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Justiça revoga liminar e mantém situação prisional de megatraficante

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A pedido da Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso, o Tribunal de Justiça (TJMT) revogou na tarde desta quinta-feira (21) a decisão liminar que concedeu prisão domiciliar humanitária pelo período de 60 dias ao megatraficante Ricardo Cosme Silva dos Santos, para tratamento de saúde. Conforme a decisão, a situação prisional do reeducando deve ser mantida inalterada até o julgamento definitivo do habeas corpus impetrado pela defesa. 

A revogação da liminar foi requerida pelo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, com a apresentação de fatos novos considerados relevantes. De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso, o médico do Núcleo de Saúde da Penitenciária Central do Estado afastou qualquer possibilidade de o reeducando se encontrar acometido de doença grave, descrevendo como bom o estado geral de saúde do apenado. 

Além disso, o MPMT considerou o risco de fuga. “Vicejam razões para presumir que o paciente, indivíduo de elevada periculosidade, com 73 anos e 10 meses de pena a cumprir por condenações definitivas em crimes como tráfico de entorpecentes e lavagem de dinheiro, irá se valer da prisão domiciliar humanitária para se evadir, frustrando-se inevitavelmente a pretensão da execução penal”, acrescentou o procurador-geral de Justiça, apresentando relatórios da Coordenadoria de Inteligência Penitenciária que descrevem os recorrentes planejamentos de fuga do reeducando.

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A Justiça acolheu os argumentos do MPMT e revogou a liminar sob o argumento de que “a desnecessidade do tratamento médico extramuros se patenteia e somada à periculosidade do paciente promovem acentuado risco de ofensa à ordem pública e fuga, tudo em prejuízo da ordem e à segurança pública”. 

O caso – A defesa de Ricardo Cosme Silva dos Santos impetrou ordem de habeas corpus no TJMT em 12 de dezembro de 2023 para que Ricardo Cosme Silva dos Santos recebesse tratamento de saúde em sua residência. O desembargador Rondon Bassil Dower Filho concedeu em parte a liminar. Atendendo ao pedido do Ministério Público Estadual, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, deferiu a suspensão de execução da liminar, em 15 de dezembro. 

Ricardo Cosme Silva dos Santos então impetrou habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça contra a decisão da presidência do TJMT, obtendo decisão favorável do ministro Ribeiro Dantas em 19 de dezembro, que restabeleceu os efeitos da concessão parcial da liminar deferida, até o julgamento definitivo do habeas corpus. Considerando a existência de fatos novos, o MPMT requereu a revogação da liminar deferida.  

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Foto: Sesp-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mostra Estudantil mobiliza jovens no combate à violência contra a mulher

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A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher de Barra do Garças e Pontal do Araguaia realizou, na terça-feira (23), a cerimônia virtual de premiação da Mostra Estudantil de Arte 2026. Com o tema “Cores que Gritam: Dignidade, Respeito e Voz”, a iniciativa mobilizou estudantes na promoção dos direitos das mulheres e na prevenção da violência de gênero por meio da expressão artística.A edição deste ano reuniu 32 escolas dos dois municípios e contabilizou 217 obras inscritas, além de registrar expressiva participação da comunidade, com 9.205 votos populares por meio da plataforma digital do projeto. A mostra estimulou estudantes do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio a expressarem, por meio da arte, reflexões sobre os direitos das mulheres e a prevenção da violência. Com mensagens voltadas ao respeito, à igualdade e ao fortalecimento feminino, as obras destacaram valores como sororidade, resiliência e valorização das trajetórias das mulheres. Durante a cerimônia, a promotora de Justiça Luciana Rocha Abrão David, integrante do júri técnico e apoiadora da iniciativa, destacou o alto nível dos trabalhos apresentados e o impacto social do projeto. “Hoje celebramos não apenas os vencedores, mas todos que participaram deste processo, que atingiu seu principal objetivo: engajar a comunidade escolar na reflexão sobre esse tema tão importante”, ressaltou.Foram premiadas as obras “Mulheres que Renascem” (Categoria Especial/Apae), “Stop Violence” (6º ano), “Memórias de uma Lei” (7º ano), “Força Ancestral, Denuncie 180” (8º ano), “Florescer” (9º ano), “Verdadeira Essência” (1º ano do Ensino Médio), “Peso do Amor” (2º ano do Ensino Médio) e “Incontáveis Dias de Luta” (3º ano do Ensino Médio).Também receberam reconhecimento pelo engajamento as instituições que alcançaram 100% de participação das turmas: CMEB Jardim Araguaia, Colégio Cathedral, Escola Interativa Coopema, Escola Estadual Eurico Gaspar Dutra, Escola Estadual Francisco Dourado, Escola Estadual Heronides Araújo e Escola Estadual Waldiza Rego Flores Lopes.A obra “Peso do Amor”, produzida pela turma do 2º Ano A do Instituto Madre Marta Cerutti, obteve a maior nota técnica da mostra e será transformada em um mural externo na unidade escolar. A pintura será executada pelo artista plástico Dupé Ferreira no mês de agosto.A programação incluiu ainda o sorteio de brindes para os estudantes participantes, entre eles um notebook e um smartphone. A comissão organizadora informou que haverá uma exposição presencial das obras, em data a ser divulgada, ampliando o alcance das mensagens construídas pelos estudantes em defesa da dignidade, do respeito e dos direitos das mulheres.Confira o resultado completo aqui.Assista abaixo à live de premiação.

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(Com informações da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher de Barra do Garças e Pontal do Araguaia).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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