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Ministério Público participa de ciclo de palestras promovido pela OAB

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Ouça:O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, participará do ciclo de palestras promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), em comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).O evento tem como objetivo fortalecer o diálogo e reafirmar o compromisso coletivo com a garantia dos direitos previstos no ECA, promovendo debates sobre os avanços, desafios e estratégias intersetoriais na proteção integral de crianças e adolescentes. O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria Especializada, abordará em sua palestra os principais direitos assegurados pelo ECA, os avanços conquistados ao longo desses 35 anos, os desafios ainda enfrentados, bem como a importância da efetividade das políticas públicas e da promoção de boas práticas voltadas à proteção da infância e adolescência. Promovido pela Comissão da Infância e Juventude, em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), o encontro será realizado das 13h às 17h, no auditório da sede da OAB-MT, em Cuiabá. O evento é gratuito e aberto ao público, mediante inscrição prévia. A programação também contará com momentos de debate e troca de experiências entre profissionais do Direito, assistência social, saúde, educação e demais áreas que integram a rede de proteção. As inscrições podem ser realizadas na Central de Eventos da OAB, por meio do link: https://centraleventos.oab.org.br/event/1222. Os participantes receberão certificado ao final do evento.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Réu é condenado a quase 32 anos por matar criança de cinco anos

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O réu Alaor da Silva foi condenado, nesta terça-feira (12), a 31 anos e 10 meses de reclusão pelo homicídio de uma criança de cinco anos, ocorrido no município de Paranatinga (a 373 km de Cuiabá). Ele também foi condenado pelos crimes de posse irregular, porte ilegal e disparo de arma de fogo. O julgamento foi realizado pelo Tribunal do Júri da comarca.O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). A sentença determinou ainda o pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil aos familiares da vítima. O réu deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado e não poderá recorrer da decisão em liberdade.Conforme a denúncia do MPMT, o crime ocorreu em fevereiro de 2024 após uma discussão entre o acusado e sua então companheira. Durante o desentendimento, Alaor efetuou um disparo de arma de fogo em direção à mulher, porém o projétil atingiu o neto dela, que estava no local. A criança chegou a ser socorrida por familiares, mas não resistiu aos ferimentos. Após o crime, o réu fugiu e foi preso dias depois.A promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonça Siscar, que atuou no plenário do Júri, destacou que a condenação representa uma resposta firme do Sistema de Justiça à sociedade. “Tenho plena consciência de que nenhuma pena, ainda que tenha sido fixada em 31 anos e 10 meses de reclusão, será capaz de retirar a dor sentida por essa família ou de trazer essa criança de volta. No entanto, a condenação pode representar uma forma de amenizar esse sofrimento e de trazer algum conforto, a partir do sentimento de que a Justiça foi efetivamente prestada”, ressaltou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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