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Atuação estratégica do MPMT no enfrentamento à violência é destacada

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A importância do trabalho em rede no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e a expansão de um modelo de atuação consolidado a partir do Planejamento Estratégico Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso foram os principais assuntos da entrevista desta segunda-feira (18) da campanha #JuntosPorElas. O tema foi abordado pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT, Hellen Uliam Kuriki, e pela promotora de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Garças (a 509km de Cuiabá), Luciana Rocha Abrão David. 

Na abertura do programa, a subprocuradora Hellen Kuriki reforçou a relevância da temática do enfrentamento à violência doméstica e enfatizou que se trata de um problema social grave, que pertence à esfera pública e não privada. “O enfrentamento à violência contra a mulher é algo que interessa a toda a sociedade e devemos fazê-lo com estratégias. É disso que viemos falar, de um trabalho interinstitucional que tem o poder de romper com esse ciclo, sensibilizar a coletividade e estimular a denúncia”, afirmou.

Hellen Kuriki explicou que a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher de Barra do Garças e Pontal do Araguaia despontou como referência no enfrentamento à violência em Mato Grosso, recebeu diversos prêmios e inspirou a administração superior do MPMT a expandir esse modelo de atuação, a partir de 2019, tornando-o uma iniciativa estratégica da instituição. 

“Inicialmente, planejamos expandir o modelo e implantar a rede em mais 10 municípios do estado em quatro anos. A área de abrangência foi escolhida mediante os critérios de índice de feminicídios e estrutura local para implantação. Fomos muito surpreendidos nesse processo e encerramos esse ciclo com a rede implantada em 16 municípios, dada a potencialidade desse projeto”, contou. Atualmente a rede está em funcionamento, em diferentes estágios nos municípios de Alta Floresta, Brasnorte, Cáceres, Campinápolis Campo Novo do Parecis, Colíder, Cuiabá, Itiquira, Nova Mutum, Nova Xavantina, Poxoréu, Primavera do Leste, São Félix do Araguaia, Sinop, Sorriso e Várzea Grande.

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A promotora de Justiça Luciana Rocha Abrão David fez um retrospecto da implantação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher de Barra do Garças e Pontal do Araguaia, conhecida como Rede de Frente, falou sobre o funcionamento e os eixos de atuação, apresentou os resultados alcançados e os prêmios conquistados. Conforme a promotora, por ser uma região turística e com fatores socioculturais marcantes de machismo e patriarcado, Barra do Garças enfrenta desafios referentes à prostituição e exploração sexual, ações de investigação de paternidade e de violência doméstica contra a mulher. 

“No âmbito da violência doméstica, percebíamos a necessidade de estabelecer parâmetros de atuação para enfrentar esse problema estrutural e o artigo 8º da Lei Maria da Penha nos foi uma mola mestra. A partir daí, nós do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública, que realizávamos as audiências criminais, nos unimos para formar um grupo de trabalho que posteriormente agregou novos parceiros e se tornou a Rede de Frente”, revelou. 

A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher de Barra do Garças e Pontal do Araguaia foi lançada em 15 de maio de 2013. “Passamos por diversas etapas até nos tornarmos uma rede forte e coesa, multidisciplinar, formada por diversas instituições e representantes da sociedade. A rede se desenvolveu, se consolidou e no ano de 2017 nos tornamos uma associação, que nos permitiu começar a captar recursos para desenvolvimento de projetos como a Mostra Estudantil de Arte”, acrescentou. 

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Segundo a entrevistada, em quase onze anos de funcionamento, a iniciativa conquistou reconhecimento nacional por meio do Selo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) de Práticas Inovadoras (2017), Prêmio Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP (2018) e Prêmio Juíza Glauciane Chaves de Melo (2022). Além disso, trouxe resultados expressivos na redução dos índices de feminicídio na comarca de Barra do Garças, chegando a zerar a estatística durante anos, bem como no índice de reincidência dos homens acusados ou indiciados, que é de aproximadamente 2%. 

Empreendedorismo feminino – Outro tema abordado nessa segunda-feira (18) foi “O empreendedorismo feminino como ferramenta na luta contra a violência de gênero”, com a gerente de Marketing do Pantanal Shopping, Daniela Rossi. “Ficamos muito felizes com esse convite do Ministério Público de Mato Grosso, por estimular a conscientização de mulheres, a luta pelos seus direitos, bem como o rompimento do ciclo da violência. Há 20 anos apoiamos grandes causas como essa, recebendo parceiros de portas abertas”, ponderou. 

Daniela Rossi falou ainda sobre a evolução do empreendedorismo feminino verificada nessas duas décadas. “Hoje temos 50% de lojistas do sexo feminino, além de uma adesão cada vez maior de mulheres no quadro de colaboradoras das lojas e da administração do shopping. Temos ainda um grande público feminino, o que representa um engajamento muito grande com a campanha #JuntosPorElas”. 

Assista aqui à entrevista na íntegra.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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O livro me chegou pelas mãos da Dra. Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, Juíza de Direito em Sorriso, no curso de uma conversa que começou a partir de um texto que eu havia escrito sobre Felicidade, de Eduardo Giannetti. Ao saber do meu interesse pelo autor, perguntou-me se eu já havia lido O anel de Giges. Respondi que conhecia outras obras suas — Vícios privados, benefícios públicos?, Autoengano, O valor do amanhã —, mas ainda não essa. Pouco depois, fez-me chegar o livro, por intermédio de terceiro, deixado na recepção da Promotoria — um gesto que tem algo de partilha intelectual, acompanhado de uma observação que, à época, soou como gentileza, mas que depois se mostrou precisa: tratava-se, segundo ela, de um livro primoroso, desses que se leem com gosto e que dificilmente passam incólumes por quem os percorre. E acrescentou que eu certamente iria gostar.Confesso: não comecei a leitura com solenidade filosófica. Era fim de tarde, café já meio passado (aquele gosto levemente amargo que insiste mesmo quando a gente finge que não percebe), celular vibrando com demandas triviais — e, ainda assim, bastaram poucas páginas para que algo se deslocasse.Não no livro.Em mim.A fábula de Giges, narrada no segundo livro de A República, de Platão, não é uma dessas histórias que se leem com distância confortável. Ela encosta. Um camponês encontra um anel. Descobre, quase por acaso, que pode tornar-se invisível. E então — esse “e então” é o ponto — passa a agir sem ser visto, sem ser julgado, sem ser contido.Eduardo Giannetti toma essa hipótese e faz o que poucos conseguem: não a resolve, não a domestica, não a transforma em moral de manual. Ele a mantém em suspenso, pulsando, como uma pergunta que resiste a respostas apressadas. E talvez esteja aí o primeiro desconforto: não há saída elegante.Por que ser justo quando se pode não sê-lo — e, ainda assim, colher todas as vantagens disso sem nenhum custo?A pergunta é antiga, mas tem um modo curioso de parecer nova. Hoje mesmo, agora mesmo, em situações pequenas — às vezes ridiculamente pequenas. Uma fila que pode ser “otimizada”. Um sistema que pode ser burlado. Um dado que pode ser ajustado “só um pouco”. Nada grandioso. Nada épico. E, no entanto, ali já se esboça uma versão doméstica do anel.Giannetti percorre, com uma erudição que não pesa (o que é raro), as grandes tradições éticas do Ocidente. Platão, claro, aparece com sua ambição de organizar a alma e a cidade. Depois vêm os estoicos, Cícero, Rousseau, o cristianismo, Kant, utilitaristas — uma espécie de desfile de tentativas de responder à mesma inquietação: existe uma forma de vida em que ser justo coincide com viver bem?A resposta curta seria: deveria existir.A longa — e o livro se inclina para ela — é mais incômoda.Porque, quando o anel entra em cena, algo essencial se revela: a moral, tal como a vivemos, não é apenas um conjunto de convicções internas. Ela depende de um mundo. De olhares. De expectativas. De limites. Há algo de teatral na vida em sociedade — não no sentido vulgar da palavra, mas no de que estamos sempre, de algum modo, em cena. Não completamente falsos, mas tampouco inteiramente transparentes.É nesse ponto que surge uma distinção que, admito, me surpreendeu pela precisão: physis e nómos. A natureza, de um lado — com suas leis implacáveis, seu tempo que passa, o corpo que cansa, a morte que não negocia. E, de outro, o mundo das normas, das convenções, das sanções humanas. O anel nada altera na primeira. Não impede o envelhecimento, não suspende a dor, não cancela a finitude. Mas, no domínio das relações humanas, ele opera algo radical: dissolve a responsabilidade externa.E então surge uma assimetria quase insuportável.Você continua submetido à realidade — mas deixa de responder aos outros.Não é pouca coisa.Sem risco de sanção, sem possibilidade de ser visto, julgado ou confrontado, o campo das escolhas se expande de maneira vertiginosa. Um “big bang” moral, como sugere o próprio Giannetti. Mas essa expansão tem um custo — e aqui o livro muda de registro, quase sem alarde: o problema deixa de ser apenas “o que fazer” e passa a ser “o que isso faz com quem faz”.Porque, sem reciprocidade, algo se perde. E não é só a regra. É a própria possibilidade de relação.Pense bem: se ninguém pode reagir a você, se ninguém pode sequer saber o que você fez, então o outro deixa de ser, em alguma medida, um outro. Torna-se meio. Instrumento. Cenário. O anel não apenas elimina a punição; ele corrói a simetria mínima que sustenta a convivência. E, sem essa simetria, a moral não desaparece — ela se desloca para dentro.E aí o terreno se torna mais instável.Porque não basta não ser visto pelos outros. Há ainda o olhar — mais difícil de contornar — que cada um dirige a si mesmo. Giannetti insiste nisso com uma delicadeza quase cruel: talvez não consigamos ser completamente invisíveis para nós mesmos. O gesto pode passar despercebido no mundo, mas deixa um rastro interno. Às vezes tênue. Às vezes ensurdecedor.E aqui entra uma nuance que merece pausa: a diferença entre vaidade e orgulho. A vaidade depende do aplauso externo; o orgulho, não. Ele se alimenta do julgamento íntimo, daquela aprovação silenciosa que ninguém vê. O anel pode eliminar a primeira, mas não necessariamente o segundo. E isso complica — muito — a ideia de uma pureza moral “sem testemunhas”.Há um momento em que a pergunta muda de tom. Quase sem aviso. Já não se trata apenas de saber se seríamos justos. Trata-se de saber se conseguiríamos suportar o que descobriríamos sobre nós mesmos.Quanta verdade cada um suporta?Não é uma pergunta confortável. Não é uma pergunta que se responda com segurança jurídica ou com citações bem escolhidas. É uma pergunta que escapa — e talvez deva escapar.No fim, o livro realiza um movimento que, olhando agora, parece inevitável: ele começa em Platão e termina no leitor. Não há conclusão fechada, não há sistema que dê conta de tudo. Há, isso sim, um deslocamento progressivo — da teoria para a experiência, do argumento para a introspecção.E talvez seja esse o maior mérito de O anel de Giges: ele não nos diz quem somos. Ele nos impede de afirmar, com tanta facilidade, que sabemos.Volto, então, à pergunta inicial.Por que ser justo quando se pode não sê-lo sem custo?Talvez porque o custo não desapareça — apenas mude de lugar.Ou talvez porque, mesmo sem anel algum, já vivamos, aqui e ali, pequenas situações de invisibilidade. E o que fazemos nelas — quase sem perceber — diga mais sobre nós do que gostaríamos de admitir.Quem foi Giges, afinal?Não sei.Mas suspeito que ele não está tão distante quanto parece.*Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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