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MPMT formaliza acordos judiciais em benefício de idosos acolhidos

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Em meio às ações do Junho Violeta, mês dedicado à conscientização sobre as violências praticadas contra pessoas idosas, o Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Defesa da Cidadania, celebrou três acordos judiciais que resultarão na destinação de R$ 1,42 milhão à Fundação Abrigo do Bom Jesus. As negociações foram conduzidas pelo promotor de Justiça Wagner Cezar Fachone e os acordos formalizados em Ações Civis Públicas já em fase de cumprimento de sentença ou execução.

Os recursos serão destinados em parcelas, por meio de iniciativa cadastrada no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do MPMT, para custear as obras de reforma da ala masculina do abrigo. Conforme o promotor de Justiça, essa medida demonstra o compromisso do Ministério Público com a proteção e o bem-estar da população idosa.

Wagner Cezar Fachone enfatiza que os recursos provenientes dos acordos permitirão melhorias significativas nas instalações da ala masculina do abrigo, proporcionando um ambiente mais seguro e confortável aos idosos acolhidos. “Garantir condições dignas de vida aos idosos é uma prioridade. Esses acordos representam um passo significativo para assegurar que eles recebam o cuidado e a atenção que merecem”, defendeu. 

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O promotor acrescenta que, no decorrer do Junho Violeta, ações de conscientização e combate à violência contra idosos serão intensificadas, buscando sensibilizar a sociedade e fortalecer a rede de proteção desse público.

Foto: Priscila Ribeiro.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Aplicativo reforça proteção a vítimas de violência em Querência

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A promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, titular da Promotoria de Justiça de Querência (755 km de Cuiabá), recebeu nesta sexta-feira (15) integrantes da Patrulha Maria da Penha para conhecer uma nova ferramenta tecnológica voltada ao acompanhamento de vítimas de violência doméstica. Participaram da reunião o 2º sargento da Polícia Militar Douglas Porto e o cabo PM Venilson, responsáveis pelo desenvolvimento do aplicativo.Durante o encontro, os policiais militares apresentaram o aplicativo “Sistema Rede Segura”, desenvolvido com o objetivo de aprimorar a fiscalização das medidas protetivas de urgência e fortalecer o acompanhamento contínuo das vítimas atendidas pela Patrulha Maria da Penha no município.A ferramenta permite o cadastro detalhado das vítimas, classificadas como ativas ou inativas. As ativas são aquelas que aceitam o acompanhamento da patrulha e recebem visitas semanais, enquanto as inativas correspondem às vítimas que optam por não aderir ao monitoramento. Nesses casos, o sistema armazena registros, como conversas via aplicativo de mensagens, para comprovação da recusa.O aplicativo também registra todas as ações realizadas pela equipe policial. Entre os tipos de atendimento estão visitas presenciais às vítimas, acompanhamentos remotos por meio de aplicativos de mensagens, visitas aos agressores, identificação de descumprimento de medidas protetivas e registros de prisões. Cada atendimento pode incluir anexos que comprovem a atuação, garantindo mais transparência e rastreabilidade das informações.Outro diferencial da ferramenta é o sistema de alertas, que sinaliza casos em que vítimas estão há mais de 10 dias sem receber visita. A funcionalidade permite à equipe priorizar esses atendimentos, assegurando maior regularidade no acompanhamento e reduzindo riscos.Além disso, a plataforma conta com um painel de monitoramento (dashboard) que reúne, em tempo real, dados estratégicos para a gestão das atividades. Entre os indicadores disponíveis estão o número de vítimas ativas, total de cadastros, novas medidas protetivas concedidas, registros de descumprimento e prisões realizadas. As informações auxiliam no planejamento das ações e na tomada de decisões mais eficazes.Dados operacionais demonstram a relevância do trabalho desenvolvido pela Patrulha Maria da Penha em Querência. Conforme relatório referente a abril de 2026, atualmente 16 vítimas estão sob acompanhamento ativo, com 36 cadastros no histórico e 23 visitas presenciais realizadas no período, além de registros de descumprimento de medida protetiva.Para a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, iniciativas como o desenvolvimento do aplicativo representam avanço significativo no enfrentamento à violência doméstica. “A integração entre tecnologia e atuação policial, aliada ao acompanhamento institucional, contribui para maior efetividade das medidas protetivas e para a segurança das vítimas”, destacou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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