Ministério Público MT
Membros do MPMT discutem propriedade intelectual e sustentabilidade
Publicado em
4 de dezembro de 2023por
Da RedaçãoO procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, participou com o ministro Luiz Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do painel sobre “Propriedade Intelectual no Agronegócio”, em seminário realizado na quinta e sexta-feira, em Cuiabá. O painel foi presidido pelo desembargador Marco Villas Boas, presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem).
Durante a palestra, o procurador-geral de Justiça falou sobre a importância da propriedade intelectual ao agronegócio em termos econômicos, sociais e ambientais. Discorreu ainda sobre a base jurídica para a proteção desse direito e o sobre o sistema normativo vigente.
O procurador-geral de Justiça questionou o fato dos crimes relacionados à violação contra a propriedade intelectual serem processados por iniciativa privada, e não pelo Ministério Público, o que, segundo ele, parece uma violação à vontade do constituinte. “O constituinte explicitou que por trás da definição da propriedade intelectual existe interesse social e a preservação do interesse tecnológico e econômico do país, condições que habilitam a atuação do Ministério Público, pois a repressão a estes crimes interessa a toda a sociedade”, enfatizou.
Acrescentou que não existe apenas uma relação de direito privado, mas um direito fundamental cuja salvaguarda confere à nação as condições propícias de investimento. “Claro que não estamos negando a necessidade de que o patrimônio de modo geral receba proteção pela legislação penal, até porque é da essência do direito penal que a pena tenha como finalidade a prevenção e repressão à prática dos crimes. O que indagamos é se estará devidamente protegida pelo nosso ordenamento jurídico a propriedade intelectual no exemplo da violação da patente agrícola, quando a conduta, apesar da gravidade, estará sujeita a uma pena módica”, afirmou.
Deosdete Cruz Júnior ressaltou que a violação à propriedade intelectual representa um fator de enorme risco à economia do país, pois a ineficiência do sistema de proteção desse direito, além de ensejar insegurança jurídica, afasta investimentos em estudos e inovação, com reflexo na perda de competitividade do país diante de outras nações que tutelam com eficiência e de modo adequado este bem jurídico.
“Existe uma proteção jurídica deficiente da propriedade intelectual, a merecer urgente reparo com alteração legislativa para que a pena represente e cumpra sua real finalidade, sugerindo-se que se confira ao próprio Ministério Público a responsabilidade de processar estes crimes, sem prejuízo de que as empresas e pessoas vítimas possam constituir advogados para atuarem como assistentes da acusação”, sustentou.
Sustentabilidade – A programação do Seminário contemplou também a participação do promotor de Justiça Wesley Sanchez Lacerda, diretor-geral da Fundação Escola Superior do MPMT e coordenador da pós-graduação em Direito e Gestão do Agronegócio, que foi um dos palestrantes no Painel Sustentabilidade no Agronegócio.
Fazendo um contraponto quanto à importância da sustentabilidade normativa, o promotor destacou que uma das poluições mais ameaçadoras do meio ambiente é a normativa. “Diante do excesso legislativo, cria-se uma ilusão de segurança jurídica, com a falsa imagem de que o arcabouço normativo atual já é bastante e suficiente”, alertou.
Entre as distopias e incongruências na legislação ambiental, o promotor de Justiça ressaltou o fato de haver maior proteção aos animais domésticos do que aos animais selvagens, por exemplo. “Bem como, a chamada dupla desconfiguração normativa do Pantanal, no advento do Código Florestal de 2012, com a redução do ponto a quo das áreas de preservação permanente às margens dos cursos de água e a criação das chamadas Áreas de Uso Restrito que, passados 11 anos, sequer tem expectativa de regulamentação”, acrescentou.
No que tange à moratória da soja, foi esclarecido que a mesma não foi uma criação externa, mas, sim, uma iniciativa da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais e da Associação Brasileira dos Exportadores de Cereais (ANEC) ainda no ano de 2006 e que, em 2008, teve a subscrição do Governo brasileiro.
Foi destacado que somente o jurista verde pode salvar o mundo. “Diante do caráter interdisciplinar da matéria, quem se atreve a militar nas questões ambientais deve saber exatamente sobre o que está falando. Tem que ser um jurista carcará ou tuiuiú. Não pode ser um jurista pardal, que só conhece a cidade”.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
A Resiliência Amazônica e o Valor da Ciência: Contraponto ao Alarmismo
Published
5 horas agoon
6 de maio de 2026By
Da Redação
O futuro da Amazônia é, sem dúvida, uma das questões mais prementes do nosso tempo. Nas últimas décadas, o debate ambiental tem sido frequentemente dominado por narrativas que apontam para um colapso iminente. A tese do “ponto de não retorno” (ou tipping point), formulada e defendida por cientistas de renome como Carlos Nobre e o saudoso Thomas Lovejoy, sugere que o desmatamento contínuo e as mudanças climáticas podem empurrar a maior floresta tropical do mundo para um processo irreversível de savanização. Como pesquisador e doutor em Ciências Ambientais pela UNEMAT, com atuação na intersecção com a regulação jurídica, acompanho de perto essas discussões. Reconheço a importância do alerta, mas também compreendo que o direito e as políticas públicas precisam ser fundamentados em evidências científicas robustas e multifacetadas, e não apenas no medo do pior cenário. Em um estado como Mato Grosso, onde produção agropecuária, investimento e conservação ambiental coexistem, ciência de qualidade também é condição para políticas públicas estáveis e previsibilidade regulatória. Essa discussão não é abstrata. Ela diz respeito ao modo como Mato Grosso conciliará produção, segurança jurídica e proteção ambiental nas próximas décadas. Nesse contexto, a publicação recente do artigo “Forest recovery pathways after fire, drought, and windstorms in southeastern Amazonia” (Maracahipes et al., 2026), na prestigiada revista Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS), traz uma contribuição inestimável. Trata-se de um estudo de longo prazo, conduzido ao longo de duas décadas, que investiga a capacidade de recuperação da floresta após perturbações severas. A pesquisa ganha ainda mais relevância pela credibilidade das instituições envolvidas, incluindo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a Yale University, o Woodwell Climate Research Center, a Columbia University e o Max Planck Institute. O monitoramento contínuo de áreas afetadas por incêndios, secas e tempestades de vento oferece dados empíricos cruciais para entendermos a verdadeira dinâmica de resiliência do bioma. A metodologia adotada pelos pesquisadores é fascinante e rigorosa. Em vez de apenas observar áreas desmatadas, o estudo acompanhou parcelas experimentais na região de transição entre a Amazônia e o Cerrado, no Mato Grosso, Município de Querência onde está localizada a Estação de Pesquisa Tanguro, operada e mantida pelo IPAM. A escolha do local é relevante porque representa uma zona de transição ecológica crítica onde a floresta amazônica encontra o bioma do Cerrado. Essa área é particularmente vulnerável a incêndios e mudanças de cobertura vegetal, tornando-a um laboratório natural ideal para estudar os efeitos de perturbações múltiplas (incêndios, secas e tempestades) na resiliência florestal. Algumas dessas áreas foram submetidas a incêndios controlados anuais e trienais entre 2004 e 2010, período que também coincidiu com secas severas. Após 2010, o fogo foi interrompido, permitindo que os cientistas observassem a recuperação natural da floresta. O diferencial desta pesquisa é que ela não se limitou a verificar se as árvores voltaram a crescer; os autores analisaram a diversidade de espécies, a composição da vegetação e o funcionamento ecológico, como a resistência à seca e a dinâmica de invasão por gramíneas. Os resultados são reveladores e trazem uma mensagem de esperança fundamentada. O estudo demonstra que, uma vez cessado o fogo, a floresta apresenta uma notável capacidade de recuperação estrutural. A cobertura de gramíneas invasoras, que inicialmente dominou as bordas queimadas, reduziu-se drasticamente com o retorno do dossel florestal. No entanto, a pesquisa também faz um alerta importante: a floresta que ressurge não é idêntica à original. Observou-se uma perda significativa de espécies florestais especializadas e um aumento de espécies generalistas, mais tolerantes a condições adversas. Isso significa que, embora a floresta se recupere, sua composição e diversidade são alteradas, tornando-se ecologicamente mais simples. É aqui que o estudo de Maracahipes e colegas dialoga de forma brilhante com as teses de Nobre e Lovejoy. De maneira respeitosa, a pesquisa relativiza a ideia de um colapso imediato e homogêneo. Os dados mostram que a Amazônia possui uma resiliência local, capaz de reverter processos de degradação quando as pressões (como o fogo recorrente) são removidas. Contudo, isso não invalida os riscos sistêmicos em larga escala apontados pelos defensores do tipping point. Pelo contrário, o estudo evidencia que a degradação contínua altera a estrutura da floresta, o que, em um cenário de mudanças climáticas agravadas, pode facilitar a transição para ecossistemas mais abertos. Como em todo trabalho científico de excelência, é necessário reconhecer as limitações do estudo para delimitar adequadamente seu alcance. A pesquisa concentrou-se em um único sítio experimental e avaliou a recuperação em uma escala temporal de cerca de vinte anos, o que exige cautela na generalização de seus resultados e na comparação com outras abordagens que trabalham com horizontes ecológicos mais amplos. Ainda que os objetivos dos estudos sejam distintos, pesquisas de larga escala temporal indicam que a recuperação florestal plena — especialmente em termos de biomassa total e, sobretudo, de composição de espécies, que define a identidade ecológica do ecossistema — ocorre em escalas de décadas a séculos, e não de poucos decênios. Artigo publicado na revista Science, coordenada por Poorter, fala em até 12 décadas para que a biomassa e composição de espécies voltem a valores próximos aos originais. Em outro estudo, publicado na Science Advances, os pesquisadores Rozendaal e colegas chegam a falar em tempo médio de 780 anos, por exemplo. Assim, embora o estudo de Maracahipes e colaboradores ofereça evidências robustas de resiliência local e recuperação inicial após a interrupção do fogo, sua escala temporal pode não ser adequada para avaliar processos ecológicos de longo prazo, particularmente aqueles associados à reconstrução funcional completa da floresta. Reconhecer essa limitação não diminui o valor do trabalho, mas reforça que seus resultados devem ser lidos como parte inicial de trajetórias ecológicas muito mais longas e complexas.Por fim, o foco na dicotomia floresta-savana pode subestimar formas intermediárias de degradação florestal que também comprometem os serviços ecossistêmicos. Essas ressalvas, no entanto, não desqualificam o estudo; pelo contrário, reforçam a necessidade de mais ciência. É importante lembrar que produção agropecuária legal e desmatamento ilegal são fenômenos distintos — e a ciência é essencial justamente para diferenciá-los e orientar respostas adequadas a cada um. Nesse contexto, o artigo de Maracahipes representa um avanço fundamental para a ecologia amazônica e para a formulação de políticas públicas. Ele nos ensina que a ciência se constrói com a acumulação de evidências e o debate contínuo, não com dogmas, posições ideológicas ou conclusões definitivas. A Amazônia demonstra uma resiliência extraordinária, mas essa capacidade de recuperação não é infinita nem garantida. O modo como lidamos com essa resiliência hoje determinará o tipo de floresta — ou sua ausência — que será herdada pelas próximas gerações. Proteger a floresta continua sendo a estratégia mais eficaz e juridicamente prudente, mas compreender sua capacidade de regeneração é essencial para desenharmos estratégias de restauração realistas e baseadas em dados, afastando-nos do alarmismo paralisante e abraçando a ação informada. Marcelo Caetano Vacchiano é Promotor de Justiça e atua na área ambiental há mais de 20 anos em Mato Grosso e Diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Mestre em Geografia (UFMT) e Doutor em Ciências Ambientais (UNEMAT)
Fonte: Ministério Público MT – MT
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