Público”, um tema que evidencia a necessidade de o Direito se adaptar às novas tecnologias. O painel, que contará com a participação de José Mariano de Almeida Neto (MPMT), Ricardo Pael Ardenghi (MPF-MT), Danilo Nunes Vasconcelos (MPT-MT) e Paulo Roberto Jorge do Prado (MPMT), promete ser um ponto de partida para reflexões profundas sobre a inovação no setor jurídico.Na sequência, a programação abordará o “O enfrentamento dos Crimes Cibernéticos pelo Ministério Público”, com a presença de Fernanda Teixeira Souza Domingos (procuradora Regional da República), Fabrício Miranda Mereb (promotor de Justiça) e Leoni Carvalho Neto (promotor de Justiça). O debate, mediado por Antonio Sergio Cordeiro Piedade (procurador de Justiça), destacará o papel do Ministério Público na proteção da sociedade em um mundo cada vez mais conectado.Em um cenário de desafios sociais persistentes, o evento também trará para o centro do debate a questão da “atuação do Ministério Público contra a Escravidão Contemporânea”. Mediado por Danilo Nunes Vasconcelos (MPT-MT), este painel contará com a experiência de Állysson Feitosa Torquato Scorsafava (MPT-MT), Emerson Kalif Siqueira (procurador Regional da República) e Flora Regina Camargos Pereira (auditora-Fiscal do Trabalho). A discussão visa sensibilizar e informar sobre o combate a uma das mais graves violações dos direitos humanos.Por fim, a Jornada abordará a temática “Ministérios Públicos e a Defesa do Meio Ambiente”, com a participação de Bruno Choairy Cunha de Lima (MPT-MT), Marcelo Caetano Vacchiano (MPMT) e Emerson Kalif Siqueira (procurador Regional da República), sob a mediação de Ricardo Pael Ardenghi (MPF-MT). Este painel reforça o compromisso das instituições com a preservação ambiental, um tema de relevância global e local.Parceria e apoio – A realização conjunta do evento pelos três ramos do Ministério Público em Mato Grosso representa um marco na cooperação interinstitucional. A parceria entre MPMT, MPF, e MPT demonstra a força da atuação coordenada e a capacidade de unir expertises para abordar questões complexas. “É um convite à reflexão sobre o papel do Direito na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, e um incentivo para que a nova geração de juristas se engaje ativamente nessas causas”, destaca o procurador-chefe do MPF em Mato Grosso, Ricardo Pael Ardenghi.O evento conta com apoio da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade de Cuiabá (Unic), Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Centro Universitário Leonardo da Vinci (Uniasselvi), União das Faculdades Católicas de Mato Grosso (Unifacc-MT) e Faculdade Fasipe.Entrada franca – A jornada é gratuita e direcionada a toda a comunidade acadêmica, estagiários dos Ministérios Públicos, membros das instituições e servidores, reforçando o caráter inclusivo da iniciativa. A estimativa é de que 450 pessoas participem, a maioria estudantes, indicando o grande interesse do público jovem em se aprofundar nos debates propostos.Os estudantes que quiserem participar devem procurar as respectivas coordenações dos seus cursos para realizar a inscrição.Programação18h – 19h – Credenciamento com Café de Boas-vindas e apresentação cultural19h – 19h45 – Diálogo de Abertura: O papel da Inteligência Artificial na promoção da justiça sob a ótica do Ministério PúblicoPAINELISTA:• José Mariano de Almeida Neto – Promotor de Justiça do MPMTDEBATEDORES:• Ricardo Pael Ardenghi – Procurador-Chefe do MPF-MT• Danilo Nunes Vasconcelos – Procurador-Chefe do MPT-MT• Paulo Roberto Jorge do Prado – Procurador de Justiça do MPMT, representando o PGJ19h45 – 20h30 – Diálogo 1: O enfrentamento dos Crimes Cibernéticos pelo Ministério PúblicoDEBATEDORES:• Fernanda Teixeira Souza Domingos – Procuradora Regional da República na 1ª Região• Fabrício Miranda Mereb – Promotor de Justiça do MPMT• Leoni Carvalho Neto – Promotor de Justiça do MPMTMEDIADOR:• Antonio Sergio Cordeiro Piedade – Procurador de Justiça do MPMT20h30 – 21h15 – Diálogo 2: A atuação do Ministério Público contra a Escravidão ModernaDEBATEDORES:• Állysson Feitosa Torquato Scorsafava – Procurador do Trabalho – MPT-MT• Emerson Kalif Siqueira – Procurador Regional da República na 3ª Região• Flora Regina Camargos Pereira – Auditora-Fiscal do TrabalhoMEDIADOR:• Danilo Nunes Vasconcelos – Procurador-Chefe do MPT-MT21h15 – 22h – Diálogo 3: Ministérios Públicos e a Defesa do Meio AmbienteDEBATEDORES:• Bruno Choairy Cunha de Lima – Procurador do Trabalho – MPT-MT• Marcelo Caetano Vacchiano – Promotor de Justiça do MPMT• Emerson Kalif Siqueira – Procurador Regional da República na 3ª RegiãoMEDIADOR:• Ricardo Pael Ardenghi – Procurador-Chefe do MPF-MT22h – Encerramento e sorteio de livros
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Justiça determina adequações em Casa Lar a pedido do MPMT
Published
7 horas agoon
29 de abril de 2026By
Da Redação
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Comodoro (a 644 km de Cuiabá) obteve, nesta quarta-feira (29), duas decisões favoráveis na Justiça que determinam ao Município a adoção de medidas voltadas à adequação estrutural, logística e administrativa da Casa Lar da Criança Recanto Feliz, unidade de acolhimento institucional de crianças e adolescentes. As decisões são resultado de duas Ações Civis Públicas ajuizadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), após inspeção realizada em março deste ano, que identificou diversas irregularidades capazes de comprometer o atendimento integral e a proteção dos acolhidos.
Entre os problemas constatados estão a falta de acessibilidade arquitetônica, a inadequação dos espaços físicos destinados ao atendimento técnico, a ausência de equipe técnica exclusiva, além da insuficiência de veículos para o transporte das crianças e adolescentes. Também foi verificado que o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Interno da instituição encontram-se desatualizados, em desacordo com as normas do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
As decisões judiciais determinam que o Município adote uma série de providências para sanar as irregularidades apontadas, entre elas apresentar, no prazo de 10 dias, um plano de adequação estrutural; iniciar as obras necessárias em até 30 dias; disponibilizar veículo adicional para atendimento da unidade em 15 dias; e comprovar periodicamente o cumprimento das medidas impostas.
Também foi determinado que o Município implante equipe técnica mínima exclusiva, composta por um assistente social e um psicólogo, no prazo de 10 dias; comprove o atendimento técnico contínuo e a elaboração dos Planos Individuais de Atendimento (PIA) em até 15 dias; adeque integralmente o quadro de pessoal, incluindo cuidadores e coordenação; atualize o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Interno no prazo de 60 dias; e implante programa de capacitação continuada dos profissionais em até 90 dias.
Em caso de descumprimento das determinações, a Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil, limitada ao montante de R$ 100 mil, em cada uma das ações.
Nas ações, o MPMT destacou que a situação viola dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e compromete o princípio da prioridade absoluta assegurado às crianças e adolescentes pela Constituição Federal.
Segundo o promotor de Justiça Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho, cabe ao Município garantir condições adequadas de funcionamento da unidade. “Incumbe ao Município de Comodoro promover a adequação da estrutura física da Casa Lar da Criança Recanto Feliz, em sentido amplo, assegurando condições de acessibilidade, organização adequada dos espaços e suporte estrutural compatível com as diretrizes normativas, de modo a garantir atendimento digno, integral e inclusivo às crianças e adolescentes acolhidos”, afirmou.
O promotor acrescentou ainda que “a deficiência estrutural da unidade de acolhimento institucional, especialmente no que se refere à ausência de equipe técnica suficiente e qualificada, configura violação a direitos fundamentais de natureza coletiva, atingindo grupo determinado de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, o que justifica a atuação do Ministério Público na defesa de interesses coletivos e individuais indisponíveis”.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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