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Especialistas debatem sonegação e impacto nos serviços públicos

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A sonegação fiscal e os impactos da dívida ativa na qualidade dos serviços públicos foram debatidos na entrevista realizada na quarta-feira (5), como parte do projeto Diálogos com a Sociedade. A transmissão ocorreu ao vivo pela Rádio CBN Cuiabá, diretamente do estúdio de vidro instalado no Várzea Grande Shopping.Participaram do diálogo a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert; o procurador-geral do Município de Várzea Grande, Maurício Magalhães Faria Neto; e a auditora fiscal de Várzea Grande, Hellen Mamedes Ferreira Pazin.Os entrevistados detalharam como a alta taxa de evasão fiscal e a dívida ativa municipal prejudicam drasticamente o orçamento público, comprometendo a qualidade dos serviços oferecidos à população. Para reverter esse cenário, destacaram a importância de distinguir a inadimplência da sonegação criminosa e de aprimorar as ferramentas de cobrança.A subprocuradora Anne Karine Wiegert apresentou a visão estratégica do Ministério Público na defesa dos interesses sociais e no combate às ilegalidades fiscais. Ela explicou que as ferramentas de planejamento do MP já permitem um olhar diferenciado sobre as dívidas, sendo crucial separar a sonegação da simples inadimplência. “Essa diferença é muito importante porque precisamos evitar qualquer tipo de preconceito, especialmente aquele que criminaliza a atividade empresarial, colocando todo contribuinte como sonegador”, afirmou.A entrevistada também destacou que, para coibir a sonegação em setores específicos, há uma norma que obriga postos de combustíveis a vincular o meio de pagamento eletrônico à emissão da nota fiscal. “Hoje temos uma regra que exige essa vinculação. A segunda via do pagamento eletrônico, junto à nota, é extraída diretamente da maquininha, de forma rápida e imediata. Por isso, é importante que o consumidor peça a nota fiscal nos postos de combustíveis”, explicou.Representando o município de Várzea Grande, o procurador-geral Maurício Magalhães Faria Neto apresentou as estratégias jurídicas e administrativas adotadas para combater a sonegação e aumentar a arrecadação. Ele detalhou o esforço da Procuradoria para recuperar a dívida ativa, que representa um capital significativo e, quando recuperado, se reverte em benefícios diretos à população.Maurício também abordou a importância da modernização dos sistemas de cobrança e do rigor na execução fiscal. Ressaltou ainda o papel do trabalho judicial e da conscientização do contribuinte, afirmando que o imposto é uma relação de causa e consequência, sendo o tributo a principal fonte de receita do município. “Esse debate é tão importante porque o contribuinte que sonega pode causar uma disfunção no mercado local, no nicho em que está inserido. Por isso, esse tema merece nossa atenção”, alertou.A auditora fiscal Hellen Mamedes Ferreira Pazin complementou a discussão detalhando as ações de fiscalização e combate direto à evasão. Ela explicou que existe uma estratégia específica para cada perfil de devedor, e que a atuação preventiva, por meio da orientação ao contribuinte, é tão importante quanto a repressiva. Hellen destacou que, em Várzea Grande, há poucos casos de sonegação, o que permite focar a repressão em situações contumazes. “Na prefeitura, conseguimos identificar os contribuintes que estão passando por dificuldades financeiras temporárias e aqueles que fazem da sonegação uma prática recorrente”, pontuou, destacando o uso de notificações preliminares como ferramenta de cobrança.Assista à entrevista na íntegra aqui.Dose dupla – Nesta edição do projeto Diálogos com a Sociedade, as entrevistas serão realizadas em dois horários diários, diretamente do Várzea Grande Shopping: às 14h, com transmissão ao vivo pela Rádio CBN Cuiabá, e às 18h, com transmissão ao vivo pelo SBT Cuiabá (canal 5.1) e exibição simultânea pela plataforma MT Play. Os programas também estão disponíveis no canal oficial do MPMT no YouTube e na página institucional no Instagram. Parceria – O Diálogos com a Sociedade conta com o apoio de parceiros institucionais como Águas Cuiabá, Amaggi, Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Bom Futuro, CBN Cuiabá, Energisa, Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad), Instituto Mato-grossense de Carne (Imac), Kopenhagen, Nova Rota do Oeste, Oncomed-MT, SBT Cuiabá, Sicredi e Várzea Grande Shopping.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Evento do MPMT debate atuação ministerial e desafios no Tribunal do Júri

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta sexta-feira (22), mais uma edição do projeto Colóquios Ministeriais, com o tema “Um caso de júri”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT e pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) do Júri. O encontro reuniu membros da instituição em uma proposta de análise prática e reflexiva sobre a atuação ministerial no Tribunal do Júri, com foco em estratégias processuais, construção de argumentos, produção de provas e técnicas de sustentação oral diante dos desafios contemporâneos da Justiça criminal.A abertura foi conduzida pelo promotor de Justiça e coordenador do Ceaf, Caio Márcio Loureiro, que destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento institucional. Segundo ele, os Colóquios Ministeriais têm papel essencial na difusão do conhecimento e na qualificação da atuação do Ministério Público. “É um projeto que promove o saber e nos fortalece”, afirmou.A palestra principal foi ministrada pelo promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Aluísio Antônio Maciel Neto, que apresentou uma análise baseada em estudos de casos concretos. Durante sua exposição, o palestrante destacou a centralidade da prova na atuação ministerial. “Trabalhamos com os fatos extraídos dos processos”, disse, ao enfatizar a necessidade de domínio técnico e clareza na condução das teses em plenário.A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos atuou como presidente de mesa e também contribuiu com reflexões sobre a preparação para o Tribunal do Júri, chamando a atenção para o planejamento e o aprofundamento técnico como diferenciais na atuação dos membros do Ministério Público. “A atuação no júri exige dedicação constante”, destacou a promotora.Como debatedor, o promotor de Justiça e coordenador do CAO Júri, César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou o compromisso institucional com a defesa da sociedade. “Devemos estar centrados até o último segundo”, afirmou. Ele também reforçou a responsabilidade dos membros do Ministério Público diante dos casos levados a julgamento. “O mínimo é oferecer nosso máximo”, completou.Transmitido de forma virtual, o evento proporcionou a troca de experiências entre os participantes e contribuiu para o aperfeiçoamento técnico dos membros do MPMT.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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