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Executores de homicídio motivado por seguro de vida são condenados 

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Dois executores do assassinato de Paulo Sander Alves foram condenados nesta quarta-feira (5) pelo Tribunal do Júri de Rondonópolis (a 220 km de Cuiabá). Jean Paolo de Lima Pirolla recebeu a pena de 18 anos de reclusão e 10 dias-multa, enquanto Uemerson Gonçalves de Souza foi condenado a 19 anos de reclusão. O Conselho de Sentença reconheceu que o homicídio foi praticado com recurso que dificultou a defesa da vítima, além de confirmar a materialidade do crime de porte de arma de fogo de uso restrito cometido por Jean Paolo.Os réus iniciarão o cumprimento da pena em regime fechado e não poderão recorrer da sentença em liberdade. A sessão de julgamento teve duração aproximada de 13 horas. Atuaram no júri as promotoras de Justiça Ana Flavia de Assis Ribeiro e Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, esta última designada por meio do Grupo de Atuação Especial no Tribunal do Júri (GAEJúri).Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), o crime ocorreu em fevereiro de 2016, por volta das 19h, no estabelecimento Guincho Auto Socorro Brasil Resgate, localizado no bairro Jardim Monte Líbano. O homicídio teria sido meticulosamente planejado por Fábio Sérgio Vitor e sua esposa Valéria Gonçalves Teixeira, proprietários do guincho, com o objetivo de receber uma indenização milionária de seguro de vida contratado em nome da vítima, que era funcionário da empresa. Valéria era beneficiária de 90% do valor segurado, estimado em R$ 1,8 milhão.A investigação apontou que, no dia do crime, a vítima foi atraída para o escritório da empresa, enquanto Jean Paolo, porteiro do prédio do casal, acompanhado de outros executores armados, foi alertado para buscá-lo. A entrada dos criminosos foi facilitada por Uemerson, também funcionário da empresa e primo de Valéria. A vítima foi executada com disparos de arma de fogo.Conforme a promotora de Justiça Ana Flavia de Assis Ribeiro, o seguro de vida foi feito pelo casal em nome da vítima, que foi morta cerca de 20 dias depois. Os mandantes do homicídio também foram denunciados pelo MPMT, mas, como o processo foi desmembrado, ainda não foram submetidos a julgamento.GAEJúri – Criado em maio deste ano,o GAEJúri é uma unidade temporária de atuação criminal em primeiro grau voltada ao fortalecimento e auxílio dos órgãos de execução de todo o estado nos julgamentos perante o Tribunal do Júri e estará vinculada à Procuradoria-Geral de Justiça.Ele presta apoio aos órgãos de execução do MPMT nos julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri nos casos de maior complexidade, relevância social ou grande repercussão; nos locais em que há elevado número de sessões do Tribunal do Júri agendadas para curto período, tais como mutirões e projetos especiais instituídos pelo Poder Judiciário ou pelo MPMT; e quando há colisão de pautas entre sessões do Tribunal do Júri e outros atos inerentes às atividades regulares da unidade ministerial que não possam ser adiados.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Encontro técnico discute inteligência e combate ao crime

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O enfrentamento ao crime organizado sob a perspectiva interestadual e os desafios da atuação institucional foram temas centrais do painel “A Rota Interestadual do Crime: Conexão MT-RJ”, realizado nesta quinta-feira (28), durante o Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização”. O evento é promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.A exposição foi conduzida pelo delegado da Polícia Judiciária Civil do Rio de Janeiro, Fabrício Oliveira Pereira, com debate coordenado pelo promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino e presidência da promotora de Justiça Alessandra Gonçalves da Silva Godoi.Em sua apresentação, o delegado trouxe um panorama crítico sobre os desafios estruturais do combate ao crime organizado no Brasil, destacando que a atuação policial, isoladamente, não é suficiente diante da complexidade do cenário. “Não há segurança pública sem polícia. Mas os desafios que enfrentamos hoje estão muito além do alcance da atuação policial isolada e exigem respostas estruturais do Estado.”Fabrício Oliveira Pereira apontou a existência de um descompasso entre a legislação, a aplicação das penas e a realidade do sistema penal. Ele destacou que, embora haja previsões de punições severas, na prática, o cumprimento integral das penas é raro, o que comprometeria a percepção de efetividade da justiça criminal. O delegado também questionou políticas públicas que, segundo ele, contribuem para o desencarceramento sem o devido enfrentamento das causas estruturais da criminalidade organizada.No debate, o promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino contribuiu com a contextualização da realidade mato-grossense, destacando a interiorização do crime organizado e a conexão direta com facções de outros estados, como o Rio de Janeiro.Segundo o promotor, investigações conduzidas a partir da apreensão de aparelhos celulares permitiram desvendar a dinâmica interna dessas organizações, incluindo a prática de filmagem de execuções como forma de intimidação e demonstração de poder. “A violência praticada pelas facções não é apenas consequência, mas um instrumento de poder, voltado à intimidação e ao silenciamento social.”Ao encerrar o painel, a promotora de Justiça Alessandra Gonçalves da Silva Godoi destacou a importância do debate e da integração entre instituições no enfrentamento ao crime organizado. “Sem integração entre instituições e sociedade, não será possível enfrentar um fenômeno que ultrapassa fronteiras estaduais.”A promotora enfatizou que o desafio institucional inclui a busca por equilíbrio entre rigor na aplicação da lei e respeito aos direitos humanos, especialmente considerando a complexidade dos processos de ressocialização.Encontro Técnico - O Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização” é realizado em parceria pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal, e pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJud).O evento segue nesta sexta-feira (29), com a proposta de fortalecer o diálogo interinstitucional e ampliar a discussão sobre estratégias de inteligência na execução penal e políticas de ressocialização.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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