Mato Grosso

Escola de Governo de MT oferta 300 vagas para capacitação em Direito da Administração Pública

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Escola de Governo de Mato Grosso, está com inscrições abertas para o curso de Direito da Administração Pública. A capacitação é exclusiva para servidores públicos estaduais, que podem se inscrever até dia 21 de abril, por meio deste link.

 No formato assíncrono, todo o material será acessível no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). O curso, com duração de 30 horas-aula, oferece um total de 300 vagas. As atividades estão programadas para acontecer entre 29 de abril e 26 de maio.
 

O coordenador de Gestão Educacional da Escola de Governo, Adriano Gomes, destaca que essas oportunidades colaboram para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de habilidades profissionais dos servidores das repartições públicas estaduais.

“Estamos numa constante atualização dos processos de capacitação da esfera pública estadual, o que reflete nas competências funcionais e nos serviços prestados à população mato-grossense”, pontua o coordenador. 

Os participantes terão a oportunidade de acessar e compreender informações sobre a legislação em vigor e a interpretação jurisprudencial dos tribunais. Isso será facilitado por meio de uma linguagem simplificada, visando uma assimilação mais rápida e eficaz.

O curso é formado por cinco módulos que exploram uma variedade de aspectos do direito constitucional no contexto do servidor público. Estão incluídas discussões sobre responsabilidade funcional e procedimentos disciplinares, a questão da improbidade no serviço público, os vínculos profissionais e os direitos relacionados à aposentadoria.

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Mais informações, acesse: www.escoladegoverno.mt.gov.br

 

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Primeiro dia de júri do caso Zampieri ouve seis testemunhas

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O Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá encerrou, nesta terça-feira (29), o primeiro dia de julgamento de três acusados de participação no homicídio do advogado Roberto Zampieri. A sessão será retomada nesta quarta-feira (30), às 9h, com a continuidade da instrução em plenário.Ao longo do dia, foram ouvidas seis testemunhas. Prestaram depoimento o delegado da Polícia Civil Nilson André Farias de Oliveira, responsável pelas investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP); o delegado da Polícia Federal Marco Bontempo; o empresário José Marcos Marini; Mariana Costa Pinto; Lucilene Gonçalves da Silva; e o delegado da Polícia Civil Edilson Ricardo Pick.Durante as oitivas, os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins concentraram os questionamentos na reconstituição da dinâmica do homicídio, no planejamento da ação criminosa e nos elementos probatórios produzidos ao longo das investigações conduzidas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal.O julgamento apura a responsabilidade de Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas. Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Antônio Gomes da Silva é apontado como autor dos disparos que vitimaram Roberto Zampieri. Hedilerson Fialho Martins Barbosa teria participado da execução do plano criminoso, inclusive com o fornecimento da arma utilizada no crime, enquanto Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas é acusado de integrar a empreitada criminosa.A sessão é presidida pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, titular da 11ª Vara Criminal, Justiça Militar e Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá. Também atua na acusação, como assistente do Ministério Público, o advogado Giovani Santin.Os trabalhos serão retomados na manhã desta quarta-feira (30), quando haverá continuidade das demais fases previstas para o julgamento.Fotos: TJMT

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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