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Aula magna marca início de capacitação gratuita a residentes do MPMT

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A Procuradoria-Geral de Justiça e a Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT) assinaram um convênio, na sexta-feira (1º), para ofertar gratuitamente a pós-graduação latu sensu “Ministério Público Contemporâneo” a aproximadamente 220 residentes do MPMT. A aula magna que marcou a abertura do curso foi ministrada no mesmo dia pelo promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira, com o tema “O Ministério Público e o Acordo de Não Persecução Penal e Acordo de Não Persecução Civil”. 

Participaram da solenidade a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Claire Vogel Dutra, o diretor-geral da FESMP-MT, Wesley Sanchez Lacerda, e o coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional (CAOP), Caio Márcio Loureiro. 

Conforme a FESMP-MT, o curso de pós-graduação foi elaborado e estruturado a partir da interdisciplinaridade, abrangendo temas relacionados às ciências constitucionais, cíveis e criminais, suas normas fundamentais, os impactos das inovações trazidas por institutos como delação premiada e compliance, o estudo de novas formas de  criminalidade, litígios estruturais o neoconstitucionalismo e neoprocessualismo, justiça  negociada, dentre outros relacionados. 

Com 396 horas-aula divididas em 22 disciplinas e atividades extracurriculares, a pós-graduação é 100% online e ao vivo (síncrona). As aulas ocorrem às sextas-feiras das 18h30 às 23h15 e aos sábados das 8h às 12h e das 14h às 18h45.

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O primeiro módulo, ministrado nos dias 1º e 2 de dezembro, abordou o tema “O Ministério Público e o Acordo de Não Persecução Penal e Acordo de Não Persecução Civil”. O próximo será ministrado pelo promotor de Justiça Renee do Ó Souza, com o tema “Princípios gerais para atuação resolutiva do Ministério Público”, dias 16 e 17 de fevereiro de 2024. A previsão é de que as aulas sigam até novembro de 2026. 

Programa de residentes – O MPMT lançou, em maio deste ano, processo seletivo para o preenchimento de 308 vagas e formação de cadastro de reserva em Programa de Residência instituído pela Resolução nº 246/2023 do Conselho de Procuradores de Justiça (CPJ). As vagas foram destinadas a bacharéis em Direito que estivessem cursando pós-graduação, em nível de especialização, de mestrado, de doutorado ou de pós-doutorado, ou que tivessem concluído curso de graduação há menos de cinco anos. 

Conforme o ato do CPJ, a residência constitui modalidade de ensino supervisionada, sem vínculo empregatício de qualquer natureza, “que tem por finalidade proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática dos profissionais do sistema de justiça e de áreas correlatas, e dar-se-á por meio de treinamento em serviço, abrangendo ensino, pesquisa e extensão, bem como auxílio prático aos membros e aos servidores do MPMT no desempenho de suas atribuições institucionais”. 

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O Programa de Residência está sendo desenvolvido nas sedes de Promotorias de Justiça localizadas na Capital e no interior do estado, nas Procuradorias de Justiça e nos órgãos auxiliares da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso. A jornada de atividades do residente é de 30 horas semanais e seis horas diárias. Além da bolsa mensal, de auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais, os residentes recebem gratuitamente o curso de pós-graduação latu sensu “Ministério Público Contemporâneo”. 
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP destina recursos para centro de pesquisa sobre incêndios florestais

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) destinará cerca de R$ 2 milhões para a estruturação e implementação do Centro de Pesquisa Aplicada aos Incêndios Florestais, iniciativa que visa fortalecer o monitoramento, a prevenção e o combate aos incêndios florestais em todo o estado. O projeto será executado em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT).Os recursos são provenientes de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo MPMT no âmbito de uma ação de compensação e reparação por danos ambientais, proposta pelo promotor de Justiça Marco Antonio Prado Nogueira Perroni, da 2ª Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia. A destinação ocorre por meio do Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre). O cronograma estabelecido no termo prevê o repasse dos valores de forma parcelada, com conclusão em junho de 2027, período em que também está prevista a inauguração do centro. A estrutura será inédita em Mato Grosso e é considerada pioneira na América Latina.Conforme o procurador-geral de Justiça do MPMT, Rodrigo Fonseca Costa, a atuação do Ministério Público vai além da responsabilização pelos danos ambientais. “Nosso compromisso é transformar recursos oriundos de reparações em investimentos capazes de gerar impacto duradouro, fortalecer a política ambiental e proteger de forma efetiva os biomas mato-grossenses para as atuais e futuras gerações”, garantiu.A escolha do projeto para receber os recursos do TAC ocorreu após apresentação institucional realizada pelo comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, ao promotor de Justiça, no fim do mês de março. De acordo com o comandante-geral do CBMMT, a destinação do recurso neste momento representa o reconhecimento da importância do projeto para a preservação ambiental e fortalece a atuação integrada entre as instituições envolvidas. “Essa parceria com o Ministério Público demonstra que o enfrentamento aos incêndios florestais exige uma atuação conjunta, estratégica e permanente. Trata-se de um esforço coletivo, que une diferentes instituições em torno de proteger nossos biomas e reduzir os impactos ambientais. Com esse centro, avançamos não apenas em estrutura, mas em cooperação e responsabilidade compartilhada”, destacou.O Centro de Pesquisa Aplicada aos Incêndios Florestais deverá atuar como referência na produção de conhecimento técnico-científico voltado aos biomas Pantanal, Cerrado e Amazônia mato-grossense. O projeto prevê a instalação de um laboratório de queima controlada, um laboratório de sensoriamento remoto e imageamento, além de bases de campo para pesquisas aplicadas.Os dados produzidos subsidiarão decisões estratégicas, qualificarão o planejamento operacional e contribuirão para a capacitação dos bombeiros militares e a articulação entre os órgãos responsáveis pela gestão ambiental.Para o promotor de Justiça Marco Antonio Prado Nogueira Perroni, a iniciativa representa uma aplicação efetiva dos recursos de compensação ambiental, com potencial de impacto permanente na prevenção de novos danos ambientais.“O Ministério Público recebeu com grande entusiasmo a intenção do Corpo de Bombeiros de criar um centro de estudos para aperfeiçoar o combate ao fogo que assola os três biomas mato-grossenses. Dada a grandeza do projeto, no ato da apresentação já externei meu compromisso com a destinação dos recursos. Trabalhamos com a margem entre um mês e um ano, mas graças da Deus conseguimos a totalidade do importe em uma semana”, concluiu o promotor.(Com informações do CBMMT).
Fotos: MPMT e CBBMMT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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