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Encontro do Patrimônio Público será dia 27 de junho em Cuiabá

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A edição 2025 do Encontro da Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público será realizada no dia 27 de junho, a partir das 9h, no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. Destinada aos membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em atividade na área, a capacitação é uma oportunidade de intercâmbio de experiências e de aprimoramento da atuação funcional, na qual serão abordadas questões relacionadas à gestão do patrimônio público, autocomposição e educação patrimonial.O encontro é uma realização conjunta da Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. Participam da abertura o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, o procurador de Justiça titular da Especializada, Edmilson da Costa Pereira, o corregedor-geral do MPMT, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, e o coordenador da Escola Institucional do MPMT, procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade. “O Ministério Público de Mato Grosso tem adotado uma postura cada vez mais estratégica e resolutiva, alinhada às demandas da sociedade. A atuação tradicional, focada apenas na judicialização dos conflitos, deu espaço a uma nova abordagem, que prioriza a prevenção, o diálogo e a construção de soluções em rede. Essa mudança valoriza a autocomposição e busca respostas mais rápidas, eficazes e sustentáveis para proteger o patrimônio público, garantir a moralidade administrativa e atender ao interesse coletivo”, defendeu Edmilson da Costa Pereira.“O Ministério Público, como instituição permanente e essencial à Justiça, tem uma missão clara: defender a ordem jurídica, o regime democrático e os direitos que não podem ser renunciados, tanto da sociedade quanto do indivíduo. Nesse contexto, a proteção do patrimônio público ganha destaque. Isso exige não só firmeza para combater irregularidades, mas também inteligência institucional para prevenir danos, melhorar a gestão pública e fortalecer a confiança da população nas instituições”, acrescentou Antonio Sergio Cordeiro Piedade. Programação – O primeiro painel começa às 9h30, com o tema “Aspectos Práticos da Atuação Preventiva do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Público”, a ser abordado pelo promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis. Os debates serão conduzidos pelo promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz. No período vespertino, a partir das 14h, ocorre o painel “Consensualidade, Gestão e Educação Patrimonial”, com os promotores de Justiça Taiana Castrillon Dionello e Eduardo Antonio Ferreira Zaque. A debatedora será a promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues.
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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Réu que tentou matar ex diante das filhas é condenado a 23 anos

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O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, na última quinta-feira (7), Alessandro Ivo de Moraes a 23 anos e 4 meses de reclusão por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira.
O crime ocorreu em 25 de maio de 2025, na residência da vítima, na presença das cinco filhas do casal, todas menores de idade. Segundo as investigações, inconformado com o término do relacionamento, o réu invadiu o imóvel, utilizou uma faca e atacou a vítima. A filha mais velha, então com 17 anos, tentou proteger a mãe e também foi ferida.

O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público. O réu permanecerá preso, e o juiz presidente, Pierro Mendes, determinou o início imediato do cumprimento da pena.
O promotor de Justiça que atuou no Tribunal do Júri, César Danilo Novais, ressaltou que a decisão reafirma o compromisso institucional no enfrentamento à violência contra a mulher e na proteção à vida. Segundo ele, o julgamento também representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal.
“A sociedade não aceita o inaceitável. A vida é inviolável. Todas as vidas importam. As vidas das mulheres também. Chega de violência sanguinária.”
Segundo o promotor, o julgamento representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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